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Deputada Andrea Murad denuncia usina de asfalto que funciona irregularmente

Moradores do loteamento Santa Filomena, em Paço do Lumiar, acompanharam a sessão plenária esta segunda-feira (24) quando a deputada Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna para denunciar a operação irregular de uma usina de asfalto dentro da comunidade. A empresa CENTRAL ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA está na região desde 2013, sem licenças para o funcionamento e prejudicando a saúde da população em vários bairros da área. Um dos pontos da empresa localiza-se próxima a uma escola pública. A deputada Andrea Murad denunciou ainda uma possível propina da usina para continuar em funcionamento. “Chegaram denúncias de que o senhor José Lauro paga propina na Secretaria de Meio Ambiente para continuar produzindo asfalto em local inadequado e o Governo do Estado do Maranhão não pode compactuar com tais práticas. A SEMA, através do setor de fiscalização do órgão, chegou a autuar e multar por duas vezes a empresa e paralisar a produção, notificando inclusive o município de Paço do Lumiar. Tempos depois, a empresa e a SEMA divulgaram um Termo de Compromisso Ambiental que nunca se viu em lugar algum”, relatou a parlamentar. A deputada Andrea Murad revelou na tribuna que o Ministério Público do Trabalho está apurando denúncias de que os funcionários da CENTRAL ENGENHARIA são submetidos a situações precárias, análogas à escravidão, sem carteira assinada e sem o cumprimento de normas técnicas exigidas para a segurança do trabalho. E acusou ainda o governo do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente de serem coniventes com as irregularidades praticadas pela empresa e pelo proprietário da CENTRAL que também é um dono da AGROCIL, outra empresa de asfaltamento que atualmente está executando o Programa “Mais Asfalto” do governo com as prefeituras. “A comunidade também denuncia e isso é muito grave, o trabalho escravo e condições de alto risco aos trabalhadores do local. Eles não utilizam os equipamentos necessários, para continuarem trabalhando. E principalmente, prejudica-se a população inteira que mora ali e não aguenta mais conviver com a poluição que essa fábrica causa ao lado de suas residências. A legislação exige que a atividade de indústria deva se manter distante, no mínimo, dez quilômetros de qualquer conjunto habitacional, o que não é o caso. Agora solicitamos ao Governo do Estado, o órgão máximo a quem podemos recorrer, que tome uma providência em benefício dessas famílias que estão aqui na Assembleia Legislativa e que há dois anos percorrem todos os órgãos possíveis para que a situação seja resolvida”, discursou Andrea.

GOVERNO CALOTEIRO

Por Sousa Neto: Tem coisas que eu vejo e não consigo deixar de me manifestar, principalmente quando se trata da constante hipocrisia do atual governo. Flávio Dino fez postagem exaltando o Sampaio Corrêa, se aproveitando da boa fase do time que integra agora o G4 da Serie B, mas trabalhar mesmo pelo time e pelo futebol maranhense ele não faz. Postar nas redes sociais pra se aproveitar é fácil, difícil mesmo é sair da cadeira e da frente do computador pra autorizar a reintegração de posse do terreno do Centro de Treinamento ocupado e que tem dificultado os treinos do time. Parabenizar via facebook e twitter, como se torcedor fosse é fácil, mais fácil ainda foi dar um calote de 500 mil. Dinheiro que ajudaria os times a pagarem suas dívidas e reerguer o campeonato maranhense, mas que só entrou mesmo foi na lista das promessas não cumpridas por esse governo desonesto. Governar virtualmente é fácil, lançar o programa Nota Legal com pompa, prometer que ele seria um beneficio pro consumidor, uma ajuda para os times maranhenses, isso ele sabe fazer, mas na verdade, tudo não passa de um blefe, um engodo, o programa nem tem data ou previsão pra começar. Flávio Dino pensa que consegue enganar as pessoas e que a torcida boliviana que é fiel e apaixonada não esta vendo essas coisas, mas eles estão sim. E eu também.

Governo apresenta aos municípios proposta de gestão compartilhada na área da Saúde

O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (24), durante encontro com prefeitos e prefeitas de várias regiões, proposta de uma nova pactuação na saúde que viabilize a formação de consórcios ou conglomerados intermunicipais e, desta forma, sejam executadas ações de otimização do setor. A reunião de trabalho ocorreu no auditório da Fiema, em São Luís, e foi provocada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) que, no início do mês, realizou encontro com secretários estaduais e, na oportunidade, solicitou medidas urgentes no setor da saúde, sendo algumas delas relacionadas ao custeio de hospitais implantados em várias cidades pela administração estadual passada. Participaram do encontro, além de prefeitos e secretários municipais, o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar); os secretários Márcio Jerry (Articulação Política) e Marcos Pacheco (Saúde); a secretária de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Neilde Garrido; e o presidente do CONSEMSMA, Vinícius Araújo. A proposta do Governo prevê que as cidades que integram as 19 regionais da área da saúde se pactuem, através de consórcios ou conglomerados intermunicipais, com o objetivo de melhor gerir e executar ações no setor. Estes consórcios terão a participação da administração estadual e do Governo Federal, que prestarão apoio financeiro e institucional aos municípios. O acordo de gestão compartilhada institui uma série de medidas que visam distribuir os recursos de forma mais justa e igualitária e que permitam, por exemplo, a melhor utilização das unidades de saúde já existentes e as que ainda serão entregues; implantação de novos serviços de pronto atendimento; hospitais para cirurgia eletivas e ortopédicas; Centros de Atendimento Psicossociais e residências terapêuticas; Centro de Especialidades Odontológicas; Centros de Reabilitação; Ouvidorias; Centros de Especialidades Médicas com oferecimento de cardiologia, oftalmologia, pediatria e controle de diabetes; exames e serviços especializados; Centros de Parto Normal; dentre outras. A discutida proposta apresentada será discutida pelos segmentos do setor em todas as 19 regionais da saúde no Maranhão. “O objetivo do atual Governo é implementar uma pactuação justa na área da saúde, com ações que envolvam todos e não apenas inaugurar hospitais”, afirmou Marcos Pacheco. Gil Cutrim classificou o encontro como proveitoso. De acordo com ele, até o mês de novembro será possível, com base nas medidas que também serão sugeridas pelos municípios, estabelecer um acordo de gestão concreto, criado com base nos principais anseios e necessidades das cidades maranhenses. “Hoje, em virtude da queda constante de recursos do FPM e do subfinanciamento dos programas federais, as Prefeituras não estão conseguindo manter ou prestar com eficiência os serviços na área da saúde. O Governo aponta para uma pactuação que envolve todos, isso é bom. Inclusive se comprometendo no auxílio financeiro juntamente com o Ministério da Saúde. A discussão surgiu em um bom momento e acreditamos que, antes do fim do ano, teremos um plano concreto”, disse o presidente da Federação. Para Neide Garrido, somente unindo forças será possível estabelecer um pacto justo e que beneficie todos no setor da saúde do Maranhão. “Essa fórmula [Consórcios Intermunicipais com participação do Estado e União] já deu certo em outras regiões do Brasil. Se houver boa vontade e entendimento, tem tudo para dar certo também aqui, no Maranhão”.

Wellington realiza Audiência sobre a importância dos profissionais de comunicação

“A importância dos profissionais da Comunicação para a sociedade” foi o tema da Audiência Pública realizada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PPS), em parceria com o Sindicato dos Radialistas, na tarde da última sexta-feira (21). O debate aconteceu no auditório Fernando Falcão (Assembleia Legislativa) e teve como um dos temas principais os direitos trabalhistas dos radialistas e profissionais de comunicação no Maranhão, entre eles, o piso salarial, a obrigatoriedade do registro DRT, concursos que figure nos editais a função de radialista nas esferas pública, municipal e estadual, o melhoramento da estrutura do Sindicato, a organização da classe sindical, determinação do uso da voz em propagandas publicitárias ou de rádio, as questões de saúde dos profissionais, sindicalização permanente que visa conversar com os trabalhadores para que se sintam representados, entre outros assuntos relacionados à categoria. Além de radialistas e profissionais de diversas áreas da comunicação de vários municípios do Estado, também estiveram presentes representantes das secretarias de Comunicação do Estado e da Prefeitura; o presidente do Sindicato dos Radialistas (Sinrad), José Santos; o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Neuton César; o radialista Flávio Chocolate; o jornalista e radialista Djalma Rodrigues (representando a Câmara); entre outros órgãos representativos da classe. Ao fazerem uso da palavra, os comunicadores parabenizaram o deputado Wellington por sempre estar sensível às causas da Comunicação e à disposição de todos os comunicadores. Na oportunidade, também destacaram que é a primeira vez que um evento deste porte é organizado em prol dos direitos dos profissionais de comunicação. Outro ponto relevante na Audiência, foi a crítica à ausência dos secretários de Comunicação do Estado e do Município que, segundo os presentes, deveriam ser os primeiros a demonstrar interesse na discussão. Convidado a ser o padrinho da comunicação no Parlamento, Wellington do Curso, que sempre teve um bom relacionamento com a imprensa, destacou a importância e a necessidade da valorização destes que, segundo ele, são os instrumentos de informação da sociedade. “Devemos discutir com profundidade os problemas enfrentados pela classe de jornalistas, radialistas, profissionais de comunicação e buscar alternativas para que sejam sanados, melhorando a qualidade de vida desses profissionais que são, acima de tudo, responsáveis por manter a sociedade informada. Somo a minha voz às vozes de todos os comunicadores do Maranhão e coloco o nosso mandato à disposição da imprensa e da comunicação”, afirmou. Ao final da Audiência, foram levantados seis encaminhamentos: a Implantação do Conselho Estadual de Comunicação Social; a realização de uma Audiência Pública sobre os profissionais de Rádio e TV, marcada para o dia 29 de setembro; a instituição do prêmio Comunicador por excelência; o encaminhamento de uma indicação ao Governo do Estado que solicita que os profissionais da Rádio Timbira tenham seus cargos com salários equivalentes aos pisos que estão sendo praticados; criação do Fórum Permanente de Comunicação e a realização de uma Audiência Pública em Imperatriz, no dia 17 de setembro, para discutir sobre os desafios dos profissionais de comunicação na região Tocantina.

SINDJUS-MA protocola solicitação de audiência com o governador Flávio Dino e com Dep. Humberto Coutinho

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA, na última sexta-feira (21), protocolou pedido de audiência com o Governador Flavio Dino. O motivo da audiência é pedir garantia da suplementação do orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão, de modo a garantir a pagamento da reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário, direito este assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No início deste ano, o SINDJUS-MA protocolou no Tribunal de Justiça, processo administrativo (nº 2270/2015), no qual requer o pagamento da reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário, referentes ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2014. O índice acumulado do período foi de 6,3%, calculado pelo INPC-IBGE. Desde março, o processo está sobrestado na Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça, aguardando previsão orçamentária para que seja enviado para a Assembleia Legislativa. Por certidão fornecida na última quarta-feira (19), pelo TJ-MA, a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão informou ao sindicato que a dotação orçamentária necessária para o pagamento das perdas inflacionárias 2015 dos servidores de 48,2 milhões de reais. Mas, para garantir esse direito dos servidores, o Tribunal alega precisar ter seu orçamento suplementado pelo Governo do Estado. “O poder de compra dos salários dos servidores está sendo corroído pela inflação dos últimos meses, causando danos irreparáveis aos servidores e às suas famílias”, afirma Fagner Damasceno, tesoureiro do SINDJUS-MA. Na busca de uma solução para pôr fim ao impasse, a diretoria do SINDJUS-MA decidiu protocolar um pedido de audiência ao Governador Flavio Dino para cobrar providências, no sentido de garantir o respeito a um direito constitucional dos servidores do Judiciário. Também foi protocolado junto ao Executivo um pedido de suplementação orçamentária para atendimento específico dessa matéria. “Superada a fase do cálculo do impacto orçamentário, entramos agora na fase da luta pela suplementação orçamentária do Tribunal de Justiça pelo Governo do Estado para garantir um direito inegociável dos trabalhadores”, disse Márcio Luis Souza, representante dos servidores no Comitê Gestor do Orçamento da Justiça de Primeiro Grau e secretário-geral do SINDJUS/MA. Além disso, o sindicato protocolou, também, o pedido de audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, com o intuito de pedir apoio do Parlamento para uma solução satisfatória e breve dessa questão. “Os servidores estão sendo prejudicados com a inércia da administração pública na solução desse problema. Esse descaso já se arrasta por oito meses. Se isso continuar, seremos obrigados a retornar em breve para buscar o apoio dos deputados para intermediar uma solução para uma possível greve geral dos servidores do Tribunal de Justiça.”, completou Artur Filho, Secretário de Imprensa do SINDJUS-MA, no ato de protocolo do pedido de audiência.