Andrea Murad entra com representações contra secretária e adjunto da SEPLAN por contratar empresa ligada ao irmão do governador Flávio Dino

A deputada Andrea Murad (PMDB) subiu na tribuna nesta quinta-feira (11) para falar das duas representações que deu entrada no Procuradoria Geral de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado do MA. Segundo a deputada, o processo de dispensa do contrato, que visa fornecer serviços de xerox através da empresa COPIAR para a Secretaria de Planejamento do Estado, apresenta vícios e graves irregularidades que merecem atenção da justiça e medidas do TCE. A parlamentar, que tem desempenhado um papel importante na fiscalização dos atos do governo, apresentou novos elementos que configuram ilegalidade e o erário não pode ser prejudicado em favorecimento de empresa ligada a família do governador Flávio Dino. “A Copiar foi contratada pela SEPLAN através de dispensa de licitação sem necessidade. O governo assumiu em janeiro, teve tempo de fazer o pregão, mas não fez. Poderia também optar para prorrogar o contrato com a CSF, que era a empresa que prestava o serviço, mas também não fez mesmo tendo o valor mais vantajoso para a SEPLAN. Mas no processo de dispensa, existiu uma simulação na planilha de custos das propostas para beneficiar a COPIAR”, explicou Andrea Murad. Andrea Murad explicou que o secretário adjunto da SEPLAN, Nélio Alves Guilhon, foi quem simulou essa planilha de custos favorecendo a COPIAR no processo licitatório. Além disso ela denunciou que o adjunto é um servidor federal que faz parte do quadro de funcionários da UFMA com dedicação exclusiva e que jamais deveria estar secretário adjunto de planejamento do estado. Outra grave irregularidade destacada pela parlamentar é que a empresa tem ligações com familiares do governador Flávio Dino. “A sócia da Copiar é Glenda Frota de Albuquerque Cordeiro, irmã de Sandra, casada com Nicolau Dino, irmão de Flávio Dino. Aí quando o governador chega e diz: não, emprego eu não dou a ninguém da minha família no meu governo. Realmente, ele não está dando emprego não, ele está dando um baita de um emprego, porque isso aqui é um baita de um salário para alguém da família dele. Então é uma hipocrisia sem tamanho. E o mais grave: O Nélio simulou a planilha de custo, isso foi simulação. Por que não prorrogou com a CSF que seria mais vantajoso? Por que não deu o aditivo no prazo? Porque não quis, porque quis beneficiar a Copiar, empresa da família do parente do governador”, disse a parlamentar.

Adriano Sarney: “Em primeiro lugar, fazer um comentário em relação ao que é legítimo e o que não é legítimo”

“Os governistas falam muito aqui que a Oposição não é legítima. O governador fala que essa Oposição daqui não é legítima. Muito bem, quem são os governistas? Quem é o governador para dizer que nós deputados não somos legítimos para cobrar do Governo? Que democracia é essa? Que espírito republicano é esse? Eu fui eleito pelo povo, a deputada Andrea Murad foi eleita pelo povo, o deputado Sousa Neto, o deputado Edilázio Júnior”, iniciou o seu discurso Adriano Sarney. Segundo o deputado, alguns deputados pensam que vivemos em uma monarquia de príncipes e princesas, vivemos em uma democracia, fomos eleitos pelo povo. Qual é o governador que vai dizer que eu não tenho legitimidade para criticar o Governo?, indagou o deputado. “Porque como deputado o meu dever é fiscalizar o Governo, eu tenho legitimidade assim como a deputada Andrea, o deputado Sousa, assim como qualquer deputado aqui tem legitimidade, sim, para falar de Governo, para pedir melhorias, para lutar pelo desenvolvimento do nosso Estado”, falou Adriano. “Quando, ontem, o secretário Márcio Jerry ligou para o radialista Geraldo Castro esbravejando, porque não aceita o contraditório. Diz que o radialista usava palavras chulas. Quem usa palavra chula é o senhor secretário Márcio Jerry que entra naquele Twitter dele e me chama de “neto de coroné”. Que palavra chula de um secretário de Estado. O radialista Geraldo Castro, assim como os blogueiros, assim como os jornalistas, de uma forma geral, têm legitimidade, sim, não é o governador, não são os governistas que vão tirar, além da legitimidade dos deputados estaduais, tirar a legitimidade da imprensa livre desse Maranhão só porque dizem que a imprensa é do Sarney, ou que a imprensa quer dinheiro e eles não querem pagar. O próprio governador falando isso, fazendo ilações nas mídias sociais dizendo que os blogueiros que o atacam é porque ele não quer pagar. Vivemos em uma democracia, a imprensa é livre”, disse o deputado. Por outro lado, Adriano Sarney falou que o Programa Mais Empresas é o exemplo da mudança para pior. O programa Mais Empresas simplesmente reduziu o prazo de concessão de benefícios às empresas. “Eu vou ser bem objetivo, porque quem quer se justificar fica falando, falando, usando dados, usando uma série de situações, mas quem quer ser objetivo fala de forma objetiva. O Mais Empresas reduziu o prazo de benefícios às empresas. Ponto. Acabou. Fato número 1. Fato número 2: o Mais Empresas pode dar menos benefícios de ICMS às empresas, por quê? Por causa de uma palavra. Quem conhece a lei sabe que no Direito uma palavra muda tudo, muda até mesmo uma lei. Uma palavra anula uma lei. E a palavra aqui é até. Até 70%. Ora, se eu uso a palavra até, eu digo que pode ser 1%, pode ser 2%, pode ser 0%, pode ser 5%, pode ser 10%, pode ser 20%, pode ser 30%, até 70%, mas não pode ser 71%. Se é até 95%, não pode ser 96%, mas pode ser 10%. O governo passado nivelava e não tinha essa palavra até 75% de isenção, 20 anos. No governo atual: até 75%, até 95%, 12 anos. Esse é o exemplo da mudança para pior. Outra coisa: esse até quem é que vai decidir se são um, dois, três, dez, quinze, vinte, trinta? Quem vai decidir? É subjetivo”, falou Adriano.

Sousa Neto enfatiza o discurso de Adriano Sarney

“Escutei atentamente ao pronunciamento de todos os deputados aqui hoje na Tribuna, principalmente o brilhante pronunciamento do deputado Adriano sobre a questão do discurso e a prática. V. Exa. foi muito feliz, porque eu me lembro muito bem que o Governador hoje eleito, Flávio Dino, foi eleito pela maioria dos votos, com 62%, 63% dos votos do estado Maranhão, mas que enganou na verdade o povo do estado do Maranhão, porque ele condenava as práticas que existiam no passado. Práticas essas que eram as questões dos helicópteros, os aluguéis dos aviões. E ele no começo do ano, para ainda fazer a media dele nas redes sociais, viajava de avião de carreira, inclusive, ele viajou de avião de carreira, inclusive ele viajou de avião e carreira no mês de janeiro com um jovem dentista, lá de Chapadinha, Roniery Rego, que ficou muito feliz dizer que era um homem simples e dizia que se ele viajasse em avião particular, gastaria R$ 49 mil”, falou Sousa Neto. Segundo Sousa Neto, o governador Flávio Dino teria dito: “prefiro não gastar esse dinheiro e revê-lo em obras e mais saúde e educação para o nosso povo que foi sofrido esse tempo todo”, que de repente mudou o discurso, “aí ele vai para a página que todos podem encontrar ele só na página social e ele diz: ‘Roniery, agradeço pelas gentis palavras, e pela companhia, um grande abraço. Governador Flávio Dino’.

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