Santa Inês: Nota de Esclarecimento

Seria uma notificação para o prefeito Holanda Junior?

AMMA esclarece afirmações contra o juiz de Bom Jardim

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), vem a público esclarecer, em face de matéria veiculada esta sexta-feira (21), no JMTV 1ª edição, que o juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, titular da Comarca de Bom Jardim, não foi afastado do cargo, após os últimos episódios que envolveram a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite (PP). O magistrado está em gozo do direito de férias e volta em setembro atuando novamente no município.Em dezembro do ano passado, após o juiz Raul Goulart Júnior ter determinado o afastamento da prefeita de Bom Jardim pelo prazo de 180 dias, com determinação baseada no descumprimento judicial relacionado à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar no município maranhense, aquela conseguiu cassar a liminar em 48 horas junto ao Tribunal de Justiça. Segundo o juiz, a prefeita entrou, em janeiro de 2015, logo após o seu afastamento e retorno à prefeitura, com cerca de onze ações (todas baseadas nos mesmos fatos, apenas se repetindo) pedindo a declaração da suspeição do magistrado junto ao TJ/MA, como forma de impedi-lo de atuar nos processos envolvendo a prefeitura de Bom Jardim. No entanto, das onze ações, cerca de oito já foram julgadas e indeferidas (derrubadas) pelo TJ-MA, que não aceitou as argumentações invocadas pela prefeita para afastar o magistrado, ou seja, não houve afastamento algum do juiz Raul. “Não existe decisão que me impeça, em definitivo, de atuar em qualquer caso que se refira ao município, nem mesmo ao que envolve a Prefeitura de Bom Jardim. Apenas se estando a aguardar o julgamento, pelo TJ-MA, das últimas três exceções propostas, para se retomar a presidência dos autos aqui existentes e que tratam de tais matérias. Por ora, outro magistrado responde pela comarca (durante nossas férias) e dá andamento aos feitos regularmente”, explicou o magistrado. A AMMA lamenta a divulgação da matéria e que a imprensa, ao exercer o seu mister de informar a sociedade, às vezes não tenha a devida preocupação de investigar a veracidade dos fatos, dando credibilidade a fontes duvidosas que têm como única intenção macular a imagem dos magistrados. AÇÃO – A prefeita é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MP-MA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) pelos mesmos motivos que o juiz já havia determinado o seu afastamento do cargo em dezembro de 2014.

MPMA propõe auditoria nas contas da educação do Município de Brejo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) mediou reunião entre representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Brejo do Maranhão (Sinproemb) e da Prefeitura de Brejo, com o objetivo de pôr fim à greve de professores que já dura exatos 90 dias, prejudicando 8.312 crianças. O encontro foi realizado na manhã desta sexta-feira, 21, na sala de reuniões da sede das Promotorias de Justiça da Capital (São Francisco). Do MPMA participaram os promotores de justiça Paulo Avelar (coordenador do CAOp-Educação), Carlos Augusto Soares (titular da Comarca de Anajatuba e integrante do CAOp-Educação), e Ilma de Paiva Pereira (titular da Comarca de Brejo). Professores, sindicalistas, advogados, assessores e representantes de entidades de classe e do Poder Executivo de Brejo também estiveram presentes. – AUDITORIA – Na reunião, ficou acordado que o Município de Brejo deverá entregar ao MPMA, na próxima segunda-feira, 24, a prestação de contas da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente ao ano de 2014, para auditoria do Ministério Público. A finalidade é constatar se ainda há sobra de recursos, conforme argumentam os representantes dos professores. O não repasse desta sobra aos docentes foi um dos motivos para a deflagração da greve. A prefeitura também deverá encaminhar, na mesma data, o resultado de um estudo de viabilidade econômica, que verifique a possibilidade de concessão de aumento real no salário dos professores de Brejo, a ser pago a partir de janeiro de 2016. A concessão do reajuste foi proposta pela promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira, com o intuito de substituir o repasse dos recursos pleiteados e pôr fim à greve. Uma assembleia dos professores deverá ser realizada na quarta-feira, 26, na qual será discutida a suspensão da paralisação, enquanto não sai o resultado da análise das contas do Fundeb, trabalho que deve durar em torno de 20 dias. Na reunião, também deverá ser apresentado o estudo de viabilidade econômica a ser feito pela prefeitura para a concessão de reajuste. ENTENDA O CASO – Deflagrada desde o dia 21 de maio, a greve dos professores de Brejo foi motivada também pelo fato de a prefeitura ter pago somente 30 dos 45 dias de férias aos quais os professores têm direito. A prefeitura afirma que já possui os recursos para efetuar o pagamento, o que deverá ser feito até o fim deste mês de agosto. Quanto à sobra de recursos do Fundeb do ano passado, a questão só poderá ser resolvida após análise da prestação de contas a ser feita pelo MPMA. Também compareceram à reunião o prefeito de Brejo, Omar de Caldas Furtado Filho; a secretária-adjunta da Educação de Brejo, Francisca de Azevedo; a presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Brejo do Maranhão (Sinproemb), Idenilde Vieira Monteiro; e representantes e assessores da Força Sindical do Maranhão e da Federação dos Servidores Municipais do Maranhão (FETRAC-SE/MA).

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