A maioria esmagadora dos governadores e prefeitos desvia na cara de pau os recursos públicos, principalmente os advindos do governo federal, tais como: FPM, FPE, SUS, Fundeb e, principalmente, do FNDE (merenda, transporte, PDDE etc), além dos recursos provenientes de emendas e convênios!!!
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim.
“Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade”, diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
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