No dia 27/02/2015, publiquei “Senhor governador Flávio Dino, V. Exª tem certeza que sua Secretaria da Transparência é funcional?”, onde falei: Vossa Excelência tem acompanhado as edições do Diário Oficial do Estado, principalmente as do Executivo? Não vou entrar aqui ainda nas edições de “Terceiros”… Caso V. Exª solicitasse a um pequeno grupo de especialistas em gestão pública que desse uma olhadinha de leve nessas publicações e depois lhe passe o que viram… Vou lhe fazer um questionamento, pois V. Exª é um ex-magistrado. Um cidadão nomeado como Assessor Sênior pode ser designado para ser condutor (motorista) dos veículos de uma Secretaria, isso sem que tenha passado ao menos por um teste de direção e de código de trânsito, além de não comprovar a classificação de sua habilitação? Não seria isso um desvio de função, senhor governador? Acredito que a sua auxiliar teria designado o referido servido para exercer a chefia de transporte da Secretaria. Diante disso, atrevo-me a sugerir que a mesma ratifique a referida Portaria, caso contrário, isso fica caracterizado como desvio de função.

O governo Flávio Dino é completamente psicodélico e sequer consegue seguir os ditames que regem o Regime Jurídico Único dos servidores e muito menos ainda o que trata a CLT sobre o desvio de função.

Como pode senhor governador Flávio Dino, seus auxiliares exigirem dos médicos que possuam habilitação “D”? Eles acham que os médicos são também motoristas de ambulâncias? Esses caras estão loucos? Eles conhecem a exigência para que se conduza uma ambulância?

Que diabos de medidas esdrúxulas foram essas tomadas pelo Sr. Mariano de Castro da SES e os médicos lotados no Hospital de Matões do Norte? Esse governo é louco? Então o médico dirige e ao mesmo tempo tem que reanimar ou até fazer uma mini-cirurgia para introdução de uma cânula para que o paciente não morra? Que porra de invenção é essa?

Agora fiquem com o ofício do Presidente do Sindicato dos Médicos enviado ao Secretário de Saúde do Maranhão, que se diz médico:

Ofício nº ____/2015.

São Luís (MA), 15 de abril de 2015.

Ilustríssimo Senhor

Secretária de Saúde do Estado do Maranhão

Dr. MARCOS PACHECO

Cumprimentando-o respeitosamente, o Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão, por seu representante legal, Dr. ADOLFO SILVA PARAÍSO, vem, com a devida vênia, ante Vossa Excelência, informar-lhe da enorme preocupação que assola a classe médica, cuja origem remonta à reunião presidida pelo Senhor MARIANO DE CASTRO SILVA (em nome desta Secretaria de Estado), com os médicos da Unidade de Suporte Avançado lotados no Hospital de Matões do Norte (MA), pela qual lhes foram repassadas supostas diretrizes fixadas por essa Secretaria de Estado.

É que, em referida reunião, o aludido representante da Secretaria informou que havia sido definido que a Unidade de Suporte Avançado montada no Hospital de Matões do Norte (MA) seria deslocada para o município de Peritoró (MA), com o deslocamento de todo o pessoal afeto ao serviço; que o valor da remuneração por plantão médico seria reduzida dos atuais R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais); que alguns dos profissionais lotados seriam dispensados em função da “pressão política” sofrida por essa Secretaria; e, mais absurdamente, que os médicos responsáveis pelo transporte de pacientes graves deveriam se habilitar em curto espaço de tempo, a tirar licença de habilitação para dirigir veículos da categoria “D”, para substituição do motorista da ambulância que eventualmente se afigurasse cansado.

Decerto que, medidas de governo somente a ele devem competir, porém, não é despiciendo dizer da necessidade e eficiência do suporte avançado prestado pelo Hospital de Matões do Norte, que atrai toda uma logística devidamente avaliada para sua implantação, não desconsiderando que a contratação do pessoal oficiante levou em conta, inclusive, a posição geográfica do aludido nosocômio, situações que, certamente, deverão ser reavaliadas para o caso de deslocamento do citado serviço de suporte avançado.

Outro ponto que merece avaliação, diz respeito aos honorários médicos. Certo é que, referidos honorários há muito tempo já são praticados, e, sem sombra de dúvidas, atualmente se mostram defasados, merecendo revisão para maior, e não para menor, como proposto, o que, anota-se, se mostra desrespeitoso à classe.

Aliás, desrespeitoso também dizer que essa Secretaria se encontra em vias de promover desligamentos de profissionais por questões políticas, o que, com a devida vênia, se mostra inadmissível.

Por fim, máxime em absurdo, é querer fazer do médico o motorista da ambulância, como se, a um só tempo, fosse problema do médico a falta de estrutura concernente ao serviço de transferência de pacientes, bem ainda, fosse o médico, figura dispensável na atenção ao paciente transferido, vez que o médico abandonaria seu leito, para, simplesmente, dirigir a ambulância.

Daí que, externasse tal preocupação, principalmente considerando ser de conhecimento público que existe um pacto entre as entidades de classe e a SES para conduzir as questões acima elencadas, durante essa fase de transição, algo que, diga-se de passagem, restou endossado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, nas duas reuniões que teve com a categoria médica no auditório do CRM-MA, antes e depois de ser eleito, a qual contou com vossa brilhante participação. 

Portanto, causando-nos espécie as propostas inusitadas lançadas pela coordenação de rede da SES, o que, a nosso ver, compromete o serviço da própria secretaria, pondo em risco o bem-estar e segurança dos pacientes, se solicita que Vossa Excelência tome conhecimento dessa denúncia e tome as providências cabíveis que o caso requer.

Atenciosamente.

Dr. Adolfo Paraíso

Presidente do Sindicato dos Médicos do Maranhão

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