Proposta defendida por Hildo Rocha beneficiará municípios com a partilha de recursos da venda de terrenos da Marinha

Regra consta na Emenda Aglutinativa à Medida Provisória 691/2015, de autoria dos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Alceu Moreira (PMDB/RS) e Rogério Rosso (PSD/DF), aprovado no plenário da Câmara.  A Emenda Aglutinativa número oito, aprovada no Plenário da Câmara Federal, estabelece que os municípios brasileiros passem a ter direito a 20% do valor arrecadado com as vendas de terrenos urbanos em área da Marinha. O texto prevê ainda o repasse, também de 20%, dos recursos arrecadados com a realização de outras transações: cobrança de taxas, foros e laudêmios.  Hildo Rocha explicou que o texto original da Medida Provisória 691/2015, enviado pelo governo, previa apenas a possibilidade de alienação para as cidades com população superior a 100 mil habitantes. “Com a aprovação da emenda, que foi incorporada no texto da MP, todos os municípios onde estão localizados os terrenos da Marinha, que venham a ser vendidos pela União, terão direito a parte do valor arrecadado”, disse.  A Medida Provisória 691/2015 foi aprovada como projeto de lei de conversão, já que a proposição recebeu alterações em relação ao texto original, de autoria do Poder Executivo, em parecer elaborado pelo relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES).  A emenda permite que os imóveis alocados em municípios com Plano Diretor e Plano de Intervenção Urbanística aprovada poderão ser vendidos. Ficam proibidos de comercialização imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, bem como os comandos militares e os situados em faixa da fronteira. O texto seguirá para apreciação no Senado Federal.

Exposição conta a história dos 388 anos de fundação de São José de Ribamar

Mostra do historiador Antônio Miranda será aberta nesta segunda-feira (14), às 17h, no salão de eventos da SEMTUC, localizada na área do santuário religioso da sede da cidade.Um grande passeio pela história e lendas de São José de Ribamar. Assim pode ser definida a exposição do historiador ribamarense Antônio Miranda, que será oficialmente aberta na segunda-feira (14), às 17h, no salão de eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na área do santuário religioso da sede da cidade.  A realização da mostra, que conta com o apoio da Prefeitura ribamarense, faz parte da programação festiva em homenagem aos 388 anos de fundação da cidade, a terceira maior do Maranhão em número de habitantes. Também como parte das festividades, o prefeito Gil Cutrim (PDT) irá inaugurar, nos próximos dias, dezenas de obras e autorizar novas.  Utilizando 142 peças, entre fotografias e gravuras, Miranda retrata momentos do município que passam pela sua criação, colonização e emancipação; abordando, ainda, lendas diversas que tornaram São José de Ribamar conhecida em todo Estado e fora dele.  O historiador explicou que uma parte do material foi obtida no acervo da Biblioteca Benedito Leite. Outra parte o historiador garimpou, ao longo dos anos, junto aos próprios moradores da cidade.  “Principalmente os mais antigos [moradores], contribuíram me disponibilizando imagens e relatando histórias”, disse.  A exposição que conta a história da fundação de São José de Ribamar continuará em cartaz até o próximo dia 18 e pode ser visitada no horário das 8h30 às 18h.