Sousa Neto cobra cumprimento de compromissos assumidos pelo Governo do Estado

O deputado Sousa Neto (PTN) usou a tribuna da Assembleia, na sessão extraordinária desta quarta-feira (16), para cobrar compromissos assumidos pelo governo relacionados às áreas da Saúde e da Segurança Pública. A inauguração do Hospital Macrorregional de Santa Inês, a implantação de uma Brigada de Combate ao Incêndio naquela cidade e o atendimento dos pleitos dos Militares foram cobrados com veemência pelo parlamentar. “Em maio o governo anunciou que inauguraria o Hospital Macrorregional dia 28 de dezembro. Agora, o secretário Marcos Pacheco, em visita à nossa cidade, adiou a inauguração para o próximo ano, e ainda com data incerta. O coronel Célio Roberto, do Comando do Corpo de Bombeiros, prometeu uma Brigada de Combate à Incêndio, mas até agora nada. Acabamos de sair de mais uma reunião com os militares, previamente agendada com o governo, e mais uma vez não vieram e não mandara nenhum representante”, protestou Sousa Neto. Segundo o deputado, ficou agendada uma nova reunião com os representantes dos militares para a próxima segunda-feira (21), no Comando Geral da Polícia Militar. “Na reunião de hoje da Comissão de Segurança Pública, o governo não mandou nenhum representante para surpresa de todos. Estava previsto o comparecimento do secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Alves, e o Secretário de Segurança Pública”, revelou. O parlamentar, mais uma vez, denunciou que está havendo perseguição aos militares identificados como de oposição ao governo do estado e também alertou para a possibilidade da categoria dos militares deflagrarem um movimento paredista, a partir do dia 23 dezembro, caso não se chegue a um acordo em relação à pauta de reivindicação da categoria apresentada ao Governo, em abril deste ano. Por fim, Sousa Neto alertou para o risco de acontecer a paralisação dos militares juntamente com o indulto de Natal, quando vários presos são liberados para passarem o Natal com seus familiares. “Ninguém quer uma greve de Polícia com indulto de Natal, que está para acontecer”, advertiu.

Deputado Wellington cobra brevidade na elucidação de homicídios no Maranhão

Na manhã desta terça-feira (15), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) cobrou do governo do Estado e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, brevidade na elucidação dos assassinatos no Maranhão, cujas investigações ainda não foram concluídas. Na ocasião, o parlamentar relembrou o caso de um estudante de enfermagem, que no início do ano foi assassinado na ponte São Francisco, em São Luís, e recordou, ainda, o assassinato contra blogueiros no Estado. “No primeiro semestre, uma jovem estudante de enfermagem foi assassinada na ponte São Francisco, em plena luz do dia, em um assalto, e até hoje não se sabe se o assassino foi o assaltante, se era um policial que estava no ônibus ou o que realmente aconteceu. Uma jovem de 18 anos também perdeu a vida em um assalto na capital em São Luís, em plena luz do dia. Mais um caso que não foi elucidado. Não é de hoje também que faço um apelo em nome da família do amigo blogueiro Ítalo Diniz, de Nunes Freire, para que os assassinos que tiraram sua vida possam ir para a cadeia, bem como os seus mandantes, e que nós possamos ter, assim, a justiça prevalecendo em primeiro lugar”, ressaltou o deputado.

Justiça determina reforma da Feira da Cidade Operária

Acolhendo pedido de antecipação de tutela de Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 30 de novembro, que o Estado do Maranhão reforme o Hortomercado da Cidade Operária para sanar as irregularidades atestadas nos laudos da Vigilância Sanitária, descritas na ação. A decisão também obriga o Estado a prever recursos suficientes, no orçamento de 2016, para a reforma do estabelecimento. O réu deve, ainda, apresentar, no prazo de 30 dias, programa e cronograma de reforma da feira. Ajuizou a ACP a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos. Proferiu a decisão o juiz Clésio Coelho Cunha.Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 2 mil. IRREGULARIDADES – Relatórios Técnicos de Inspeção Sanitárias emitidos em 29 de março de 2012, em 11 de março de 2013 e em 21 de maio de 2014 emitidos pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária atestaram as precárias condições higiênico-sanitárias da feira da Cidade Operária, entre as quais, falta de ponto de água nos boxes, refrigeração e acondicionamento inadequado de alimentos, estrutura física deteriorada, acúmulo de água e de resíduos e falta de capacitação dos feirantes de acordo com as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Procedimentos Operacionais.As inspeções foram solicitadas pelo Ministério Público do Maranhão. Todos os relatórios concluíram pela urgente intervenção para a reforma imediata do Hortomercado da Cidade Operária. Desde 2012, inúmeros ofícios da Promotoria foram enviados à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), solicitando providências urgentes para sanar as irregularidades do espaço, mas a Segep somente enviou a primeira resposta em abril de 2014. Em 26 de agosto de 2014, foi realizado pregão presencial para a contratação de empresa para executar o projeto de reforma e ampliação do Hortomercado da Cidade Operária. Após conhecida a empresa vencedora, a Segep informou que não dispunha de recursos para cobrir as despesas geradas com a contratação até o final do exercício de 2014.

(IN)SEGURANÇA PÚBLICA!
Há anos o nosso espaço pulsante de cultura, o Centro Histórico, é marcado por violências e descasos, principalmente de Políticas Públicas. O “Reviver” está abandonado pelas autoridades. É notório o descaso dos governantes com esse patrimônio tão importante. Estamos indefesos em qualquer situação, em qualquer lugar. O policiamento nas ruas é ineficiente. Convivemos com o medo constante de sermos vítima da violência, que está exorbitante em São Luís. Das narrativas de menos de um mês, viu-se uma mulher apanhar em meio as cores da arte, mas fazer o quê? Era briga de casal “cracudo”. Viu-se a polícia bamba espalhando seu spray de pimenta sobre confusões; viu-se o desespero de alguns que estavam curtindo um bom som e foram surpreendidos por arrastões, bem debaixo das barbas ‘dos homi’; e viu-se, no último dia 4/12 a “alma de Will Araújo (Hildebrando Araújo) que era aluno de artes visuais da UFMA) escapulir para a Lua”, de uma maneira cruel. Ele foi assassinado, vítima de latrocínio. Diante da tristeza e revolta de familiares, amigos e da sociedade ludovicense, nos juntamos para fazer algo que fortaleça a luta por uma cidade menos violenta, pela valorização da vida, por uma cidade na qual se possa ir e vir de forma segura. Vamos fazer um PROTESTO COM ARTE para quebrar o silêncio diante dos atos de violência que estão ocorrendo cotidianamente no Centro Histórico. JUNTE-SE A NÓS NESSA MANIFESTAÇÃO CULTURAL POR WILL E POR TODAS AS FAMÍLIAS QUE JÁ PERDERAM SEUS ENTES QUERIDOS EM SÃO LUÍS. Participe dessa manifestação, afinal nós temos DIREITO A SEGURANÇA PÚBLICA. Terá um microfone aberto para você soltar a voz. Leve seus cartazes com melhores intenções. LEVE SUA ARTE: você que é poeta… RECIT. Você que é pintor… EXPONHA. Você que é músico… CANTE, TOQUE… você que é ator… INTERPRET. Você que é fotógrafo… REGISTRE. Você que é jornalista… DIVULGUE. E você, que é apreciador da ARTE, protetor da FAMÍLIA, COMPAREÇA. Precisamos despertar nossa INSATISFAÇÃO com o PODER PÚBLICO. CHEGA DE ASSALTOS E MORTES, MAIS SEGURANÇA EM SÃO LUÍS! Por uma cidade melhor, por um Reviver que seja cultura e lazer e, acima de tudo, pelos os Wills que tinham planos e sonhos, mas que numa das ruas do Centro Histórico, o sangue escorreu e a vida que pulsava foi arrancada.

Êpa!!! Quem deveria ser preso era o prefeito!!! Coordenadora de RH de Godofredo Viana é presa por se recusar a prestar informações ao MPMA‏

Ora bolas!!! Se ela se negou isso partiu de seu superior!!! Dados requisitados são indispensáveis para a proposição de Ação Civil Pública, afirma promotor de justiça. Devido ao atraso de mais de cinco meses no pagamento dos salários dos servidores públicos do município de Godofredo Viana, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira requisitou, em 19 de novembro, à coordenadora de Recursos Humanos, Jucilene Martins Cirino, informações sobre os valores devidos a cada funcionário. O objetivo era subsidiar uma eventual Ação Civil Pública para garantir a regularização dos salários. O prazo para prestar informações expirou no dia 3 de dezembro sem qualquer resposta da responsável, que é vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Por descumprir a requisição, ela foi presa em flagrante (art. 10 da Lei de Ação Civil Pública) no dia seguinte e só foi liberada pela Polícia Civil após o pagamento de fiança no valor de10 salários mínimos. Antes de pedir a prisão de Jucilene, o representante do Ministério Público emitiu, no dia 3, Recomendação ao prefeito Marcelo Jorge Torres solicitando o imediato pagamento dos salários atrasados. Como o pagamento não havia sido regularizado e a procuradora do município, Ghirlayne Ferreira Vitoriano, informou que não existia nenhum débito quanto aos funcionários contratados, o MPMA também solicitou à Polícia Civil a instauração de inquérito contra ela, por ter aderido a conduta da coordenadora de Recursos Humanos. “A situação em Godofredo Viana é alarmante e o Poder Executivo não pode deixar de pagar os salários e, muito menos, se recusar a prestar informações imprescindíveis para adoção de medidas judiciais para combater tais irregularidades”, explicou Márcio Oliveira. PAGAMENTO PARCIAL – Após a requisição de informações, a Prefeitura de Godofredo Viana pagou os cinco meses de salários atrasados dos servidores concursados e dos conselheiros tutelares, além de efetuar o pagamento de um dos cinco salários devidos aos funcionários contratados. Em seguida, a Prefeitura de Godofredo Viana encaminhou os documentos relativos a licitações na saúde e outras áreas, que estão sob investigação da Promotoria de Justiça. “O Ministério Público busca o cumprimento da lei e, neste caso, o direito de uma classe de trabalhadores manter a própria subsistência, além de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Essa medida tem um caráter pedagógico e reafirma que o Poder Executivo não pode dispor de recursos públicos sem prestar os esclarecimentos necessários. Destaco, ainda, o excelente trabalho da Polícia Civil e Militar”, avaliou o promotor de justiça.

Estranho demais… Parece que está a serviço do Planalto!!! Janot pede afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Janot quer mudar as prerrogativas dos poderes, quando todos sabem que somente a própria Câmara é que pode cassar o mandato de um parlamentar!!! Mas do alto de sua arrogância, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara. Para a PGR, a saída é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar. A Procuradoria destacou ao STF que os documentos apreendidos nesta terça-feira (15) nas buscas realizadas pela Operação Lava Jato nas casas e nos escritórios do parlamentar do Rio reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República.

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