O TCU, através de uma tomada de contas especial, cujo resultado apresenta irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB, coloca o atual presidente da Assembleia Legislativa na berlinda!!!
A tomada de contas especial tem a ver ao município de Caxias, exatamente na gestão do presidente da AL Humberto Coutinho.
As presepadas encontradas pelo TCU no processo: ausência de numeração de páginas dos processos licitatórios, realizados com recursos do Fundef e do Fundeb, o que fragiliza o controle dos atos praticados; os sócios das licitantes vencedoras possuíam ligações de parentesco com os gestores municipais, o que configura ausência de isonomia e impessoalidade; chamados pelo TCU para prestar esclarecimentos, os gestores não foram convincentes para justificar as falhas e existência de propostas vencedoras de licitações que continham itens divergentes da planilha orçamentária anexa ao edital.
Esmiuçando uma das licitações analisadas pelo TCU, ao realizar inspeção “in loco”, os auditores constataram que não houve a reforma da referida escola objeto daquela licitação.
“Não é possível que aquelas instalações, dado o estado avançado de degradação, tivessem passado por reformas apenas um ano antes da realização da vistoria, nem tal nível de avarias pode ser atribuído à circulação de crianças ou à exposição ao sol em tão curto período”, anotou o ministro José Múcio Monteiro, perplexo com as irregularidades encontradas.
Após as análises, o tribunal julgou irregulares as contas dos gestores e os condenou ao pagamento de quantias atualizadas e multas. A decisão ainda é passível de recurso.
Com informações do blog do Ludwig Almeida
Publicado em: Governo
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