Na próxima terça-feira (2), uma Sessão Solene marcará a instalação dos trabalhos legislativos de 2016 (2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura) da Assembleia Legislativa do Maranhão. A sessão terá início às 8h30, com o hasteamento das bandeiras no Palácio Manoel Beckman.  De acordo com o artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno, a Assembleia se reúne em Sessão Ordinária, anualmente, nos períodos de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada período de quatro anos de funcionamento da Assembleia Legislativa é chamado de Legislatura, que se divide em quatro Sessões Legislativas (1ª, 2ª, 3ª e 4ª), que, por sua vez, divide-se em períodos (1º e 2º).  A cerimônia será iniciada na área externa da Assembleia Legislativa, com o hasteamento das bandeiras às 8h30, chegada do presidente Humberto Coutinho (PDT) às 9h e solenidade militar às 9h20. A programação continuará no Plenário Nagib Haickel, a partir das 9h30, com a Sessão Solene de instalação dos trabalhos legislativos.  Para a abertura dos trabalhos foram convidados o governador do Estado, Flávio Dino, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, secretários de Estado e demais autoridades.

Pindaré-Mirim – Sentença determina a oferta de transporte adequado a pacientes para tratamento fora do domicílio

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 14 de janeiro, a oferta de transporte adequado a pacientes do município de Pindaré-Mirim, que estejam em Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A sentença veda a utilização de kombis e obriga o transporte do paciente de casa até o hospital credenciado, sendo garantido o retorno, independentemente da distância. A sentença é direcionada ao Município de Pindaré-Mirim, ao Estado do Maranhão e à secretária de Saúde de Santa Inês (onde se localiza o pólo de TFD intermunicipal), Elizabete Fernandes Gualberto.Também deve ser assegurado aos pacientes maiores de 65 anos o direito a acompanhante, conforme prevê o Estatuto do Idoso. Igualmente devem ser garantidos os pagamentos da alimentação o valor da hospedagem, caso sejam necessários. Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos. Proferiu a sentença a juíza Ivna Cristina de Melo Freire. IRREGULARIDADES – A manifestação do Ministério Público do Maranhão foi motivada após a constatação de que os pacientes de Pindaré-Mirim, que precisam de Tratamento Fora do Domicílio, são conduzidos até a cidade de Bacabal, em uma kombi desprovida de qualquer conforto e segurança. Foi atestado também que os pacientes são obrigados a se deslocarem com recursos próprios, às vezes a pé, até a cidade vizinha de Santa Inês, de onde sai a kombi. Em Pindaré-Mirim, não existe hospital com equipamentos para a realização de hemodiálise, por exemplo, o que obriga os pacientes a se deslocarem até Bacabal. Na sentença, a juíza afirmou: “Como o município de Pindaré-Mirim não possui hospital habilitado para o tratamento de hemodiálise, deve com o Estado do Maranhão cumprir o estabelecido pela Portaria nº 55/99 e a Lei nº 8080/90, providenciando o TFD”.

Compra Local de Ribamar continua sendo destaque no Maranhão e no Brasil

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do município de São José de Ribamar, também conhecido como Compra Local Municipal, continua sendo destaque regional e nacional no quesito políticas públicas direcionadas à agricultura familiar. A cidade encerrou o ano de 2015 com números extremamente satisfatórios e que mostram, mais uma vez, a eficiência do programa desenvolvido pela administração do prefeito Gil Cutrim (PDT). Só para se ter uma ideia, a Prefeitura adquiriu dos pequenos agricultores, pescadores e criadores ribamarenses mais de 217 toneladas de alimentos, gerando para o setor um incremento orçado em cerca de R$ 1,2 milhão. Através do PPA, a Prefeitura compra parte da produção dos agricultores , criadores e pescadores artesanais e a remete para a preparação da merenda servida nas escolas da rede municipal de ensino, além das refeições servidas a milhares de pessoas por entidades sociais devidamente cadastradas junto ao município. O programa fomenta uma grande cadeia de desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda, proporcionando, ainda, alimentação de qualidade aos mais diversos públicos. Além disso, a Prefeitura oferece apoio logístico no campo que é feito por uma equipe composta de veterinária, técnica agrícola, dois motoristas e dois ajudantes, distribuídos em um veículo utilitário tipo Ranger e um caminhão refrigerado para melhor armazenamento e acondicionamento dos produtos a serem distribuídos. Os participantes do projeto, além do apoio e assistência técnica agronômica e veterinária gratuita, recebem capacitação técnica como forma de melhorar as atividades. Em 2013, a reportagem “PAA: Ministério repassa R$ 6,8 milhões diretamente a agricultores familiares”, divulgada a nível nacional, mostrou que São José de Ribamar foi a quarta cidade do Brasil que mais aplicou recursos oriundos do novo modelo do Programa de Aquisição de Alimentos no período compreendido entre os meses de setembro a novembro. Neste mesmo ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome indicou o Compra Local ribamarense como sendo um dos três melhores do país, situação que tornou o programa referência para o Governo do Estado e para várias Prefeituras maranhenses e brasileiras – dentre elas a de Teresópolis que, em 2011, enviou a São José de Ribamar técnicos que conheceram in loco o funcionando do Compra Local da cidade.