O Ministério da Saúde já fez diversos levantamentos para analisar qual é o valor de investimento na saúde pelos estados brasileiros e chegaram à conclusão que existe uma falta de responsabilidade com a saúde, cuja aplicabilidade exigida pela constituição é de mínimo de 12% de sua arrecadação.
Ora bolas!!! Se a Constituição determina que governos estaduais devam investir em saúde pública 12% de sua arrecadação, por que não existe uma fiscalização contundente pelos órgãos fiscalizadores?
Fica evidente que os governantes burlam os números e na maioria esmagadora querem manter a saúde apenas com os repasses do governo federal.
A Emenda Constitucional 29 apenas não serviu de nada e os governadores continuam não sendo punidos pela falta de investimentos na saúde.
Os Ministérios Públicos, por sua vez, fazem vistas grossas e sequer analisam as denúncias pela falta de aplicabilidade dos 12% da arrecadação do Estado na saúde pública, gerando, com isso, o que vemos aí, ou seja, uma saúde fora dos princípios exigidos pela OMS.
Como não tem quem fiscalize, vale um questionamento ao governador Flávio Dino:
O Estado do Maranhão aplica os 12% da arrecadação do Estado na saúde pública? Onde estão sendo aplicados esses 12% da arrecadação do Estado na saúde pública? Por que isso não consta do Portal da Transparência?
Com a palavra Flávio Dino
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