Prefeitos de várias regiões do Estado fecharam questão nesta quinta-feira (29), durante plenária da I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que está sendo promovido pela FAMEM no Rio Poty Hotel, em São Luís, em torno de uma pauta de reivindicações municipalistas que será discutida com o governador Flávio Dino, deputados estaduais, deputados federais e senadores nesta sexta-feira (30).
A plenária ocorreu pela manhã, após a abertura oficial do evento, cerimônia que contou com as participações do presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar); vice-governador Carlos Brandão; presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão; representantes da CGU e CNM; além de dezenas de gestores públicos e técnicos municipais.
A pauta municipalista abordará as seguintes reivindicações: pagamento do restante dos convênios firmados com municípios ano passado; custeio dos hospitais de 20 leitos; aumento dos repasses, por parte do Estado, aos municípios para custeio do transporte escolar dos alunos do Ensino Médio; maior investimento no setor de segurança pública e fim do suporte financeiro dado pelos municípios para custeio de equipamentos do setor (aluguel de prédios de delegacias e de companhias militares; pagamento de combustível para viaturas policiais, por exemplo).
Gil Cutrim classificou o primeiro dia da Marcha como muito proveitoso. “Tanto as reuniões políticas, como as palestras e oficinas, contaram com a participação massiva dos gestores e técnicos. É mais uma prova de que a Marcha está alcançando seu objetivo”, disse.
Para Ribamar Alves, prefeito de Santa Inês, é necessário que a classe política sele um pacto de união e trabalhe com unidade para evitar que as administrações municipais entrem em colapso.
Propostas – Para cada uma das reivindicações, a entidade municipalista apresentará uma proposta. Para os convênios, por exemplo, a sugestão será estabelecer cronograma de desembolso dos recursos, priorizando as obras já finalizadas e as obras cujas medições já foram auferidas em mais 50%, devendo estes terem seus prazos prorrogados. Buscar, ainda, soluções conjuntas para obras iniciadas, cujo repasse não ultrapassou 10% do convênio, de forma a não prejudicar o gestor que deu início a obra, firmou contrato, por meio de licitação, mas que por culpa de gestões anteriores não irão ver os convênios sendo finalizados.
Com a Bancada Federal maranhense e deputados estaduais, as discussões irão girar em torno dos seguintes assuntos: aprovação da PEC 172/2012 que estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio; aprovação do PLP 385/2014 que tem como principal bandeira a mudança do local onde é devido o ISS das operações de leasing e de cartões de crédito e débito, que passa a permitir que o imposto seja recolhido para o Município do domicílio do tomador do serviço e não mais onde está localizada a empresa; recriação da CPMF, na alíquota de 0,38%, sendo 0,9% destinados aos Municípios e rateados pelo coeficiente do FPM; propor uma agenda comum entre Assembleia Legislativa e prefeitos para fortalecimento dos municípios maranhenses; apresentação de projeto de lei, por parte da municipalidade, que exclui das restrições do Cadastro Estadual de Inadimplentes – CEI- os convênios que envolvam educação, saúde e assistência social – exceção já existente na Lei de Responsabilidade fiscal; apresentação, por parte da municipalidade, de projeto de lei que facilita o acesso a recursos estaduais nas hipóteses em que o Município se encontra no cadastro de inadimplência em virtude da não prestação de contas de convênios pelo ex-prefeito, afastado a necessidade de judicialização contra o Estado do Maranhão, bastando a comprovação da adoção de medida visando ressarcimento do erário; sugerir que a Assembleia disponibilizasse para a FAMEM uma assessoria parlamentar para acompanhar a tramitação de matérias de interesse dos Municípios em plenário, bem como nas comissões, de forma que a Federação tenha conhecimento dessas matérias antes de serem aprovadas.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Boa Dia nobre amigo! Pedimos atenção para nossa situação, por diversas vezes já utilizamos seu espaço como fonte de comunicação para nossa demanda. Faltam apenas 06 (seis) meses para o termino do prazo de validade do concurso para ingresso de servidores do TJMA. Estamos ansiosos e esperançosos por nossas nomeações, mesmo em tempos de dificuldade. Serão 06 meses de muita luta! Gratos pelo espaço!
Repostando nossa mensagem inicial:
Trata-se de um pedido de ajuda dos aprovados do concurso de servidores do TJMA de 2011, temos a seguinte situação:
O TJMA, já fizera enumeras convocações desde o ano de 2012, o problema é que as listas de aprovados são ainda enormes, e o concurso irá ter seu encerramento em março de 2016, ou seja, temos 9 meses para a convocação do maior número possível de aprovados.
Temos conhecimento/consciência, que o Tribunal passa por dificuldades financeiras, mas também sabemos que a convocação de servidores, poderá gerar uma melhor prestação jurisdicional para todo o Estado, facilitando assim, a melhor qualidade e celeridade dos processos.
Veja o nosso caso, fomos aprovados para o cargo de Comissários de Justiça, cargo que lida com os problemas da Infância e Juventude, e da lista inicial, apenas 15 candidatos foram convocados, dentro de um contingente de mais de 100 aprovados no Estado inteiro. Sabemos do esforço do Tribunal para que aconteçam as convocações, mas o tempo corre contra nós, e estamos pedindo para que a situação seja divulgada, e consequentemente a sociedade possa apoiar nossa situação.
Segue a Lista dos aprovados:
Comarca: Chapadinha
BARBARA THAIS DE SOUSA AMARAL
ALBERTO CARLOS ALMEIDA SANCHES E SILVA
SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO
ALEXANDER LOPES PINTO
IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA
MACELA NUNES LEAL
TEONES DA SILVA RODRIGUES
ANA KELLY DOS SANTOS NUNES
AYRTON JOSÉ BEZERRA CHAVES
ANDRESSA DE FREITAS TOMAZ
Comarca: Imperatriz
CAIO LOPES CARVALHO
NATHALY PASSOS FERNANDES
TARSILIO FARIAS DA SILVA MAIA
FERNANDA CRISTINA GOMES PEREIRA
MOACIR OLIVEIRA BORGES JUNIOR
DANIEL TEIXEIRA DA SILVA
RONALDO MESQUITA DE SOUSA
CLEIA VELOSO FREITAS
ROBSON DA SILVA MENDES
JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA
THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO
VICTOR AURELIO BATISTA PIRES DE SOUSA
ISRAEL DIAS OLIVEIRA
ANA CRISTINA SANTOS COSTA
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
LEANDRO CESAR GARROS MONTEIRO
GARDÊNIA SOARES DE MEDEIROS
CLECIANE SOARES BATISTA
VANESSA GOMES FERNANDES DA SILVA
Comarca: Pinheiro
CINTYA RAQUEL LIMA PIRES7
MARJOSE PINHEIRO CAMPOS
ANDREIA REGINA MATOS BRENHA
CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA
ALYSSON ANTONIO SOARES DA SILVA
ALEX SANDRO SODRE BRITO
MARIA GRACIELMA PIMENTEL SOARES
CARLOS MAGNO ARAUJO NUNES
RAIMUNDO INÁCIO DE FIGUEIREDO NETO
EDUARDO COIMBRA DE SOUZA
JOSÉ ALBERTO CAMPOS
JOSÉ ULDERICO RICARDO COUTINHO ROMA
MAXWELL BRAGA MEDEIROS
Comarca: Presidente Dutra
DARLENE LINA DA SILVA COSTA
MARCELO FONSECA BARROS
CINTHYA SOARES DE OLIVEIRA
KEZIA FERNANDES GARCÊS MARTINS
SABRINA DE SOUZA CUNHA
WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR
FRANKLIN ARAUJO DOS SANTOS
Comarca: São João dos Patos
MÁRCIO PATRÍZIO MATOS SANTOS
LARA SOARES DA PASCHOA
RONY DE MENESES COSTA MORAIS
LARISSA MENDES RODRIGUES
NEURIFRAN DA SILVA FERRO
JAMES GOMES DOS SANTOS
Comarca: São Luis
ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
DANIELLE CRISTINA SANTOS FERREIRA
MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
JAMILLE BARROS CAMPELO
HEIDY KELLEM SOUSA
LAURIANE BARROS DOMINICE
REGINALDO DA ROCHA SANTOS SALES
VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA
Comarca: Viana
DAYANNE SUELE CHAVES FERREIRA
JORGE ALBERTO MENDES SEREJO
ALINE KÉSSIA GONÇALVES DA CRUZ
DAYANA VIEIRA SANTOS
RENATA CAROLINE PEREIRA REIS
NATALIANE SERRA PENHA
JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA
LYLIANE DA CONCEIÇÃO MORAIS MARTINS
Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo, mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
Desde já, agradecemos o espaço.