Hildo Rocha preside reunião da Comissão do Pacto Federativo

O deputado federal Hildo Rocha presidiu nesta quarta (05) a 17ª reunião da comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da união, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Além de presidir o encontro, Rocha é o autor do requerimento propondo a realização da Audiência Pública que teve como finalidade ouvir representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial. O encontro, que aconteceu no auditório Nereu Ramos, teve como pauta: questões relativas aos regimes previdenciários próprios; regime geral de Previdência; encontro de contas entre os regimes de Previdência dos Estados, Municípios e União; e possibilidade de parcelamento de dívidas previdenciárias. Rocha ressaltou que para garantir que todas as propostas aprovadas passem a vigorar, a partir de janeiro de 2016 o Pacto precisa ser aprovado no segundo semestre deste ano. “Sou favorável aos pleitos da CNM e demais entidades municipalistas do país. Os municípios brasileiros passam por uma crise gravíssima. Não dá para adiar. Temos que promover mudanças capazes de tirar as prefeituras municipais do sufoco”, enfatizou Rocha. Participaram do evento, o Prefeito Divino Alexandre da Silva, Presidente da Federação Goiana de Municípios; o 1° Secretário do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Municípios; Flávio Eduardo Miyashiro, Coordenador-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social; Benedito Adalberto Brunca, Secretário de Políticas de Previdência Social; Eduardo Stranz, Consultor da Confederação Nacional dos Municípios; e Frederico Igor Leite Faber, Coordenador de Cobrança da Receita Federal.

A derrocada do governo Dilma!!! Câmara instala CPI do BNDES

A CPI que irá investigar os contratos de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi instalada nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados. Por um acordo entre os partidos, a presidência ficará com o PMDB, que indicou o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), e a relatoria, com o PR, que sugeriu o nome do José Rocha (PR-BA). Os nomes foram confirmados em uma eleição secreta, por 22 votos a favor. Não houve votos contrários nem abstenções. Descontente com o acerto, o PT fez críticas ao arranjo articulado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e tentou lutar pela relatoria da comissão. Recentemente, o peemedebista rompeu com o Palácio do Planalto e passou a integrar a oposição ao governo. O cargo de relator é disputado porque compete a ele ditar o ritmo das investigações e elaborar um parecer ao final. Apesar dos esforços, o PT deverá ficar com a segunda-vice-presidência da CPI. A CPI também deverá apurar empréstimos concedidos a empresas investigadas da Operação Lava Jato que seriam de fachada, além de operações de crédito em favor de empresas do grupo do empresário Eike Batista e do setor frigorífico. No requerimento, Bueno alega que “as dificuldades financeiras enfrentadas por estas empresas e o questionável retorno do investimento traz a necessidade de se investigar tais casos”.

O Pingo d’água para o impeachment!!! Câmara aprova contas dos ex-presidentes Itamar, FHC e Lula

De olho das pedaladas do governo Dilma, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Das quatro que o plenário tinha na pauta de hoje, ainda falta analisar as contas de 2008 do governo Lula. A intenção do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em colocar essa matéria em votação é “limpar” a pauta para que, posteriormente, o plenário possa analisar a conta de 2014 do governo Dilma Rousseff. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa se manobras autorizadas pela equipe econômica no ano passado, as chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCU pela rejeição ou aprovação seguirá para o Congresso, que decidirá se aprova ou não as contas. Órgão auxiliar do Legislativo na fiscalização do Executivo, o TCU deve julgar em breve se os atrasos em 2014 de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A manobra foi apelidada de “pedaladas fiscais”. Instituições como a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Com ajuda do PT… Câmara aprova PEC da AGU, item da ‘pauta-bomba’

A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (6) em primeiro turno, por 445 votos a favor, 16 contra e seis abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. De acordo com a PEC, o vencimento do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros. O substitutivo aprovado em primeiro turno pela Câmara estende o benefício também às carreiras de delegados de Polícia Federal (PF) e de Polícia Civil e dos procuradores estaduais, do Distrito Federal e das Procuradorias Municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. Esse foi o primeiro item da “pauta-bomba” analisado pela Casa e representou a primeira grande derrota do governo no segundo semestre. Integrantes da base afirmam, inclusive, que pretendem ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a aprovação da matéria. Até mesmo o PT apoiou amplamente a PEC. Segundo o ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, o impacto fiscal de aprovação somente dessa PEC, incluindo os delegados, é de R$ 2,45 bilhões. “Pedi aos líderes que não votassem a PEC 443. Não é compatível com a situação econômico-fiscal do país. Não é razoável propor um aumento salarial que varia, no topo da carreira, de 35% a 59%. Essas carreiras já têm os maiores salários da administração pública federal”, disse o ministro.

Assembleia instala Fórum dos Trabalhadores do SUAS

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de Santa Inês realizou na última  terça-feira (04/08) uma assembleia geral com os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a organização do evento, o objetivo do encontro foi para instalar o I Fórum dos Trabalhadores do SUAS, do qual serão indicados dois representantes dos trabalhadores da Assistência Social para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que terá sua eleição para o biênio 2015/2017 nesta quinta-feira, dia 7 de agosto. Ao final da assembleia, foram eleitos Maria dos Santos Lima, Cynthia Matias de Sousa e Wanderson dos Santos Mendes para a coordenação do I Fórum dos Trabalhadores do SUAS. A realização da assembleia é um acontecimento inédito no Município de Santa Inês, onde a classe trabalhadora do Sistema Único de Assistência Social escolhe de forma democrática seus representantes.

Urgente: Precisamos combater o consumo excessivo de água

Durante milhões  de anos, acreditou-se que a água era um recurso renovável, uma vez que parecia existir na Natureza em grandiosa quantidade. Hoje, a má utilização, e a crescente procura deste recurso, tornou-se uma preocupação geral, pela menor disponibilidade de água potável em todo o planeta, e ganha maior dimensão, se pensarmos que apenas 1% de toda a água da Terra está de fato disponível para uso, pois a maior percentagem de água existente é salgada, (97,5%) e outra parte encontra-se em locais inacessíveis. Todos os dias vemos notícias e mais notícias sobre a escassez de água no planeta, Pernambuco passará por uma grande crise hídrica nos próximos três meses ou, por conta da falta de água a conta de luz sobe mais uma vez. Cada vez mais, fazer as atividades básicas do dia a dia utilizando água, merece nosso empenho na economia. Acabou a época de acharmos que a água seria para sempre. Pensamos em economizar quando desligamos a torneira ao escovar os dentes, ou quando usamos a água que lavamos roupa para lavar terraços e quintais… Mas quando o assunto é carro limpo, esquecemos que a economia também deve haver. Pensando nisso, a empresa genuinamente pernambucana, a Lava Já, sai na frente e vem inovando em lavagem de carro. A Lava Já promete lavar e polir um carro popular com apenas 300 ml de água, exatamente, 300 ml, quando em lava jatos comuns se usa em 400 litros de água para cada carro. “Podemos pensar no bem do planeta de carro limpo, ainda podemos acreditar em um mundo sustentável de verdade, sem ter que mudar drasticamente nossos hábitos, precisamos ter consciência que em pequenos gestos mudaremos o mundo, de forma gradual e constante”, afirma o empresário, Érico Santos.

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