Gil Cutrim entrega laboratórios de informática e lança campanha na área saúde

O prefeito Gil Cutrim (PDT) entregou nesta segunda-feira (14) 25 laboratórios de informática implantados em escolas da rede municipal de ensino de São José de Ribamar através do programa Acesso Amigo. Cutrim também lançou a campanha municipal de mobilização e prevenção contra a dengue, zika vírus e febre chikungunya. As atividades fizeram parte da programação em homenagem aos 388 anos de Fundação de São José de Ribamar. Ao longo dos próximos dias, o prefeito vai inaugurar obras nos mais variados setores da administração pública e autorizar novas. A entrega dos laboratórios foi feita simbolicamente na E.M Paulo Ramos, localizada na sede do município. Os centros de inclusão digital possuem 20 notebooks/tablets, cada um. O programa Acesso Amigo é uma iniciativa pioneira na cidade e visa promover a inclusão digital e melhorar a proficiência dos estudantes, objetivando, ainda, alcançar melhores resultados no exame nacional de desempenho (Prova Brasil) e no IDEB, nos quais São José de Ribamar já possui destaque nacional. “Já no início deste próximo ano, iremos implantar mais cinco laboratórios. Nossa meta é inserir todos os estudantes e unidades de ensino no mundo da informática”, adiantou o prefeito. O lançamento da campanha de combate a dengue, zika vírus e febre chikungunya aconteceu no Curso Pré-Vestibular Municipal e reuniu profissionais do setor da saúde. Será promovida uma ampla mobilização que permita levar ao cidadão informações sobre como combater a proliferação do mosquito transmissor, além de orientar o morador a procurar uma unidade de saúde do município caso apresente sintomas das doenças. Já nesta terça-feira (15), será realizado na sede da cidade um grande evento de mobilização – caminhada com panfletagem, realização de visitas domiciliares, atividades educativas nas Unidades Básicas de Saúde, recolhimento de bagulho volumoso.  Ao longo da semana, este trabalho será desenvolvido em bairros de outras áreas do município, dentre eles os localizados na chamada região limítrofe com a capital São Luís.

Hildo Rocha solicita agilidade nas obras do MEC no Maranhão

Parlamentar se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério da Educação para discutir sobre as obras e projetos destinados aos municípios de Brejo; Cantanhede; Codó; Lago da Pedra; Miranda do Norte; São João do Paraíso e Urbano Santos.O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Luís Cláudio Costa, para cobrar agilidade no pagamento de obras nos municípios maranhenses. O deputado disse que, no Maranhão, o órgão possui centenas de ações, projetos e obras, sendo que algumas estão paralisadas.  “Na condição de parlamentar, estou cumprindo com o meu dever de ajudar os municípios que realizaram obras, conveniadas com o MEC, mas os pagamentos encontram-se atrasados. Os prefeitos pediram a minha ajuda e eu prontamente solicitei uma reunião com os técnicos do órgão para buscarmos soluções para as pendências”, destacou Rocha. Formalidades legais – Segundo o parlamentar, muitas prefeituras têm dificuldades para atender a todas as exigências da legislação. “A legislação é muito rígida. Isso dificulta o andamento das obras, causa angústia aos prefeitos, desagrada à população e gera prejuízos para o país. É uma realidade que preocupa. Por esse motivo, mais uma vez, me reuni com o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Luís Cláudio Costa, para solicitar a liberação dos recursos e a celeridade dos projetos já iniciados em diversos municípios maranhenses”, declarou Rocha. Projetos- Segundo Hildo Rocha, sete municípios maranhenses (Brejo; Cantanhede; Codó; Lago da Pedra; Miranda do Norte; São João do Paraíso; e Urbano Santos), aguardam, há bastante tempo, o pagamento dos convênios que objetivam  a construção de Escolas, creches, quadras esportivas, e ainda reforma e ampliação de diversas unidades escolares.

Lago da Pedra – Justiça obriga Prefeitura a corrigir repasse de valores para Câmara

A Prefeitura de Lago da Pedra tem dez dias para corrigir o valor mensal obrigatório repassado à Câmara Municipal em virtude de aumento na arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual. O novo valor foi estabelecido em R$ 132.931,35 (cento e trinta e dois mil e novecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos) e, de acordo com a decisão do juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, as diferenças retroativas ao mês de setembro de 2015 também devem ser pagas. O duodécimo, como é reconhecido o repasse, é destinado ao Poder Legislativo dos municípios até o dia 20 de cada mês e é calculado sobre o valor da receita corrente líquida anual do município. De acordo com a Câmara de Vereadores, autora da ação, esse valor vinha sendo destinado à casa legislativa em quantidade menor ao estabelecido no sistema de leis, que define a reserva de 7% da previsão de arrecadação para o Legislativo em municípios com até 100 mil habitantes, situação em que se enquadra Lago da Pedra. Em sua defesa, a Prefeitura contestou o pedido da Câmara, afirmando que vem cumprindo o limite constitucional e as determinações da Lei Orçamentária Anual concernentes ao duodécimo. Afirmou também que enviou a prestação de contas do exercício 2014 ao Poder Legislativo em mídia eletrônica. O Ministério Público se manifestou pelo atendimento parcial do pedido. Sobre a matéria é importante destacar que incorre em crime de responsabilidade o prefeito que não cumpre o repasse de forma correta e em crime de improbidade a não prestação de contas. A decisão do juiz Marcelo Santana ainda obriga a atual gestão a prestar contas referentes ao exercício de 2014 à Câmara de Vereadores, com base no que estabelece o disposto na Instrução Normativa 25/2011do Tribunal de Contas do Estado. No caso de não haver a prestação conforme estabelece as regras e no prazo estabelecido, será aplicada multa diária de R$ 30 mil (trinta mil reais). O cumprimento da íntegra da decisão deve ser comprovada nos autos mediante documentos.

Hospitais da rede estadual de saúde e clínicas devem adequar condições da água aos padrões da ANVISA

Em decisão datada do último dia 09, o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao Estado do Maranhão a adequação da água destinada ao consumo humano nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde UPAs (Parque Vitória, Vinhais e Araçagi), Hospital Presidente Vargas e Hospital Juvêncio Matos para os padrões estabelecidos na Portaria 2.914/ANVISA. Clínica Eldorado, Centro Médico Maranhense, Clínica Ibirapuera, UPC Hospital, Procárdio, Hospital Guarás e Santa Casa de Misericordia também devem proceder à adequação. O prazo para o cumprimento da determinação é de 90 (noventa) dias. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 1.000,00 (mil reais). A decisão atende a pedido de tutela antecipada em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão e dos estabelecimentos de saúde particulares acima citados,  além do Município de São Luís. Na ação, o autor relata que por diversas vezes encaminhou aos diretores dos estabelecimentos de saúde laudos de Análise Físico-Químico  Bacteriológico para que os mesmos “cumprissem com a determinação legal de colocarem em condições satisfatórias de potabilidade a água consumida e entregue ao consumo humano nos estabelecimentos, sem sucesso. Intimado a se manifestar sobre o pedido liminar, o Estado do Maranhão não se manifestou. Já o Município apresentou laudos do Departamento de Tecnologia Química da UFMA que comprovam que a água para consumo humano na rede municipal de saúde encontra-se dentro dos padrões estabelecidos, razão pela qual o juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela em relação ao réu. Em suas fundamentações, Clésio Cunha destaca o direito à saúde, tutelado pela Constituição (art. 196). Segundo o magistrado, “cabe ao Judiciário, quando necessário, intervir nas funções daquele pode quando, em razão de sua ação ou omissão, houver violação de direito fundamental”. Para o juiz, as alterações nos níveis de padrão de potabilidade da água destinada ao consumo humano comprometem a prestação de saúde aos cidadãos. “No controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, ações corretivas devem ser adotadas e novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que revelem resultados satisfatórios”, ressalta o juiz citando a portaria 2.914 da ANVISA. E continua: nos laudos apresentados pela parte autora, são coletadas justamente amostras com resultado positivo para coliformes totais, além de coliformes termotolerantes e/ou cloreto de acordo com os laudos de análise de 2007 da SUVISA”.  Para o magistrado, “ao mesmo tempo em que os EAS deixam de cumprir com os padrões especificados pela ANVISA, geram também dano à saúde dos usuários de tais estabelecimentos, certo de que a água não se encontra própria para o consumo humano”.

Deputado Glalbert Cutrim participa de confraternizações em Imperatriz

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) participou, neste último fim de semana, de confraternizações de fim de ano no município de Imperatriz. O parlamentar também esteve em João Lisboa, onde acompanhou o governador Flávio Dino (PC do B) na inauguração da reforma do Estádio Cafeteirão e entrega de cinco quilômetros de ruas pavimentadas no município. Em Imperatriz, acompanhado de lideranças políticas e comunitárias, dentre elas o vereador Hamilton Miranda, o parlamentar participou de festas de grupos de idosos da cidade. As confraternizações – organizadas pelo vereador e pela líder comunitária Teka – reuniram centenas de integrantes da chamada Melhor Idade, que aprovaram e elogiaram a participação, pelo segundo ano consecutivo, do deputado. “O Glalbert é um jovem político que sempre está presente nas nossas festas, conversando diretamente conosco e nos ouvindo. Ele é um deputado humilde e que gosta de estar em contato direto com o eleitor”, comentou a dona-de-casa Maria Francisca Sousa, que participa de um dos grupos de idosos. Hamilton Miranda agradeceu a presença do deputado. Ele destacou que Glalbert, permanentemente, está em contato com as lideranças políticas de Imperatriz e, principalmente, com a população. “Somente este ano, o deputado Glalbert esteve aqui, na cidade, sete ou oito vezes. É um parlamentar atuante que, de fato, representa o povo de Imperatriz na Assembleia Legislativa do Maranhão”, disse. Glalbert Cutrim agradeceu o apoio e carinho dos moradores. Ele ratificou o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento dos municípios da Região Tocantina.

Deputado Wellington concede entrevista a emissora de TV e destaca mandato

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente das Comissões de Educação e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, concedeu entrevista, na manhã desta segunda-feira (14), ao programa “Bom dia Maranhão”, da TV Difusora (afiliada ao SBT). Durante a entrevista, o parlamentar se posicionou sobre a atual situação da Educação no Maranhão e destacou as suas principais defesas no parlamento estadual, dentre elas, a proposição na qual solicita ao governo do Estado a realização de concurso público em todas as áreas, e a Indicação, de sua autoria, da cobrança de esclarecimentos ao Governo quanto ao concurso para professores do Estado, na qual solicita a alteração no Edital do concurso público N°001 de 06/11/2015, especificando o número de vagas por localidade; além da ação do Governo de, segundo ele, não cumprir a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015, que dispunha sobre a criação de 3.001 vagas e não apenas de 1.500. O deputado discorreu, ainda, sobre o caso dos professores aprovados no último concurso de 2009, que até o presente momento não obtiveram explicação alguma quanto à possível convocação por parte da Secretária de Estado da Educação (SEDUC). Outra temática abordada pelo deputado Wellington durante a entrevista, fez referência à sua última visita à cidade de Alcântara, em que denunciou a situação de precariedade das escolas do município e ressaltou a Indicação que fez, solicitando a visita das Comissões de Educação e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa ao município para a identificação e fiscalização das principais problemáticas da cidade.

  Publicado em: Governo