Recado de Andrea Murad aos camaleônicos!!!

Que esses cabras criem vergonha!!! Como é ridículo, antidemocrático, antiético e nada republicano, ver deputados está sempre ao lado governo, isso independente da coligação que fora eleito… Simplesmente quer usufruir das benesse$ palaciana… Merecem esse recado!!!

Assistam o vídeo:

A deputada Andrea Murad saiu em defesa do deputado José Adriano após ter sido desrespeitado por outro parlamentar. Para a deputada, a casa precisa ter mais respeito e prezar por um debate voltado aos interesses do povo e não ataques a familiares de uns e outros, estratégia de fuga de alguns governistas. Assista ao discurso completo:

Hildo Rocha solicita benefícios da Funasa para municípios maranhenses

Em audiência com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nesta segunda (09), o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) pediu ao órgão que faça o restabelecimento de convênios, com diversos municípios maranhenses. Um dos casos tratados foi sobre sistemas de abastecimento de água de povoados de Barreirinhas. O parlamentar disse que, órgão instalou sistemas de abastecimento em alguns povoados que poderiam estar servindo às comunidades, mas, a prefeitura não cumpriu os termos do acordo firmado com a Funasa. Hildo Rocha disse que o convênio, no valor total de R$ 1.300.000,00, foi assinado em 2008. Desse total, R$ 910.000,000 já foram pagos. Falta liberar R$ 390.000,00. “Pelos termos do acordo, o município assumiu o compromisso de adquirir o conjunto de moto-bomba submersível e fazer a instalação. Mas, como a prefeitura não honrou o compromisso os sistemas nunca entraram em funcionamento”, explicou. O presidente da Funasa, Henrique Pires, esclareceu que foi instaurada tomada de contas especial, pela Superintendência Estadual, para apuração de débitos relativos à aplicação irregular dos recursos repassados mediante os termos de compromisso firmado com o governo municipal. Pires ressaltou que o procedimento foi encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno no dia 11 de agosto de 2014. O presidente se comprometeu em agilizar esse processo e encontrar uma solução para o caso. “Não prejudicarmos a população”, afirmou. Lago da Pedra – Para o município de Lago da Pedra, Hildo Rocha solicitou o restabelecimento do Convênio 0230/2013 destinado à implantação de 66 (sessenta e seis) banheiros do programa de melhorias sanitárias domiciliares. O presidente da Funasa, Henrique Pires, solicitou à diretoria da área providências para retomar a vigência do convênio e liberar os recursos para a efetivação da obra. Rocha aproveitou para entregar ao órgão pleitos de outros municípios maranhenses. Os casos serão analisados pela instituição com a finalidade de identificar os motivos pelos quais alguns convênios estão paralisados. O passo seguinte será adotar procedimentos administrativos para resolver as pendências e, por fim, dar prosseguimento às ações que irão beneficiar milhares de maranhenses em diversas regiões do Estado.

Prefeitura de Ribamar implanta sistema de Nota Fiscal Eletrônica

A partir do dia 01 de julho, a Prefeitura de São José de Ribamar disponibilizará o novo sistema de emissão de Nota Fiscal de Eletrônica de Serviços (NFSe) na Internet. O link com o sistema já está disponível no portal da prefeitura (www.sjr.ma.gov.br) e o trabalho de cadastramento dos contribuintes prestadores de serviço terá início a partir de segunda-feira (15). A implantação do sistema é mais uma ação da administração do prefeito Gil Cutrim que visa otimizar o setor fazendário do município oferecendo aos contribuintes e prestadores de serviços mais agilidade, eficiência e comodidade. Nesta quinta-feira, técnicos da ACTCON, empresa que venceu licitação para implantação do sistema, ministraram oficina na qual foram repassadas informações sobre o novo serviço. Participaram do evento, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na área do santuário religioso da sede da cidade, representantes dos mais variados segmentos da sociedade, dentre eles empresários, contadores e prestadores de serviços, por exemplo. “Com o intuito de prestar melhores serviços, o prefeito Gil Cutrim convocou novos fiscais e auditores do concurso público, modernizou os sistemas e aprimorou a assessoria jurídica. Agora, lança a nota fiscal eletrônica, um anseio da população que hoje ele atende”, disse o secretário municipal da Fazenda, Renard Ericeira. Para ter acesso à Nota Fiscal Eletrônica, o cidadão ou empresa, obrigatoriamente, deverão realizar o cadastramento junto ao município no link disponível no portal da prefeitura. O cadastro será realizado em duas etapas: a primeira consiste no preenchimento de dados pessoais ou da empresa. A segunda envolve a validação do cadastro pelos fiscais na SEMFAZ. Só será necessária a apresentação de documentação na Secretaria caso seja encontrada inconsistências no cadastro online. Depois que as informações estiverem completas e validadas, o contribuinte aguardará até o dia 01 de julho para iniciar o trabalho de solicitação do documento online.

MPMA toma medidas para fiscalizar reserva de vagas a gestantes em estacionamentos de São Luís

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais solicitou, em 25 de maio, à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) o envio, em 10 dias, de informações sobre as medidas a serem adotadas pelo órgão municipal para credenciar e fiscalizar o uso das vagas reservadas para gestantes, nos estacionamentos públicos e privados de São Luís. O objetivo do Ministério Público do Maranhão (MPMA) é fiscalizar a aplicação da Lei Estadual nº 9.507/2011, que determina a reserva de, no mínimo, 2% das vagas de estacionamento a grávidas, a partir da 20ª semana de gestação, nesses locais. O estacionamento para gestantes em vagas especiais só é permitido com credencial, emitida pela SMTT, assim como já ocorre para uso das vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência. A solicitação é parte da Notícia de Fato, instaurada em fevereiro deste ano, pela promotora de justiça Márcia Buhatem. Uma Notícia de Fato é um procedimento onde são reunidas informações e documentos, relativos a um atendimento para apuração e solução de demandas da comunidade. Durante a tramitação da Notícia de Fato n.º 003479-500/2015, a promotoria de justiça encaminhou Requisições aos shoppings centers Shopping da Ilha (Maranhão Novo), São Luís Shopping (Jaracaty), Tropical Shopping (Renascença), Jaracati Shopping (Jaracaty) e Rio Anil Shopping (Turu), alertando para a reserva das vagas. Os cinco estabelecimentos comerciais já realizaram a sinalização das vagas reservadas, como determina a Lei Estadual nº 9.507/2011. De acordo com a promotora de justiça, inicialmente, foi cobrada a regularização dos shoppings, por serem os estabelecimentos com os maiores estacionamentos. Ainda segundo a representante do MPMA, as providências vão se estender a outros estabelecimentos, como supermercados. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais antes era conhecida como Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos.

Bacabal: desembargador Guerreiro Júnior lança biometria no dia 15, às 11h

O recadastramento biométrico dos eleitores de Bacabal será oficialmente lançado na próxima segunda-feira, 15 de junho, às 11h, pelo desembargador Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Guerreiro Júnior irá se deslocar de São Luís até Bacabal, seu domicílio eleitoral, para cumprir com seu dever cívico de atender ao chamado da Justiça Eleitoral do município e com este ato estimular que os demais eleitores da cidade procurem o fórum eleitoral para fazerem o mesmo procedimento. O presidente está sendo aguardado pelos dois juízes eleitorais de Bacabal: Marcelo Moreira (13ª zona eleitoral) e Joscelmo Gomes (66ª), servidores dos cartórios e pela imprensa local. Acompanharão o presidente do TRE-MA membros da Corte, o juiz auxiliar Sebastião Bonfim (coordenador-geral da biometria no estado) e assessores. Para se recadastrarem, os eleitores devem procurar o Fórum Eleitoral munidos de original e cópia de documento oficial com foto e comprovante de residência. No recadastramento, o eleitor tem registrado sua impressão digital, assinatura e foto. O fórum eleitoral de Bacabal funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Câmara mantém voto obrigatório… Que merda!!!

Sugestão de reforma política foi rejeitada por 311 votos a 134. Com o resultado, mantém-se facultativo o alistamento eleitoral para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e eleitores com idade entre 16 e 18 anos.

PF deflagra operação contra organização transnacional por lavagem de R$ 3bi‏

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (11) a Operação Porto Victoria para desarticular organização criminosa transnacional especializada em evasão de divisas e lavagem de dinheiro em vários países. Estima-se que de cerca de R$ 3 bilhões foram lavados em três anos de atuação. Cerca de 130 Policiais Federais cumprem 11 mandados de prisão, 2 mandados de condução coercitiva e 30 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP, Araras/SP, Indaiatuba/SP, Santa Bárbara do Oeste/SP e ainda em Curitiba/PR e Resende/RJ. A investigação teve início em 2014 após solicitação da Agência Norte Americana de Imigração e Alfândega – ICE, para apuração de fatos envolvendo um brasileiro que atuaria junto a uma organização criminosa especializada em evasão de divisas e lavagem de dinheiro em diversos países, como Reino Unido, Venezuela, Estados Unidos, Brasil e Hong Kong. As investigações da PF identificaram a atuação do grupo em diversas frentes. Um dos esquemas baseou-se na especialização da retirada ilegal de divisas da Venezuela por meio de importações fictícias promovidas por empresas brasileiras, que tinham como fim somente a movimentação financeira. Os produtos brasileiros eram superfaturados em até 5.000% para justificar a remessa dos valores vindos da Venezuela. Em seguida, empréstimos e importações simuladas justificavam o envio dos recursos para Hong Kong, de onde então eram encaminhados para outras contas ao redor do mundo. Outro modo de ação – realizado no Brasil – era a realização de importações fictícias realizadas por empresas brasileiras, valendo-se da colaboração de operadores do sistema financeiro com bancos e corretoras de valores, que faziam vistas grossas em relação à veracidade de transações comerciais que tinham como único fim o envio de dólares para o exterior, com aparência de legalidade. Também foram detectadas transações por meio de um esquema conhecido como “dólar cabo”, realizadas tanto no Brasil quanto no exterior, à margem do sistema oficial de remessa de divisas. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e organização criminosa.

  Publicado em: Governo