Prefeitura de Ribamar paga segunda parcela do 13º nesta sexta-feira

Pagamento foi antecipado pelo prefeito Gil Cutrim e visa dar maior suporte financeiro aos funcionários neste período de festas de fim de ano, além de aquecer o comércio local e a economia da cidade.    A Prefeitura de São José de Ribamar efetua nesta sexta-feira (18) o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários públicos do município.  O pagamento foi antecipado – seria feito somente na semana do Natal – pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF) seguindo determinação do prefeito Gil Cutrim (PDT).  De acordo com o gestor, a antecipação visa oferecer maior suporte financeiro aos funcionários neste período de festas de fim de ano. Objetiva, ainda, aquecer o comércio local e movimentar a economia da cidade. Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicado os municípios maranhenses, São José de Ribamar mantém em dia os salários dos servidores. “Possuímos uma programação orçamentária e financeira a qual seguimos rigorosamente visando justamente manter em dia o pagamento dos salários, a execução de outras obrigações do município e o calendário de obras e serviços que estão em andamento”, explicou Gil Cutrim. A Prefeitura já implantou várias outras ações de valorização dos servidores municipais da cidade, tais como concessão de três reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15%, outro de 22% e o terceiro de 8%); implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; concessão de promoções e progressões para professores; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

Prefeitiaura de Santa Inês lança campanha contra o Aedes Aegypti

Preocupada em eliminar o risco da proliferação do Aedes Aegypti, que é o mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus, a Prefeitura de Santa Inês, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na última terça-feira (15/12) o lançamento de uma campanha de prevenção e conscientização da população. De acordo com a secretária municipal de Saúde, Ana Josélia Gaioso, a ação aconteceu na Praça das Laranjeiras, com panfletagem e orientações sobre o risco das doenças transmitidas pelo mosquito. Segundo a secretária, o evento teve como tema “Junte-se ao seu vizinho na luta contra o Aedes Aegypti. A melhor maneira de se proteger é eliminando os focos do mosquito”. Ana Josélia recomenda à população de que todos precisam estar unidos nesta batalha contra o mosquito, não deixando água parada em pneus, caixas d’água e outros recipientes. “Todos estão convocados a dar sua contribuição, pois só assim vamos eliminar o Aedes Aegypti e evitar que nossas famílias fiquem suscetíveis a contrair a Dengue, Chikungunya e Zica Vírus”, alerta a secretária.

CONCURSO DE PROFESSORES – Justiça determina alteração imediata em edital

Pela modificação, instrutores e intérpretes devem submeter-se a prova prática de Libras. A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta quarta-feira, 16 de dezembro, a imediata inclusão no edital do concurso para professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) da exigência de prova prática, de caráter eliminatório, de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os cargos de instrutor e intérprete. A decisão liminar acolhe a solicitação ajuizada, no último dia 2, em Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e a Fundação Sousândrade. Em caso de descumprimento, cada um dos réus terá que pagar multa diária de R$ 500 mil. A ACP foi formulada pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (Educação), Ronald Pereira dos Santos (Pessoa com Deficiência) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Patrimônio Público e da Probidade Administrativa). PROVA PRÁTICA – A alteração no edital Segep nº 001, de 6 de novembro de 2015, já havia sido acordada em audiência pública, realizada pelo MPMA, em 26 de novembro, com a participação de representantes da Seduc, da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) e da Fundação Sousândrade (realizadora do certame). Entretanto, o prazo de 24 horas para a inclusão do requisito foi descumprido pelos três órgãos. “Alguém se arrisca a recorrer a um médico que nunca demonstrou seus conhecimentos práticos? Ou a um engenheiro que nunca realizou uma obra? Por que então os alunos surdos devem submeter sua formação educacional a um profissional que não demonstrou, na prática, suas competências e habilidades?”, questionaram os promotores, na ação. Com a decisão judicial, a prova prática deve ser realizada por uma banca examinadora com amplo conhecimento em Libras, composta por docentes surdos e linguistas de instituições de educação superior. A liminar é assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

Plenário da Assembleia aprova Projeto do Orçamento do Estado para o exercício de 2016

Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou, na tarde desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 236/2015, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício de 2016. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), abriu a sessão com a leitura da Mensagem Governamental encaminhada pelo Poder Executivo, que estima  a  receita  e  fixa  a   despesa  do  Estado  do Maranhão para o exercício financeiro de 2016. O Projeto de Lei Nº 236/2015, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), trata sobre Políticas Públicas e apresenta os programas, ações e metas da administração estadual para o exercício financeiro de 2016, com estimativa global de R$ 16,6 bilhões. A   receita  total  é  estimada  no  valor  de R$ 16.682.034.979,00  (dezesseis  bilhões,  seiscentos  e  oitenta  e  dois milhões,  trinta  e quatro mil e novecentos e setenta e  nove reais). De acordo com o Projeto, aprovado pelo Plenário em votação simbólica, as  receitas  decorrentes da  arrecadação  de  tributos, contribuições  e  de  outras receitas  correntes  e  de  capital,  previstas  na legislação  vigente,  encontram-se  discriminadas  no  Quadro  Resumo Geral da  Receita, do Anexo I  desta Lei, com as  devidas reestimativas traçadas pela equipe econômica do Governo do Estado.

Deputado Wellington realiza audiência pública em defesa dos advogados do Maranhão

Na tarde da última quarta-feira (16), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) presidiu Audiência Pública que discutiu a fixação do piso salarial dos advogados privados do Maranhão.  O evento aconteceu no auditório Neiva Moreira da Assembleia Legislativa e contou com a presença do subdefensor público, Jovino Bento; da presidente da Comissão dos Jovens Advogados da OAB-MA, Karliane Minly; do presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez; além de advogados, acadêmicos de Direito e membros da sociedade civil. Na ocasião, discutiu-se sobre a importância de se fixar o piso salarial dos advogados, tendo em vista os conseguintes positivos. “A audiência foi importante porque nos permitiu  identificar qual o pensamento preponderante sobre a fixação do piso salarial. Por não ser matéria de competência estadual, tem-se proposta de anteprojeto de Lei, a exemplo do que já acontece em outros estados. Temos, assim, por principal objetivo atender demandas daqueles que  são indispensáveis à administração da justiça: os advogados”, afirmou o deputado. Como encaminhamento da Audiência Pública, será elaborado anteprojeto de Lei que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos advogados. Posteriormente, a proposta será encaminhada ao Poder competente e deverá seguir as normas procedimentais.

  Publicado em: Governo