Deputado destaca decisão da Prefeitura em romper contrato com empresa Pró Saúde

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) destacou nesta terça-feira (16), durante pronunciamento feito na Assembleia Legislativa, a decisão da Prefeitura de São José de Ribamar em romper contrato com a empresa Pró Saúde e reassumir a administração do Hospital e Maternidade Municipal, ambos localizados na sede da cidade. “Ao longo dos últimos anos, essa empresa vinha descumprindo diversas cláusulas contratuais e, o que é pior, prestando um péssimo serviço ao povo ribamarense. A decisão do prefeito Gil em romper o contrato e reassumir a administração das duas unidades de saúde foi mais do que acertada e visa, tão somente, oferecer um atendimento de maior qualidade ao cidadão”, afirmou o parlamentar. Glalbert informou que o atendimento nas duas unidades de saúde continua sendo oferecido normalmente e, inclusive, está sendo otimizado com os profissionais que integram o quadro funcional da rede municipal de saúde de São José de Ribamar. De acordo com ele, funcionários da Pró Saúde, todos oriundos de São Paulo, tentam, sem sucesso, passar uma falsa informação de que a empresa não tinha suporte para continuar administrando as unidades. “O que aconteceu na última segunda-feira foi uma falta de respeito, de responsabilidade por parte dos representantes dessa empresa. Eles simplesmente descumpriram um acordo de transição e disseram que iriam fechar o Hospital e Maternidade. Tão logo tomou conhecimento desta postura irresponsável, a prefeitura reassumiu, ainda na segunda, o gerenciamento das unidades e as mantém em pleno funcionamento. Se a empresa acha que o município ainda possui débitos com a mesma terá que provar na Justiça, fórum adequado para isso”. São João – Ainda durante seu pronunciamento, Glalbert Cutrim ressaltou a programação diversificada que a prefeitura ribamarense organizou para o tradicional festejo junino da cidade. No período de 20 a 29 deste mês, mais de 80 agremiações folclóricas irão se apresentar em dezenas de arraiais instalados pela administração do prefeito Gil Cutrim em todas as regiões do município. “O São João, assim como o Carnaval, é um evento festivo que gera emprego e renda, que movimenta a economia da cidade. Tenho certeza que este será o maior e melhor São João de todos os tempos da cidade de São José de Ribamar”, finalizou.

Andrea Murad denuncia crimes praticados pelo secretário Márcio Jerry

Em sessão plenária nesta segunda-feira (15) a deputada Andrea Murad denunciou o envio de ofício assinado pelo secretário de Assuntos Políticos, Márcio Jerry, contendo novos critérios para o destino de emendas parlamentares nas áreas da saúde, cultura, urbanização, entre outras. Para Andrea Murad, a iniciativa do secretário de Flávio Dino caracteriza vários crimes contra a Lei Orçamentária aprovada pelos deputados em 2014 e agora alterada pelo Secretario Márcio Jerry, via oficio, sem ter passado pelo parlamento como é obrigatório. “Eu quero saber o que o secretário Márcio Jerry e o governador Flávio Dino estão pensando que os deputados são? Eles acham que, a bel prazer, podem mudar a lei orçamentária aprovada aqui na Assembleia. Eles acham que agora num simples ofício, ele pode mudar a destinação do que foi aprovado aqui ano passado. É inacreditável o que acontece nesse governo. E mais chocante ainda é mandar para os deputados novatos o mesmo ofício, sendo que não tem emenda aprovada por esta casa para os novados. Se o governador quiser dar recursos ele dá, mas não da forma que ele fez mandando ofício para os deputados novatos. Passam por cima dos deputados desta Casa, como se não valessem nada. Márcio Jerry manda um ofício dizendo para onde tem que ser destinado e com muita obediência esta Casa cumpre o que esse secretário, que nem sabe o que faz, orienta os deputados a fazerem e todo mundo obedece. Então, eu quero saber se as coisas continuarão assim e se essas Emendas aos deputados novatos é fruto da eleição do Presidente Humberto para se eleger Presidente desta Casa?”, indagou a parlamentar. De acordo com o ofício, o secretário Márcio Jerry estipula o valor máximo de emendas por áreas: saúde R$ 1.150.000,00, cultura R$ 500.000,00 e outras no valor de até R$ 1.650.000,00. A deputada explicou que o secretário pode ter cometido uma série de crimes como prevaricação (Art. 319 do Código Penal), crime contra finanças públicas (Art. 359 da Lei nº 10.028) e improbidade administrativa (Art. 11 da Lei nº 8.429). “Um ato como esse de um secretário que passa por cima de tudo e de todos, configura crime de prevaricação porque ele pratica ato contra disposição expressa da lei orçamentária para satisfazer interesses pessoais e políticos do governador; configura também crime contra finança pública onde Márcio Jerry ordena despesa não autorizada por lei, caso esse ato se concretize; e pior, improbidade administrativa porque ele vai contra os princípios da legalidade, moralidade, interesse público e lealdade às instituições. É mais grave ainda porque ele se apropria da competência do parlamento, promovendo esse tipo de alteração que deveria ser aprovada por esta casa e não foi”, explicou Andrea Murad. Discurso completo: https://youtu.be/RU-14YBMavM

O jornalismo esportivo maranhense está de luto.

Hebert Fontenele notabilizou-se pelo amor com que se dedicava à profissão. Fontenele amava o rádio. Foi um grande incentivador do esporte. Perdemos um amigo, um profissional admirável. Oportuno lembrar que Fontenele exerceu o cargo de Secretário Adjunto do saudoso Mauro Bezerra, na Secretaria de Esportes, durante o governo de Jackson Lago. Com a experiência, acumulada ao longo de décadas Fontenele deu importante contribuição ao esporte maranhense. Fontenele sempre será lembrado como um exemplo de cidadão íntegro. Era um profissional competente, dedicado e disciplinado. Descanse em paz, nobre guerreiro.

Sousa Neto, consternado, fala da morte de Fontenele…

“O que me traz hoje aqui a esta tribuna é a tristeza de uma grande perda para crônica esportiva. E eu, em nome da ACLEM, Associação dos Cronistas Esportivos, através de seu presidente Tércio Dominice, venho trazer essa Nota de Pesar sobre a perda do nosso querido Fontenele, uma figura que eu quero fazer coro ao deputado Othelino, o deputado Edilázio, que já falaram sobre aqui, importantíssima para o esporte, principalmente para o futebol do Maranhão, uma pessoa polêmica, como ele bem disse, apesar de ser boliviano todo mundo tem seus defeitos”, falou Sousa Neto. Dando continuidade ao seu discurso, Sousa Neto disse: “Mas ele era Mas, eu só quero aqui também fazer coro à questão do Fontenelle, que se foi esta amanhã, que Deus o tenha, e, mais uma vez, em nome ACLEM, do seu presidente Tércio Dominice, dizer que é uma tristeza imensa, tristeza enorme a perda do Fontenele. Fica aqui, Senhor Presidente, o meu registro também, ao deputado Othelino, fazendo coro ao seu pronunciamento também, deputado Edilázio, da perda do Fontenele, do meu abraço ao Márcio, filho de Fontenele, meu amigo, a toda a sua família, que descanse em paz e fique com Deus.

São  José de Ribamar ganhará unidade do Procon

O município de São José de Ribamar, terceiro maior do estado em número de habitantes, ganhará, nos próximos meses, uma unidade especializada do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor. A parceria institucional para instalação do Procon na cidade foi oficializada nesta terça-feira (16) durante reunião entre o prefeito Gil Cutrim; o diretor do órgão, Duarte Júnior; e o deputado estadual Glalbert Cutrim (PRB). “A instalação do órgão é mais uma grande conquista para o povo ribamarense, que terá uma unidade especializada na proteção, amparo e defesa dos interesses do consumidor cidadão”, afirmou Gil Cutrim.  O prefeito informou que o município disponibilizará a estrutura física onde será implantada a unidade (provavelmente na sede da cidade) e parte dos recursos humanos. Já a diretoria do Procon ficará responsável pela instalação de mobília e capacitação dos servidores municipais. Ainda de acordo com Gil Cutrim, termo de cooperação técnica entre estado e município será assinado nas próximas semanas como forma de selar a parceria institucional que resultará na implantação do Procon ribamarense. Glalbert Cutrim elogiou a parceria institucional para instalação do serviço em São José de Ribamar. Segundo o deputado, o município é um dos maiores do Maranhão e sua população necessitava de um serviço especializado direcionado ao consumidor. “Esta [implantação do Procon em Ribamar] era uma reivindicação que sempre fiz na Assembleia Legislativa e que, agora, se tornará realidade. Estou muito satisfeito e feliz pela população ribamarense”, disse.

MPF/MA quer eliminar os vícios de construção do Residencial Alto do Angelim I e II

Vistorias do Crea e da Defesa Civil Estadual constataram as situações precárias e sem qualquer segurança para os moradores.  O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica Federal e a Dimensão Engenharia e Construção Ltda. devido às irregularidades nas unidades habitacionais dos condomínios Residencial Alto Angelim I e II, no bairro do Angelim. A ação quer assegurar aos moradores toda a proteção legal do sistema de Código de Defesa do Consumidor. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) solicitou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA) e à Defesa Civil Estadual a realização de inspeções técnicas. De acordo com o laudo da vistoria feita pelo Crea, foram identificados no Residencial Alto Angelim I fissuras e trincas nas fachadas de todos os blocos, rua de acesso com asfalto danificado, quadra de futsal com alambrados oxidados e traves com ferrugens, drenagem precária de águas pluviais e caixas de esgoto e gordura necessitando manutenção. Já no Alto Angelim II, foram constatadas as mesmas anomalias verificadas no primeiro, especialmente drenagem pluvial e esgotamento sanitário, sendo que nenhum bloco teve as fissuras e trincas reparadas. No laudo realizado pela Defesa Civil Estadual, foram observadas a necessidade do conserto da pintura externa e da recomposição do revestimento das calçadas; a existência de umidade excessiva devido às infiltrações nas paredes; risco de acidentes e riscos à saúde devido às aberturas das caixas de gordura e de esgoto; fiação elétrica exposta; necessidade de troca e manutenção das bombas de abastecimento aquático; risco de acidente devido ao comprometimento das cercas elétricas; e a manutenção e troca dos extintores de incêndio; dentre vários outros problemas. Assim, o MPF/MA pede a condenação da Caixa Econômica Federal e da Dimensão Engenharia e Construção Ltda. em reparar integralmente os vícios de construção descritos nas vistorias, fixando prazo de 30 dias úteis para início da execução do serviço e 90 para sua conclusão; garantir a segurança dos moradores enquanto as obras estiverem em andamento e; apresentar laudo técnico que ateste a restauração da construção dos apartamentos dos Condomínios Alto do Angelim I e II. E ainda, deverá ser pago as quantias correspondentes aos danos materiais, levando emconsideração os prejuízos causados a cada um dos compradores das unidades, e ao dano moral coletivo sofrido, no valor de 500 mil reais, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

  Publicado em: Governo