Vale ressaltar que o ICMS está pautado no princípio da igualdade ou isonomia Tributária, art. 150, II, Principio da Vedação ao Fisco, art. 150, IV, Principio da capacidade Contributiva, art. 145,§ 1º, e de forma especial o Principio da Seletividade, art. 153,§ 3º, todos da CFRB/88.
Diante disso, o flagrante desrespeito aos consagrados princípios fica evidente se analisarmos a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, haja vista que os gestores poderiam diminuir suas as alíquotas das mercadorias e produtos que incidem nos serviços essenciais para coletividade, sendo um deles o óleo diesel, que é utilizado não só no transporte público, mas em transporte marítimo, transportes alternativos e carros de frete.
Eis aí o motivo da minha matéria “A passagem diminuiu R$ 0,20? Coisa mais ou menos!!! Mas Holanda Jr deixou Flávio Dino numa tremenda saia”
Sempre é bom lembra que a constituição Federal de 1988 estabeleceu que o ICMS PODERÁ ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços (art. 155,§ 2º, inc.III), facultando, assim, o seu uso com função extrafiscal.
Ora bolas!!! Se “poderá” ser seletiva, logo todo e qualquer que se sentir com direito da diminuição da alíquota poderá requerer!!!
E foi com essa proposição, que o legislador originário positivou o “poderá ser seletivo”, ou seja, abre uma lacuna, cujas possibilidades são genéricas.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Eu não entendo de políticas, mas eu estava na litorânea e vi mais de 300 pessoas revoltadas com o nosso querido prefeito ( Edivaldo Holanda). o motivo seria a retirada de barracas da litorânea
ontem teve reunião e me convidaram pra participar eu fui e fiquei admirada da quantidade de pessoas reunidas em um grande sitio em Panaquatirá. mas de 3000 pessoas revoltadas com a prefeitura . ELES DISSERAM QUE E DVD O HOLANDA JAMAIS VAI SE REELEGER PRA QUALQUER CARGO EM SÃO LUÍS. CARACAS !!!! ESSA EU QUERO VER
SERÁ QUE OS AMBULANTES TEM TANTA FORÇA ASSIM
MUITOS CAM ELOS ESTÃO RECEBENDO APOIO DE ESTUDANTES DE 16 e 18 anos
era muita gente e nem todos estavam presentes
Uma coisa devemos reconhecer, a estratégia midiática do governo do estado é pra lá de eficiente. Pra mim foi tudo um jogo de cena, um scprit bem combinado, com todos os atores bem ensaiados, e no final do espetáculo todos foram aplaudidos, transformados em heróis, pois conseguiram transformar aquilo que seria um aumento, numa redução de tarifa dos ônibus coletivos. Para o povo, foi aumento ou redução? O povo… ah! o povo… sempre será apenas um detalhe.