A Setur fez uma contratação completamente ilegal para a Feira BNTM, cuja contratada foi a CTI Nordeste.
O certamente, sabe-se lá as justificativas, foi através da inexigibilidade… Teria sido pelo fato de calamidade pública ou puramente porque só existe essa empresa irregular no mercado? Eis a questão…
Para executar uma feira tipo BNTM a contratada teria que ter licença da CNAES, coisa que a CTI Nordeste não possui, logo executou o serviço irregularmente.
Como a CTI NORDESTE não possui CNAE que lhe autorize organizar feiras e comercializar os espaços, portanto, a contratação foi absolutamente ilegal, o contrato é nulo de pleno direito.
Para por fim a inexigibilidade praticada, a Viaajar tem CNAE correto.
Por outro lado, o que chama a atenção são os indícios de superfaturamento, a feira da BNTM no ano passado custou aproximadamente R$ 25.000,00, a feira deste ano custou aproximadamente R$ 66.000,00 o que representa um acréscimo de mais ou menos 165%, sem qualquer justificativa.
Para completar a péssima e esquisita equipe da Setur, veja a situação abaixo do Assessor de planejamento da pasta!!! É muita presepada… O Maranhão importando ficha suja!!!
Publicado em: Governo