Enquanto o governador fica tentando argumentos para justificar sua gestão pífia e catastrófica, o povo sofre com a falta de saúde, segurança, educação, infraestrutura, cultura, turismo etc. Como se não bastasse o assassinato da técnica de enfermagem, ontem (03), dentro de um ônibus, a educação pede socorro!!! A situação foi constatada após audiência pública do MPEduc no município de Anajatuba.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA), parceiros no programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), recomendaram que a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão complete o quadro de professores da rede estadual de Anajatuba e regularize o serviço de transporte escolar estadual do município.

De acordo com a Constituição Brasileira, é dever dos municípios e Estados assegurar a quantidade proporcional de professores nas escolas, bem como garantir o transporte escolar dos alunos das redes municipais e estaduais de ensino.

Com informações apuradas na segunda audiência pública em Anajatuba, em abril deste ano, procuradores da República e promotores de Justiça constataram que faltam professores nas escolas estaduais, o que deixa os alunos sem aulas e gera prejuízos ao ensino.

Foi constatado, ainda, que o Estado do Maranhão não assume o transporte dos alunos da rede estadual de ensino de Anajatuba, de modo que o transporte dos estudantes está sendo realizado apenas com recursos do município, sem nenhuma contrapartida do Estado.

Segundo apuração, a omissão do Estado quanto ao transporte dos alunos da rede estadual de ensino contribui para o número insuficiente de veículos, que transportam mais alunos do que a lotação máxima permitida.

Recomendações

Professores – O MPF/MA e o MPMA recomendaram à Secretaria de Educação do Estado do Maranhão que tome as providências necessárias para completar o quadro de professores da rede estadual de ensino do Município de Anajatuba. E ainda, que dentro de 60 dias, haja contratação de professores, de forma a não prejudicar o ano letivo em andamento e a realização de concurso público para o fechamento de quadro definitivo.

Transporte escolar – Os representantes do MPEduc pedem que, no prazo de 120 dias, a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão tome providências para suprir a carência de transporte estudantil em Anajatuba. O Estado deve seguir as exigências legais de veículos destinados à condução escolar e ainda, que os veículos sejam guiados por profissionais aprovados em curso especializado, segundo a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É recomendado também que não contrate ou compre veículo que dificulte o uso por pessoas com necessidades especiais.

Após o cumprimento das recomendações, a Secretária de Educação deve apresentar ao Ministério Público, o número de professores contratados e concursados na rede, bem como comprovante de que todos os veículos utilizados pelo Estado no transporte escolar, e todos os seus condutores, preenchem os requisitos legais estipulados. O não cumprimento das recomendações no prazo determinado poderá gerar as penalidades legais cabíveis.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) nasceu com a intenção de identificar os motivos dos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e solucioná-los. A preocupação do Poder Público em melhorar o rendimento escolar básico uniu o Ministério Público Federal e Estadual na busca pela educação de qualidade. Assim, escolas públicas de ensino básico, de vários municípios brasileiros, receberão a visita do MPF e MPE para vistorias e cobranças de soluções às autoridades competentes.

  Publicado em: Governo