A chapa “Renovar para Crescer”, formada para concorrer às eleições do PMDB do Maranhão, informa o seguinte:  1. Todas as formalidades que o Estatuto do PMDB estabelece para a formação de chapa para concorrer às eleições do diretório estadual foram plenamente atendidas pela chapa “Renovar para Crescer”; 2. A todos os motivos apresentados pelo atual diretório para indeferir a chapa “Renovar para Crescer”, foram apresentadas as justificativas suficientes para manter o registro da chapa; 3. Por puro arbítrio e arrogância, sobretudo por receio de participar de processo eleitoral hígido, a atual direção, ressalte-se, que também concorre às eleições, simplesmente ignorou as normas que cuidam do processo eleitoral; 4. Na verdade, as eleições que ocorrerão no dia 30.10.2015 no diretório do PMDB do Maranhão, com a participação apenas da chapa da atual direção, que é a mesma direção que defere ou indefere eventuais outras chapas que pretendesse concorrer, é tão somente uma farsa, uma violência ao princípio democrático; 5. A suposta democracia interna do PMDB do Maranhão é uma mentira, pois não existe democracia quando no processo eleitoral uma chapa concorrente, neste caso a atual direção, é quem faz o julgamento se a chapa adversária deve concorrer ou não; 6. O que é mais grave é que o Estatuto do Partido determina que o julgamento deve ser feito pela Comissão Executiva Estadual, mas a decisão pelo indeferimento da chapa “Renovar para Crescer” foi feita apenas pelo presidente, monocraticamente. Eis um bom e acabado exemplo de cumprimento das normas e de democracia que o PMDB do Maranhão tem a ensinar; 7.  Lastimavelmente, o PMDB Nacional deixou para depois – não se sabe quando – a decisão sobre as irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades perpetradas pelo PMDB do Maranhão. Da nossa parte, apenas uma certeza: iremos cobrar esta decisão; 8. Também é de se lastimar que o juízo de primeiro grau tenha entendido que a questão é matéria interna do partido e que não havia necessidade do PMDB do Maranhão publicar Edital e convocar os filiados para deliberar sobre o número de membros do novo diretório, o que também será questionado até às últimas instâncias do Poder Judiciário; 9. Por fim, a chapa “Renovar para Crescer” tem plena convicção que recebeu tratamento ilegal e inconstitucional, mas, notadamente, com repulsivo arbítrio e tirania. Por isso é que não arredará dessa luta até que o PMDB Nacional e o Poder Judiciário afirmem que de nada valem “regime democrático”, o “pluralismo”, a “democracia interna”, a “livre escolha dos dirigentes”, a “participação dos filiados na vida partidária, com a garantia do direito de formação de corrente de opinião”, a “tomada de decisões em processo democrático”, a “participação ativa dos filiados nas decisões”, o “direito de manifestação” e o direito de ser votado e que não é grave a violação ao princípio democrático, da publicidade, da igualdade, ao direito de paridade de armas, ao pluralismo – todos estabelecidos na Constituição da República.

O deputado Sousa Neto (PTN) questionou hoje, durante a sessão, as motivações da transferência de um tomógrafo do Hospital Macrorregional de Santa Inês para a cidade de Caxias. A denúncia foi feita por ele ontem, em seu perfil em rede social.  A operação foi realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) sob a determinação do Governo do Estado. O aparelho, de última geração, utilizado na realização de exames de imagens de elevada complexidade, foi adquirido por meio do Programa Saúde é Vida, idealizado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e coordenado pelo ex-secretário de Estado da Saúde Ricardo Murad (PMDB). O aparelho encontrava-se dentro do Hospital Macrorregional de Santa Inês que segundo o deputado encontra-se pronto, mas não foi inaugurado até o momento. O parlamentar lembrou que já havia alertado, no início do ano, a intenção do Governo de transferir o aparelho para outra cidade. “Denunciei aqui, nesta tribuna, em abril, que o aparelho seria retirado do hospital de Santa Inês antes da sua inauguração. E de nada adiantou. A perseguição do governador comigo chegou ao limite. Santa Inês de nada vale para este governador. E atinge pessoas inocentes e que precisam de uma saúde digna. O Hospital Macro de Caxias não está preparado para funcionar. Está mais atrasado que o de Santa Inês”, denunciou o parlamentar. Devido a toda a repercussão do assunto durante todo o dia de ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho viu-se na obrigação de dar uma resposta e garantiu que  o Hospital Macrorregional de Santa Inês será inaugurado ainda este ano e que o aparelho será substituído.

”A população de Imperatriz está padecendo com a falta de transporte público e a responsabilidade é do prefeito Sebastião Madeira”, dispara deputado Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante sessão plenária desta quinta-feira (29), para denunciar, mais uma vez, a administração pública municipal da cidade de Imperatriz e cobrar soluções do prefeito do município, Sebastião Madeira (PSDB), sobre a greve do transporte público na cidade. Ao discursar, o parlamentar enfatizou que o seu mandato tem se posicionado em defesa das minorias e de todo o Maranhão e voltou a relatar a situação do transporte público no município, que se encontra em greve há 1 mês, fato este que tem prejudicado a população que depende do transporte público diariamente. “Retorno a esta tribuna para denunciar a paralisação dos ônibus na cidade de Imperatriz. Mais uma vez ressalto que a população imperatrizense está padecendo com a falta de transporte público, sendo prejudicada por conta da greve, e a responsabilidade é do prefeito Sebastião Madeira. Fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo ao Governador Flávio Dino, à Agência de Mobilidade  Urbana  e à gestão municipal de Imperatriz que se sensibilizem com a situação da população do município, tenham atitude e resolvam a problemática  do transporte público de Imperatriz porque a população está cansada de ser ultrajada com esses descasos”, disparou Wellington.

Glalbert Cutrim participa da I Marcha Municipalista do Maranhão

O deputado Glalbert Cutrim participou, nesta quinta-feira (29), das atividades do primeiro dia da Marcha Municipalista do Maranhão, evento pioneiro promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que está acontecendo no Rio Poty Hotel, em São Luís.  Representando a Assembleia Legislativa, Glalbert destacou a importância da Marcha classificando-a como o maior fórum de debates já realizado no Estado acerca da crise financeira vivida pelas cidades — somente nos últimos três meses deste ano, de acordo com informações do Tesouro Nacional, os municípios maranhenses foram penalizados com a perda de mais de R$ 100 milhões de recursos do FPM.  “O objetivo é que todos os agentes da classe política e os representantes da sociedade discutam e encontrem soluções para esta situação de crise financeira que está quase inviabilizando as administrações públicas municipais do Maranhão. Como parlamentar municipalista que sou, defendo e irei contribuir com todas as ações da Marcha”, afirmou o deputado.  A solenidade de abertura oficial do evento contou, ainda, com as presenças do presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar); o vice-governador Carlos Brandão; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão; representantes da Prefeitura de São Luís; Controladoria Geral da União e da Confederação Nacional dos Municípios.  Dezenas de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado também participaram das atividades do primeiro dia da Marcha.  “Estamos pleiteando ações concretas, por parte de todos os agentes da classe política, para que possamos ter fôlego e, desta forma, manter as prefeituras funcionando”, disse o prefeito o prefeito de Cajari, Joel Franco.  A programação do primeiro dia da Marcha, cujo tema é “Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções”, foi composta, no período da manhã, de plenária envolvendo prefeitos e prefeitas. Na oportunidade, foram elencados uma série de demandas municipalistas que serão discutidas com o governador Flávio Dino, deputados estaduais, deputados federais e senadores durante reunião de trabalho que será realizada a partir das 9h desta sexta-feira (30).

Juiz Márlon Reis é convidado para participar de programa de líderes nos EUA

O juiz Márlon Reis, titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa (639Km de São Luís), foi convidado pelo Governo dos Estados Unidos nesta para participar do Programa de Visita de Líderes Internacionais (IVLP), principal programa de intercâmbio mantido pelo país. Não há inscrição para o programa e os participantes são selecionados anualmente pelo staff diplomático norte-americano por todo o mundo, conforme destacada atuação em seus países de origem. Márlon Reis é um dos autores da Lei da Ficha Limpa, instrumento legal aplicado em complemento à legislação eleitoral, responsável pela instituição de diversas hipóteses de inelegibilidade. Com o tema “Accountability, Media and Good Governance” (Responsabilidade, Mídia e Boa Governança), o intercâmbio vai ocorrer entre 28 de março e 15 de abril nos EUA. Lançado em 1940, o IVLP proporciona visitas de curta duração aos Estados Unidos de líderes estrangeiros que atuam em diversos campos para que desenvolvam e mantenham relacionamentos com norte-americanos e líderes de outros países com atuação na mesma área de interesse. Durante sua permanência nos Estados Unidos, os líderes convidados mantêm encontros com profissionais de sua área, visitam organizações governamentais e privadas relacionadas ao tema do projeto e participam de atividades sociais e culturais. O convite é um reconhecimento do governo americano ao trabalho desenvolvido por Márlon Reis no aprimoramento da legislação eleitoral. Em 2002, em conjunto com lideranças sociais de todo o Brasil, ele idealizou e fundou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de abrangência nacional que se propõe a promover a efetiva aplicação de normas contra o abuso do poder econômico e político nas eleições. A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) foi a primeira a afastar a exigência do trânsito em julgado em decisões condenatórias como critério para o registro de candidaturas. A proposta chegou ao Congresso no final de 2009 com o aval de quase 2 milhões de assinaturas em um projeto de lei de iniciativa popular. Questionada, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2012. Experiência internacional – Marlon Reis já esteve nos Estados Unidos em 2012 para participar do Drapper Hills Summer Fellowship Program da Universidade de Stanford, na Califórnia, onde estudou com lideranças de diversos países temas como democracia, Estado de Direito e desenvolvimento sustentável.  Também esteve por duas vezes no México, além da Alemanha, Malásia e Tunísia para proferir palestras sobre temas relacionados ao aprimoramento dos processos eleitorais.

Hoje, 29, acontece o “Lançamento do Programa Cidades Sustentáveis Adaptados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”. O evento acontece a partir das 19h, na Associação Comercial do Maranhão (Praça Benedito Leite, S/N, Centro Histórico). Marque na sua agenda! Sua presença é fundamental. O que? Lançamento do Programa Cidades Sustentáveis Adaptado aos ODS Quando? 29 de outubro Onde? Associação Comercial Que horas? 19h Entrada? Livre/Aberta a todos os públicos 

  Publicado em: Governo