Parlamentares, dois ministros, um ex-ministro e um prefeito – sendo a maioria do PMDB, um do PSB e um do PP – são alvos de ação da Polícia Federal nessa terça-feira (15). Batizada de Catilinárias, ela faz parte das investigações da Operação Lava Jato. Policiais fazem buscas e apreensões nas casas, escritórios e sedes de empresas dos investigados.
Além de políticos, são cumpridos mandados contra outras pessoas ligadas ao PMDB e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Veja a seguir quem são os alvos da operação e suspeitas que já tinham sido divulgadas sobre alguns deles. Detalhes dos indícios que sustentam a ação de hoje ainda não foram informados.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
Cunha já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro, devido àsuspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O Supremo ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia.
Desde que surgiram as primeiras suspeitas contra Cunha, o parlamentar sempre negou participação no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Sobre as contas no exterior, ele afirma não ser o titular, e sim “usufrutuário” delas.
Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro de Minas e Energia
O dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, declarou que pagou R$ 1 milhão para o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e detalhou as negociações. As declarações foram feitas na delação premiada do empreiteiro, durante as investigações da Lava Jato.
Pessoa afirmou que procurou Lobão para pedir que houvesse ingerência política em favor dos interesses do consórcio responsável pelas obras da usina nuclear Angra 3. A UTC faz parte do consórcio reponsável pela obra.
Na época das denúncias, a defesa de Lobão informou que Ricardo Pessoa não apresentou provas e que os depoimentos não possuem qualquer respaldo jurídico.
O ministro teve o nome citado em acordo de delação premiada da Operação Lava Jato, mas o Ministério Público Federal entendeu que não havia indícios suficientes para a abertura de inquérito para investigá-lo. Na época em seu nome veio à tona, ele negou envolvimento.
O ex-diretor de Abastecimento da PetrobrasPaulo Roberto Costa disse que Alves teria ido duas vezes à sede da Petrobras para pedir a viabilização da construção de uma unidade de calcificação de petróleo em São Bernardo do Campo (SP).
O delator também disse que Alves participou de reunião na casa do presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da permanência do ex-diretor na estatal.
A assessoria do ministro informou nesta terça que ele está em Brasília. O G1 tentou contato com o ministro, mas ele não atendeu às ligações.
O senador é alvo de dois inquéritos no STF.Um deles é relacionado à Lava Jato. O parlamentar foi citado na delação de Paulo Roberto Costa, que disse que, em 2010, Bezerra Coelho pediu R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, à reeleição ao governo de Pernambuco. Na época, Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento do Estado.
O pedido teria sido feito ao doleiro Alberto Youssef, o responsável por lavar dinheiro dos desvios da Petrobras. Os recursos viriam de consórcio entre empreiteiras chamado Ipojuca Interligações, formado por Iesa e Queiroz Galvão para as obras da Refinaria Abreu e Lima. O parlamentar negou todas as afirmações.
Outro inquérito trata da suspeita de envolvimento do senador em esquema de fraude a licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção de autoridades federais. O caso corre em segredo no Supremo. Na época, a assessoria do senador informou que o parlamentar estava “à disposição para prestar todas as informações” pedidas pelas autoridades que conduzem o inquérito.
Policiais fizeram buscas no escritório de Bezerra Coelho. O G1 entrou em contato com a assessoria nesta terça, mas ainda aguarda resposta.
De acordo com informações obtidas pela GloboNews, a exoneração de Cleto foi um “troco” do Palácio do Planalto em Cunha, por ele ter autorizado a abertura do processo de impeachment contra Dilma.
Ainda não foi explicada a relação de Cleto com a Operação Lava Jato ou outras irregularidades.
O deputado é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de participar de reuniões com empreiteiros para tratar de valores de propinas obtidas em contratos com a Petrobras. O envolvimento de Aníbal Gomes no esquemafoi denunciado pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.
Segundo o ex-executivo, que é delator da Lava Jato, o deputado era um emissário do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que dava sustentação política para que Costa continuasse como diretor da estatal.
Na época em que foram divulgadas as denúncias, Aníbal Gomes negou as acusações e disse que não houve entrega ou promessa de recursos para ninguém.
Celso Pansera (PMDB-RJ), ministro de Ciência e Tecnologia
Pansera foi nomeado ministro na última reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff. Antes de ser deslocado para a pasta, o peemedebista cumpria mandato de deputado federal e era um dos principais aliados de Eduardo Cunha na Câmara.
Após a divulgação da declaração de Alberto Youssef, o deputado disse que tem contato com Cunha, por serem do mesmo partido, mas negou ser “pau-mandado” dele.
Nesta terça, a assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia se limitou a dizer que não vai comentar o assunto e que ainda não fizeram contato com o ministro.
José Wanderley Neto (PMDB), ex-governador de Alagoas
É atualmente 1º tesoureiro do PMDB no estado e ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que também é presidente estadual do partido.
Em abril, foi alvo de uma ação de improbidade administrativa, por parte do Ministério Público Federal, por desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) junto com o ex-governador de Alagoas Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Não foi divulgada a relação dele com a Lava Jato até o momento.
Nelson Bornier (PMDB-RJ), prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado
A PF foi foi à casa de Nelson Bornier, prefeito de Nova Iguaçu, e aliado de Eduardo Cunha no Rio.
Ele não vive na cidade que governa, mas em um apartamento na Barra da Tijuca, na capital fluminense, no mesmo prédio do lobista Fernando Baiano, segundo a coluna de Lauro Jardim, no jornal “O Globo”.
A relação de Bornier com a Lava Jato ainda não foi esclarecida.
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro indicado pelo PMDB
Em depoimento à Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que tinha conhecimento de que a Transpetro repassava propina a políticos. Ele relatou aos procuradores da República ter recebido R$ 500 mil de Sérgio Machado, em razão de a diretoria que ele comandava à época ter participado da contratação de navios para a subsidiária da Petrobras.
Ainda segundo o relator, a propina foi paga em dinheiro na casa de Machado, no Rio. Costa ressaltou no depoimento que não lembra quando ocorreu o negócio, mas que teria sido entre 2009 e 2010. “[O dinheiro] foi entregue diretamente por ele [Machado], no apartamento dele no Rio de Janeiro”, contou Paulo Roberto Costa.
Paulo Roberto Costa afirmou que em 2010 se reuniu com o Eduardo da Fonte e com o senador Sérgio Guerra, então presidente do PSDB e falecido em 2014, para discutir como barrar a instalação de uma CPI para investigar contratos da Petrobras.
De acordo com Costa, ficou decidido o pagamento de R$ 10 milhões a Guerra para barrar a CPI. Youssef disse que o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.
O parlamentar, que não se pronunciou sobre as denúncias, já foi alvo de outros mandados de busca e apreensão dentro da Lava Jato.
Alexandre Santos (PMDB-RJ), ex-deputado
O lobista Fernando Baiano, delator da Lava Jato, disse que manteve contato com o então deputado quando ele era filiado ao PSDB. O lobista afirmou que Alexandre Santos tinha influência na diretoria de Serviços da Petrobras, segundo o jornal “O Estado de São Paulo”.
Baiano disse que foi apresentado a Eduardo Cunha por intermédio de Alexandre Santos.
OUTROS INVESTIGADOS
Ainda há poucas informações sobre outros alvos de mandados de busca e apreensão nesta terça-feira. Aldo Guedes é um deles. Segundo as investigações, ele seria ligado ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido em 2014.
Veja outros:
– Altair Alves dos Santos, que, segundo o lobista Fernando Baiano, recebeu RS 1,5 milhão para repassar a Cunha.
– Lúcio Funaro, um doleiro que teria ligações com Eduardo Cunha.
O que José Aldo e Ronda Rousey têm em comum? O Flamengo. É desta forma que o jornal irlandês “Irish Examiner” explica os resultados negativos recentes dos dois ex-campeões do UFC.
O título do artigo pergunta: “É o clube de futebol Flamengo o culpado pela queda de José Aldo e Ronda Rousey?”. E o questionamento é justificado por conta da visita que a americana fez ao Maracanã em um jogo do Fla, time de coração do brasileiro. Os dois vestiram a camisa do rubro-negro e acompanharam a partida que terminou empatada em 2×2 com o Santos.
Esse encontro entre os então campeões aconteceu em agosto, logo após Ronda vencer Bethe Correia aqui no Brasil. Na luta seguinte da americana, contra Holle Holm, ela levou uma surra e foi nocauteada no segundo round. O mesmo aconteceu com o brasileiro, que perdeu no último sábado com um nocautaço de Conor McGregor em apenas 13 segundos.
“Coincidência? Nós achamos que não. Fique longe do Flamengo, McGregor. Nada de bom vem de lá”, alerta a publicação no fim do texto.
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje, 15, a Operação Catilinárias que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.
Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zawascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1)
As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.
As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.
Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa.
Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.
Complementação:
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é alvo em dois inquéritos por suspeita de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras, e dos ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), ambos do PMDB.
Fábio Cleto, aliado de Eduardo Cunha que ocupava uma das vice-presidências da Caixa até recentemente, também foi alvo de busca em São Paulo. A ação da PF ainda atinge o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nos desvios da Petrobras, do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), que é investigado no Supremo Tribunal Federal pela Lava Jato, e de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.
Essa seria a 6ª vez que o suspeito invade a casa da vítima, que tem 60 anos.
A servidora pública D.O.M, de 60 anos, relatou os minutos de angustia que viveu ao reagir a um assalto no domingo (13) na casa onde mora. Ela conta que esfaqueou o suspeito de invadir a residência, atingindo-o na mão direita. “Não tive outra escolha”, desabafou a vítima.
De acordo com a família da idosa, essa seria a 6ª vez que o suspeito invadiu a casa. Ele também teria assaltado os vizinhos. Segundo a idosa, o homem arrombou uma janela da casa e pegou uma faca na cozinha.
“Minha filha percebeu que alguém estava em nossa casa e gritou me avisando. Corri para ver o que estava acontecendo e o vi dentro de casa. Então no desespero, abri a porta, peguei o facão e fui para cima dele. Com a forte emoção, só pensei em proteger minha família. Na hora nem vi onde o tinha atingido”, recordou a vítima.
Segundo a filha da idosa, ela e o suspeito iniciaram uma luta corporal e ele teria atingido os braços da vítima.
“Após ser esfaqueado, ele fugiu pela porta de frente, espalhando muito sangue. Imediatamente levamos minha mãe para o hospital”, comentou a filha que pediu para não ser identificada.
Aos 60 anos, D.O.M conta que foi a primeira vez que reagiu a um assalto. Abalada, a vítima relata que não consegue dormir e nem se alimentar devido ao ocorrido. Ela diz estar indignada com tanta insegurança que ocorre na região e iniciou reformas na casa para aumentar a segurança.
“Só de me lembrar eu tremo toda e me dá vontade de chorar. Sei que não é o correto a se fazer, mas quis defender minha família. Moro com meu esposo, que também é idoso, minha filha e meu neto. Não aguento mais ser vítima de assalto”, lamentou.
De acordo com a polícia, o suspeito, de 29 anos, foi encaminhado ao Hospital de Emergências e posteriormente, levado ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).
Postado por Caio Hostilio em 14/dez/2015 - 3 Comentários
Para deputada Andrea, governador se empenha mais em defender Dilma do que resolver os problemas do Maranhão
A deputada Andrea Murad anunciou hoje em seu discurso na Assembleia o fim ao apoio à presidente Dilma. Para a pmdebista, Flávio Dino, que hoje apoia a presidente, não se empenha para resolver os problemas do Maranhão como trabalha para defender Dilma da crise política. “Não só nada mudou, como tudo piorou. Mas são os maranhenses que sofrem mais ao assistir desiludidos a saga desenfreada de um governador por mais poder. Foi pelo poder que Flávio Dino caminhou ao lado de Aécio Neves nas eleições do ano passado, para garantir o apoio do PSDB. Foi pelo poder que Flávio Dino, após eleito, com o cinismo e a incoerência que lhe são peculiares, que o governador passou a apoiar Dilma incondicionalmente. É fato que não vemos tanto empenho para resolver os problemas do Estado como ele tem se empenhado nessa defesa sem justificativa da presidente. Porque é pelo poder que o governador deixa de governar seu estado para perambular pelo Brasil e defender o indefensável”, discursou. A deputada argumenta que o apoio de Flávio Dino à presidente tem sido mais dedicado do que a busca por soluções para o Maranhão que está mergulhado no caos na saúde, na segurança e na administração pública, e questionou onde está o governador que não resolve os problemas do estado. “Onde está o governador enquanto médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde estão sem receber seus salários desde novembro?? Onde está Flávio Dino enquanto hospitais como o de Itapecuru Mirim, Coroatá e até os de alta complexidade, como o Geral e Dr. Carlos Macieira, encontram sem manutenção, sem material hospitalar e sem medicamentos, prejudicando o atendimento de centenas de pacientes?? Onde está Flávio Dino que assiste quase todos os dias caixas e agências bancárias serem explodidas no Maranhão? Que assiste de longe a insatisfação dos policiais e a crise instalada na polícia militar? Que no seu governo, não cumpre os convênios e deixa prefeituras padecendo, se não bastasse a crise econômica e a escassez dos repasses. Para Flávio Dino, nada mais importa que seu projeto de poder”, disse a deputada.
Gil Cutrim entrega laboratórios de informática e lança campanha na área saúde
O prefeito Gil Cutrim (PDT) entregou nesta segunda-feira (14) 25 laboratórios de informática implantados em escolas da rede municipal de ensino de São José de Ribamar através do programa Acesso Amigo. Cutrim também lançou a campanha municipal de mobilização e prevenção contra a dengue, zika vírus e febre chikungunya. As atividades fizeram parte da programação em homenagem aos 388 anos de Fundação de São José de Ribamar. Ao longo dos próximos dias, o prefeito vai inaugurar obras nos mais variados setores da administração pública e autorizar novas. A entrega dos laboratórios foi feita simbolicamente na E.M Paulo Ramos, localizada na sede do município. Os centros de inclusão digital possuem 20 notebooks/tablets, cada um. O programa Acesso Amigo é uma iniciativa pioneira na cidade e visa promover a inclusão digital e melhorar a proficiência dos estudantes, objetivando, ainda, alcançar melhores resultados no exame nacional de desempenho (Prova Brasil) e no IDEB, nos quais São José de Ribamar já possui destaque nacional. “Já no início deste próximo ano, iremos implantar mais cinco laboratórios. Nossa meta é inserir todos os estudantes e unidades de ensino no mundo da informática”, adiantou o prefeito. O lançamento da campanha de combate a dengue, zika vírus e febre chikungunya aconteceu no Curso Pré-Vestibular Municipal e reuniu profissionais do setor da saúde. Será promovida uma ampla mobilização que permita levar ao cidadão informações sobre como combater a proliferação do mosquito transmissor, além de orientar o morador a procurar uma unidade de saúde do município caso apresente sintomas das doenças. Já nesta terça-feira (15), será realizado na sede da cidade um grande evento de mobilização – caminhada com panfletagem, realização de visitas domiciliares, atividades educativas nas Unidades Básicas de Saúde, recolhimento de bagulho volumoso. Ao longo da semana, este trabalho será desenvolvido em bairros de outras áreas do município, dentre eles os localizados na chamada região limítrofe com a capital São Luís.
Hildo Rocha solicita agilidade nas obras do MEC no Maranhão
Parlamentar se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério da Educação para discutir sobre as obras e projetos destinados aos municípios de Brejo; Cantanhede; Codó; Lago da Pedra; Miranda do Norte; São João do Paraíso e Urbano Santos.O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Luís Cláudio Costa, para cobrar agilidade no pagamento de obras nos municípios maranhenses. O deputado disse que, no Maranhão, o órgão possui centenas de ações, projetos e obras, sendo que algumas estão paralisadas. “Na condição de parlamentar, estou cumprindo com o meu dever de ajudar os municípios que realizaram obras, conveniadas com o MEC, mas os pagamentos encontram-se atrasados. Os prefeitos pediram a minha ajuda e eu prontamente solicitei uma reunião com os técnicos do órgão para buscarmos soluções para as pendências”, destacou Rocha. Formalidades legais – Segundo o parlamentar, muitas prefeituras têm dificuldades para atender a todas as exigências da legislação. “A legislação é muito rígida. Isso dificulta o andamento das obras, causa angústia aos prefeitos, desagrada à população e gera prejuízos para o país. É uma realidade que preocupa. Por esse motivo, mais uma vez, me reuni com o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Luís Cláudio Costa, para solicitar a liberação dos recursos e a celeridade dos projetos já iniciados em diversos municípios maranhenses”, declarou Rocha. Projetos- Segundo Hildo Rocha, sete municípios maranhenses (Brejo; Cantanhede; Codó; Lago da Pedra; Miranda do Norte; São João do Paraíso; e Urbano Santos), aguardam, há bastante tempo, o pagamento dos convênios que objetivam a construção de Escolas, creches, quadras esportivas, e ainda reforma e ampliação de diversas unidades escolares.
Lago da Pedra – Justiça obriga Prefeitura a corrigir repasse de valores para Câmara
A Prefeitura de Lago da Pedra tem dez dias para corrigir o valor mensal obrigatório repassado à Câmara Municipal em virtude de aumento na arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual. O novo valor foi estabelecido em R$ 132.931,35 (cento e trinta e dois mil e novecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos) e, de acordo com a decisão do juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, as diferenças retroativas ao mês de setembro de 2015 também devem ser pagas. O duodécimo, como é reconhecido o repasse, é destinado ao Poder Legislativo dos municípios até o dia 20 de cada mês e é calculado sobre o valor da receita corrente líquida anual do município. De acordo com a Câmara de Vereadores, autora da ação, esse valor vinha sendo destinado à casa legislativa em quantidade menor ao estabelecido no sistema de leis, que define a reserva de 7% da previsão de arrecadação para o Legislativo em municípios com até 100 mil habitantes, situação em que se enquadra Lago da Pedra. Em sua defesa, a Prefeitura contestou o pedido da Câmara, afirmando que vem cumprindo o limite constitucional e as determinações da Lei Orçamentária Anual concernentes ao duodécimo. Afirmou também que enviou a prestação de contas do exercício 2014 ao Poder Legislativo em mídia eletrônica. O Ministério Público se manifestou pelo atendimento parcial do pedido. Sobre a matéria é importante destacar que incorre em crime de responsabilidade o prefeito que não cumpre o repasse de forma correta e em crime de improbidade a não prestação de contas. A decisão do juiz Marcelo Santana ainda obriga a atual gestão a prestar contas referentes ao exercício de 2014 à Câmara de Vereadores, com base no que estabelece o disposto na Instrução Normativa 25/2011do Tribunal de Contas do Estado. No caso de não haver a prestação conforme estabelece as regras e no prazo estabelecido, será aplicada multa diária de R$ 30 mil (trinta mil reais). O cumprimento da íntegra da decisão deve ser comprovada nos autos mediante documentos.
Hospitais da rede estadual de saúde e clínicas devem adequar condições da água aos padrões da ANVISA
Em decisão datada do último dia 09, o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao Estado do Maranhão a adequação da água destinada ao consumo humano nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde UPAs (Parque Vitória, Vinhais e Araçagi), Hospital Presidente Vargas e Hospital Juvêncio Matos para os padrões estabelecidos na Portaria 2.914/ANVISA. Clínica Eldorado, Centro Médico Maranhense, Clínica Ibirapuera, UPC Hospital, Procárdio, Hospital Guarás e Santa Casa de Misericordia também devem proceder à adequação. O prazo para o cumprimento da determinação é de 90 (noventa) dias. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 1.000,00 (mil reais). A decisão atende a pedido de tutela antecipada em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão e dos estabelecimentos de saúde particulares acima citados, além do Município de São Luís. Na ação, o autor relata que por diversas vezes encaminhou aos diretores dos estabelecimentos de saúde laudos de Análise Físico-Químico Bacteriológico para que os mesmos “cumprissem com a determinação legal de colocarem em condições satisfatórias de potabilidade a água consumida e entregue ao consumo humano nos estabelecimentos, sem sucesso. Intimado a se manifestar sobre o pedido liminar, o Estado do Maranhão não se manifestou. Já o Município apresentou laudos do Departamento de Tecnologia Química da UFMA que comprovam que a água para consumo humano na rede municipal de saúde encontra-se dentro dos padrões estabelecidos, razão pela qual o juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela em relação ao réu. Em suas fundamentações, Clésio Cunha destaca o direito à saúde, tutelado pela Constituição (art. 196). Segundo o magistrado, “cabe ao Judiciário, quando necessário, intervir nas funções daquele pode quando, em razão de sua ação ou omissão, houver violação de direito fundamental”. Para o juiz, as alterações nos níveis de padrão de potabilidade da água destinada ao consumo humano comprometem a prestação de saúde aos cidadãos. “No controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, ações corretivas devem ser adotadas e novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que revelem resultados satisfatórios”, ressalta o juiz citando a portaria 2.914 da ANVISA. E continua: nos laudos apresentados pela parte autora, são coletadas justamente amostras com resultado positivo para coliformes totais, além de coliformes termotolerantes e/ou cloreto de acordo com os laudos de análise de 2007 da SUVISA”. Para o magistrado, “ao mesmo tempo em que os EAS deixam de cumprir com os padrões especificados pela ANVISA, geram também dano à saúde dos usuários de tais estabelecimentos, certo de que a água não se encontra própria para o consumo humano”.
Deputado Glalbert Cutrim participa de confraternizações em Imperatriz
O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) participou, neste último fim de semana, de confraternizações de fim de ano no município de Imperatriz. O parlamentar também esteve em João Lisboa, onde acompanhou o governador Flávio Dino (PC do B) na inauguração da reforma do Estádio Cafeteirão e entrega de cinco quilômetros de ruas pavimentadas no município. Em Imperatriz, acompanhado de lideranças políticas e comunitárias, dentre elas o vereador Hamilton Miranda, o parlamentar participou de festas de grupos de idosos da cidade. As confraternizações – organizadas pelo vereador e pela líder comunitária Teka – reuniram centenas de integrantes da chamada Melhor Idade, que aprovaram e elogiaram a participação, pelo segundo ano consecutivo, do deputado. “O Glalbert é um jovem político que sempre está presente nas nossas festas, conversando diretamente conosco e nos ouvindo. Ele é um deputado humilde e que gosta de estar em contato direto com o eleitor”, comentou a dona-de-casa Maria Francisca Sousa, que participa de um dos grupos de idosos. Hamilton Miranda agradeceu a presença do deputado. Ele destacou que Glalbert, permanentemente, está em contato com as lideranças políticas de Imperatriz e, principalmente, com a população. “Somente este ano, o deputado Glalbert esteve aqui, na cidade, sete ou oito vezes. É um parlamentar atuante que, de fato, representa o povo de Imperatriz na Assembleia Legislativa do Maranhão”, disse. Glalbert Cutrim agradeceu o apoio e carinho dos moradores. Ele ratificou o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento dos municípios da Região Tocantina.
Deputado Wellington concede entrevista a emissora de TV e destaca mandato
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente das Comissões de Educação e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, concedeu entrevista, na manhã desta segunda-feira (14), ao programa “Bom dia Maranhão”, da TV Difusora (afiliada ao SBT). Durante a entrevista, o parlamentar se posicionou sobre a atual situação da Educação no Maranhão e destacou as suas principais defesas no parlamento estadual, dentre elas, a proposição na qual solicita ao governo do Estado a realização de concurso público em todas as áreas, e a Indicação, de sua autoria, da cobrança de esclarecimentos ao Governo quanto ao concurso para professores do Estado, na qual solicita a alteração no Edital do concurso público N°001 de 06/11/2015, especificando o número de vagas por localidade; além da ação do Governo de, segundo ele, não cumprir a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015, que dispunha sobre a criação de 3.001 vagas e não apenas de 1.500. O deputado discorreu, ainda, sobre o caso dos professores aprovados no último concurso de 2009, que até o presente momento não obtiveram explicação alguma quanto à possível convocação por parte da Secretária de Estado da Educação (SEDUC). Outra temática abordada pelo deputado Wellington durante a entrevista, fez referência à sua última visita à cidade de Alcântara, em que denunciou a situação de precariedade das escolas do município e ressaltou a Indicação que fez, solicitando a visita das Comissões de Educação e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa ao município para a identificação e fiscalização das principais problemáticas da cidade.
Agora, veio a confirmação, isso através do Diário Oficial do Estado, do dia 23 de novembro de 2015, na página 23, conforme abaixo.
Espera-se que o Ministério Público do Maranhão apure as responsabilidades, haja vista que se trata de improbidade, além do uso de práticas politiqueiras para atingir adversários políticos.
Que o Maranhão não fique passivo dessa pouca vergonha!!!
O enfermeiro Yango Marcondes da Silva Coutinho, de 27 anos, que trabalhava na SAMU, foi assassinado a tiros na porta de casa, no domingo (13), em Caxias.
Segundo a Polícia Civil, o crime foi cometido por Francisco Carlos de Souza, 51, conhecido como Nenenzão; Francisco Carlos de Souza Júnior, 19, e Marcílio Nunes de Araújo, 33. Eles seriam pai e irmãos, respectivamente, de uma jovem que teria sido agredida pelo enfermeiro dias antes.
Os assassinos foram capturado quando estavam em um carro em fuga para o município de São João do Sóter (MA). Dentro do veículo, foi encontrado um revólver calibre 38. A polícia vai solicitar exame de balística para saber se foi a arma foi utilizada no crime.
O pensamento dos gestores públicos no Brasil é sempre o de cortar despesas nas áreas essenciais ao bem-estar da coletividade. Eis aí os porquês da falência da educação, o sucateamento da saúde, o esfacelamento da segurança pública e a falta de perspectivas no crescimento da produção. Um país que não investe em educação jamais será desenvolvido e permanecer entre aqueles que preferem ver o seu povo em bolsões de pobreza. Um país que não investe em saúde continuará a mercê das epidemias como a surgida agora “microcefalia”. Um país que não investe em segurança pública é verificado os números assustadores em mortes por assassinatos, que superam o número de mortes em guerras. Um país que não investe em suas áreas de produção só oferece emprego e renda abaixo das expectativas… Que tristeza!!!
A queda na arrecadação dos Estados e dos municípios está relacionada diretamente a má condução do país pela gestão da presidente Dilma, cuja redução dos repasses das verbas federais, tais como Fundeb, FNDE, SUS, FPE e FPM comprometeram totalmente o orçamento dos Estados e Municípios.
Não é justo que os cidadãos brasileiros, que tem o maior número de imposto entre todos os países, paguem pelos rombos oriundos da corrupção, principalmente os praticados na Petrobras, em obras superfaturadas, desvios de recursos e as pedaladas fiscais!!!
Diante da queda de receitas e do limite definido em lei para gastos com pessoal, governos e prefeituras afirmaram não ter recursos para garantir o aumento do piso nacional dos professores.
O reajuste do salário acontece em janeiro e a estimativa é de um índice de 11,3%, pago a profissionais em início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
“A queda de arrecadação é brutal, e temos um problema sério de previdência social. Os estados estão estrangulados”, afirma Murilo Flores, secretário de Planejamento de Santa Catarina e presidente da Conseplan (conselho de secretários estaduais da área.
No mês passado, entidades e outros dois conselhos (de secretários de Fazenda e Administração dos Estados) encaminharam carta aos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Joaquim Levy (Fazenda) apontando a “impossibilidade” de arcar com essa nova despesa.
Já falei sobre isso aqui nesse espaço por diversas vezes, cujo questionamento crítico sempre foi o mesmo: Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores, Ministros dos Tribunais Superiores, Desembargadores e juízes, são empregados do povo e para o povo, e ainda são pagos totalmente com o dinheiro do contribuinte, que são todos os brasileiros. Pena que no Brasil querem fazer crer que esses cidadãos são autoridades máximas, intocáveis, imortais, semi-deuses, superiores… Eis aí o motivo de não vivermos numa democracia consolidada!!!
Vários artistas fizeram um desabafo formal contra a classe política durante a premiação Melhores do Ano, exibida pelo “Domingão do Faustão”, da Globo, neste domingo (13). Cássia Kis e Tonico Pereira promoveram os discursos mais acalorados.
“Eu quero que o governo se pergunte finalmente qual é a função dele. Para quê ele existe? Para trazer educação! Para finalmente não colocar ninguém na cadeia, punindo quem é ignorante, e é ignorante por causa do governo. Ele nos faz ignorantes e não pode mais fazer isso. Então, ele tem que se perguntar qual é a função dele? Para quê ele existe? Nós pagamos o governo, o presidente é quase o nosso empregado, é a nós que ele deve todas as obrigações dele”, esbravejou a atriz, visivelmente emocionada.
“Porque esse país não pode ficar do jeito que está. O país da corrupção, o país que não tem nada de educação, não tem nada de infraestrutura, não tem assistência médica, tem uma violência absurda. Não pode ficar o país ao Deus dará, nessa bagunça que está”, discursou Faustão.
O ator Tonico Pereira também entrou na discussão, mas optou por direcionar as críticas ao Legislativo, onde, segundo ele, existe uma quadrilha. “Eu quero uma Câmara dos Deputados que, fundamentalmente, represente o povo brasileiro, porque a culpa não está só no Executivo, não. Temos uma quadrilha [no Legislativo]”, disparou Tonico. “Eu quero que a Comissão de Ética não adie novamente a votação para 2017”, emendou a atriz Fernanda Torres, ao se referir à votação que irá decidir pelo afastamento ou não do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de mentir sobre uma conta secreta na Suíça.
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O enfermeiro Yango Marcondes da Silva Coutinho, de 27 anos, que trabalhava na SAMU, foi assassinado a tiros na porta de casa, no domingo (13), em Caxias.
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