Andrea Murad cobra apuração de denúncias sobre propinas no Governo
Na tribuna nesta terça-feira (4) a deputada de oposição, Andrea Murad (PMDB), cobrou a apuração de denúncias de propinas supostamente pedidas por assessores do governo Flávio Dino. Ela lembrou o caso de Simone Limeira (PCdoB), denunciada por liderança indígena em Grajaú por receber propina para agilizar pagamento de transporte escolar indígena na região. Segundo documentos e troca de mensagens apresentados por Uirauchene Soares, Simone recebeu duas parcelas de R$ 4 mil. Logo após as denúncias, ela pediu exoneração do cargo de Assessor Especial do governador. Outro caso citado pela parlamentar trata-se de denúncia na imprensa sobre um assessor da SINFRA que estaria pedindo 20% em propina para liberar recursos para obras de asfaltamento. “Isso não seria uma boa hora para a Secretaria de Transparência agir? Nesses escândalos, a secretaria nunca age. Ela só serve para ficar perseguindo os inimigos políticos porque foi para isso que ela foi criada. O mal desse governo é achar que não deve satisfação para a população, que vai ser enganada dessa maneira e ser passada pra trás com esse discurso falso de mudança. Nós temos o dever de cobrar um posicionamento da Secretaria de Transparência nesses casos porque é o papel da secretaria investigar as denúncias que fazemos sobre os erros que o Governo anda cometendo”, discursou. Em julho, a deputada protocolou ofício na Secretaria de Transparência e Controle pedindo investigação de 18 casos de irregularidades levantados por ela. Para a parlamentar, é inadmissível que uma pasta criada para tal finalidade se esquive dessas obrigações e concentre apenas esforços para perseguir adversários políticos. Andrea Murad lamentou o desvio da finalidade e o fator incoerência sobre a secretaria ser comandada por um dos citados no caso Ópera Prima, acusado de receber dinheiro público desviado da compra de medicamentos. Ela defendeu ainda que a pasta deveria ser dirigida por um técnico capacitado para coordenar um trabalho tão importante quanto o da transparência e combate a corrupção. “Não estou dando carta de condenação para Rodrigo Lago, mas a partir do momento que o secretário de Transparência é, segundo o relatório final do inquérito da Comissão de Investigação de Crimes contra o Erário Estadual sobre o caso da empresa Ópera Prima que envolve o ex-deputado Aderson Lago e seus filhos, acusado de receber dinheiro em um esquema criminoso é no mínimo incoerente e vergonhoso. Uma secretaria como esta deveria ser comandada por um técnico competente, alguém sem paixões políticas, alguém que não seja envolvido politicamente”, concluiu Andrea.
Hildo Rocha volta a denunciar o sucateamento da Polícia Rodoviária
Assim que assumiu o cargo de deputado federal, Hildo Rocha fez um pronunciamento em defesa da Polícia Rodoviária Federal e formalizou a crítica, com pedidos de providências, ao ministério da Justiça. Insatisfeito com a falta de ações, por parte do governo federal, Rocha, voltou a denunciar o processo de sucateamento da Polícia Rodoviária Federal. Para ilustrar o estado de abandono dos postos de fiscalização da PRF o parlamentar publicou, na sua página do facebook, um vídeo gravado em frente ao posto localizado no município de Vargem Grande. Segundo o deputado, o fechamento dos postos de fiscalização da PRF contribui para o aumento da criminalidade. “Armas, drogas e assaltantes de banco passam aqui livremente. A BR-222 está totalmente desassistida pelo poder público. Não há nenhuma segurança pública aqui. Isso é um absurdo. A presidenta Dilma tem que fazer concurso para botar mais policiais rodoviários aqui no estado do Maranhão”, enfatizou. Segurança pública – Além de se empenhar para melhorar as condições de trabalho da Polícia Rodoviária Federal, Rocha é o autor de Projeto de Lei que contribuirá para o fortalecimento das guardas municipais (PL_2505/2000) e propôs normas para regulamentar o uso de câmaras de vídeo nas operações policiais, iniciativa que contribuirá para inibir eventuais abusos de poder. O parlamentar tem sido um dos mais ferrenhos críticos à incapacidade do governo estadual no que se refere ao combate à criminalidade e denunciou casos de violação dos direitos humanos praticados pelo aparelho de segurança pública comandado pelo governador Flávio Dino. Infraestrutura – Na condição de membro titular da Comissão Desenvolvimento Urbano fez vários requerimentos solicitando audiências públicas para esclarecer sobre os entraves que contribuíram para o atraso e paralisação temporária das obras duplicação do primeiro trecho da BR-135 e apresentou emendas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo recursos para a continuidade da obra; para implantação do Trem Regional de Passageiros, no trecho São Luis/Itapecuru-Mirim/Coroatá; perfuração de poços e implantação de sistemas de abastecimento de água em diversos municípios; solicitou esclarecimentos acerca de obras de adequação urbana em rodovias federais; cobrou a conclusão da nova adutora do Sistema Italuis; convocou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintve, para explicar os atrasos e paralisações do Programa Minha Casa Minha Vida; além de outras ações em benefício dos municípios maranhenses.
MPF/MA recomenda uso devido do Fundeb em São Luís Gonzaga do Maranhão
De acordo com o pedido, 60% do Fundeb deve ser investido na remuneração dos educadores . O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao prefeito Manoel Carvalho e à secretária de Educação Carmem Lúcia dos Santos Maranhão, do município de São Luis Gonzaga do Maranhão, que sejam adotadas medidas necessárias para que 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam destinados ao pagamento dos profissionais do ensino básico. A Constituição Federal e a legislação ordinária estabelecem a valorização dos educadores e garantem que pelo menos 60% das verbas repassadas pelo Fundeb sejam reservadas para remuneração de professores e profissionais que estejam diretamente ligados ao exercício da docência. Dessa forma, a PRM/Bacabal recomendou à Secretaria de Educação de São Luis Gonzaga do Maranhão que utilize a reserva da verba do Fundeb exclusivamente para o pagamento dos professores em plena atividade, evitando eventuais desvios de função e o uso indevido das verbas federais destinadas ao município. Dessa forma, a PRM/Bacabal recomendou à Secretaria de Educação de São Luis Gonzaga do Maranhão que utilize a reserva do Fundeb exclusivamente para o pagamento dos professores, evitando eventuais desvios de finalidade do recurso no município. Foi recomendado ainda que publiquem, com ampla divulgação entre os profissionais e as unidades de ensino no município, quais os valores e os critérios de ordem objetiva observados para a concessão de cada gratificação paga com recursos do Fundeb 60%. O MPF/MA fixou o prazo de 60 dias para que os gestores municipais comprovem as medidas adotadas em resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações pode gerar medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.
Uma charge que o Jornal Pequeno não quis publicar… Parabéns Caju pelo trabalho!!!
Uma armação ilimitada de Justiça Federal!!! Eduardo Cunha contesta Moro e diz que juiz o investigou diretamente
Pelo esquema acima, cujo chefe é Dirceu, deixa claro que há algo de esquisito em toda essa investigação irregular da Justiça Federal!!! Presidente da Câmara quer anular depoimento em que foi citado por delator. Juiz disse que não investiga o parlamentar e que não pode calar quem depõe. Advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateram nesta segunda-feira (3) esclarecimentos prestados mais cedo pelo juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância, sobre uma citação feita sobre o deputado. Contrariando Moro, a defesa de Cunha afirmou que o juiz fez “investigação direta” sobre o parlamentar, o que é proibido e poderia, em tese, levar a anulação dos atos de apuração. Em ofício enviado ao STF nesta segunda, Moro dizia que, além de não investigar Cunha, não pode calar quem depõe em ações e inquéritos que tramitam na 13ª Vara Criminal de Curitiba, sob seu comando. “Não houve mera referência ao nome do reclamante, mas evidente ato investigatório de supostas condutas a si atribuídas”, afirma o advogado Antonio Fernando de Souza. “O juízo reclamado e o agente ministerial ocuparam-se de questioná-lo diretamente sobre supostas condutas do reclamante, deixando claro o menosprezo deles pela competência dessa Corte Suprema”, diz outro trecho. O nome do presidente da Câmara foi citado por um dos delatores do caso, o ex-consultor daToyo Setal Júlio Camargo. Em depoimento à Justiça Federal do Paraná no mês passado, o delator disse que Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para viabilizar a contratação de navios-sonda por parte da Petrobras. O deputado nega. Ao tomar conhecimento de que foi citado no depoimento de Júlio Camargo à Justiça Federal, Cunha pediu que a ação fosse paralisada e enviada ao Supremo, instância competente para processar parlamentares. Além de Camargo, o processo tem como réus o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró. Na manifestação ao STF, a defesa de Cunha reitera pedido para suspender a ação, remetê-la ao STF e, posteriormente, anular atos praticados que configurem investigação de Cunha, que, como parlamentar, só pode ser processado e julgado pelo próprio Supremo.
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