Vianey Bringel: Uma atitude de camaleão é sempre ruim!!! Basta ver o que dizia antes..

Andrea Murad denuncia contrato fraudulento do DETRAN!!!

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciou hoje (segunda-feira, 13), na Assembleia Legislativa, suposta ilegalidade na contratação de empresa pelo Detran/MA através de dispensa de licitação e no valor que pode chegar até R$ 10 milhões, segundo a parlamentar. De acordo com Andrea Murad, o contrato publicado no diário oficial no fim de fevereiro apresenta a BR Construções e Comércio Ltda como a beneficiada, porém, a empresa foi contestada pela Comissão Central de Licitações por uma série de falhas e ilegalidades que motivaram uma Ação Popular de sua autoria. “Para começo de conversa, não houve um ofício para as empresas mesmo que por dispensa fizessem suas propostas. De repente, surge a da BR Construções, acho que tinha uma bola de cristal, adivinhou que o Detran estava precisando desses serviços e decidiu fazer um orçamento. Logo depois dela veio outra empresa e mais uma. Só que o diretor do Detran decide contratar, por dispensa de licitação, a BR que nem tinha na sua razão social o objeto para a prestação de serviços que estava oferecendo. Ela mudou a razão social no dia 12 de janeiro e, no dia 16, ela apresentou a proposta e só no dia 20 ela recebeu o novo CNPJ com suas novas atribuições”, disse Andrea Murad. A deputada informou, ainda, que além da contratação da empresa que sofreu várias alterações no seu contrato social para estar habilitada para o serviço junto ao Dentra/MA, a BR Construções e Comércio também apresentou atestados técnicos fornecidos por outras empresas cujos contratos vigentes não se encaixam na razão social do período, item também questionado pela CCL. Outro ponto informado por Andrea é que não existe ampla justificativa enumerando dados e fatos que embasem com segurança a decisão de dispensar a licitação com amparo legal. Os tópicos relatados pela deputada, que segundo ela estão presentes no próprio parecer jurídico da Comissão, datado de 5 de fevereiro, também manifestam ao Detran “a viabilidade da contratação por via direta desde que sejam sanadas as inconsistências”. “Isso é a própria Comissão de Licitação do governo que diz. Um contrato vergonhoso do Detran. Mais uma vez, o governador das leis está indo contra tudo o que ele pregava, que jamais iria fazer de diferente. A pergunta é: por que será que o Detran atropelou a Comissão de Licitação?”, finalizou Andrea Murad.

Edilázio pede explicações sobre possível favorecimento de terceirizada pelo Detran

O deputado Edilázio Júnior (PV) utilizou a tribuna da Assembleia na sessão desta segunda-feira (13), para cobrar explicações ao governador Flávio Dino (PCdoB) em relação aos indícios de favorecimento a uma empresa contratada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, mesmo após a Comissão Central de Licitação (CCL) ter opinado pela não celebração do contrato. “A Superintendência de Combate à Corrupção já pode começar a trabalhar, pode começar por esse caso”, alertou. De acordo com o parlamentar, a empresa BR Construções, Comércio e Serviços LTDA foi contratada pelo Detran com dispensa de licitação por R$ 4.800.000,00 milhões sem sequer ter a habilitação exigida para operar serviços administrativos, objeto do contrato firmado junto ao Poder Público e que está publicado no Diário Oficial do Estado. Ainda segundo Edilázio Júnior, para ser contratada, a empresa BR Construções carecia de atestados técnicos de órgãos competentes, como reza a Constituição Federal. Conseguiu um atestado da Prefeitura de Fernando Falcão e juntou ao processo na Jucema no dia 5 de janeiro deste ano. Já no dia 12, alterou a sua razão social. “Aí eu pergunto: como é que essa empresa podia prestar um serviço, se para o objeto ela sequer tinha habilitação? Da mesma forma ocorreu com a Construtora Cardoso, que emite um atestado de capacidade técnica afirmando que a BR Construções, Comércio e Serviços Ltda realizou de forma eficiente os serviços de terceirização de mão de obra no período de quatro meses. De 01 do 09 de 2014 a 31 do 12 de 2014. Como ela pôde ter realizado serviço nesse período se somente em 12 de janeiro de 2015 ela mudou o contrato social?”, questionou. Edilázio chamou a atenção para o fato de uma microempresa, criada no mês de agosto do ano passado, possuir uma vasta lista de serviços especializados. “Essa empresa pode ser chamada de empresa MacGyver. Ela aqui faz de tudo, salva o mundo”, disse. A empresa tem como especificação, a capacidade técnica e operacional para realizar serviços de construção de edifício; perfuração e construção de posto de água; comércio varejista de materiais de construção em geral; produção musical; construção de rodovia e ferrovia; terraplanagem; obras de fundação; locação de mão de obra temporária; obras de urbanização; ruas; praças e calçadas; construção de obras de artes especiais; serviço de transporte de passageiros; locação de automóveis com motorista; serviço de engenharia; serviço de arquitetura; locação e automóvel sem condutor; coletas de resíduos não perigosos; construção de estação e redes de distribuição de energia elétrica; instalação hidráulica, sanitária e de gás; serviços combinados de escritório e apoio administrativo, seleção e agenciamento de mão de obra. “Presta serviço aqui para o que nós pudermos imaginar e contratar”, finalizou.

Liceu Ribamarense recebe pela quarta vez prêmio Construindo a Nação

A Escola Municipal Liceu Ribamarense I, localizada na sede da cidade de São José de Ribamar, recebeu, pelo quarto ano, o prêmio “Construindo a Nação”, honraria concedida pela Federação da Indústria e Comércio do Estado do Maranhão (FIEMA), através do Serviço Social da Indústria (SESI), em reconhecimento as ações de escolas brasileiras desenvolvidas com êxito nas áreas pedagógica e da cidadania. A entrega da premiação, recebida pelo secretário municipal de Educação, Aurino da Rocha Luz (ele representou o prefeito Gil Cutrim na solenidade), aconteceu no auditório da FIEMA e contou, ainda, com a participação de vários alunos da instituição pública de ensino. O Liceu Ribamarense foi a única unidade de ensino da Região Metropolitana a receber a honraria. Resultados – O Liceu Ribamarense I apresentou o melhor desempenho entre as instituições públicas de ensino do Maranhão, de acordo com o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011, divulgado pelo Ministério da Educação. A Escola Municipal ribamarense obteve avaliação de 6.8 pontos (4,5 a mais do que a média nacional), a maior do Maranhão e que a colocou no seleto rol das 50 melhores unidades de ensino, entre públicas e privadas, do Brasil. Construída, equipada e mantida com recursos próprios do município, o Liceu I, a exemplo do Liceu II – inaugurado pelo prefeito Gil Cutrim em 2011 – atende a 400 alunos divididos no Ensino Fundamental (320 estudantes) e Educação Infantil (80). Possui dez salas de aula; laboratório de informática com um computador (conectado a Internet) para cada aluno; laboratório de ciências; sala de multimídia; biblioteca com amplo acervo; brinquedoteca; área de vivência; quadra poliesportiva com arquibancada; refeitório; playgroud; secretaria, sala de professores; cozinha industrial com capacidade para produzir diariamente mais de mil refeições; além de área para estacionamento. Está em fase de construção a terceira Escola Municipal em tempo integral de Ribamar, denominada Liceu Ribamarense III. A construção dos Liceus Ribamarenses, em especial, demonstra, sobretudo, que, ao implantar no município de São José de Ribamar uma rede de ensino público em tempo integral, o prefeito Gil Cutrim, dá exemplo de que é possível se fazer educação pública de qualidade.

  Publicado em: Governo