Quem dessa “comissão” lutou pela redemocratização desse país ou quiçá travou uma lutinha com as Forças Armadas na época da Ditadura Militar? Quem dessa comissão procurou a história e, assim, saber de fato qual foi o período da ditadura que mais houve confronto? Saber qual foi o ex-presidente militar que fez algo em prol do trabalhador e do Brasil na área econômica e social? Saber qual deles respeitou e até se retraiu diante das eleições para governador?

Vou clarear a memória dessa comissão sobre o ex-presidente Castelo Branco, que dentre todos os presidente da Republica desse país, está no rol daqueles quatro ex-presidente que fizeram de fato algo pelo TRABALHADOR BRASILEIRO!!! ENTÃO, QUE O RESPEITE!!!

Vamos a alguns fatos:

O Programa de Ação Econômica do Governo – PAEG apresentado ao Congresso em agosto de 1964 por Roberto de Oliveira Campos, Ministro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica, foi o instrumento que sistematizou as ações que deveriam ser executadas pelo Governo Castello Branco, na área econômica até 1967.

Os cinco principais objetivos do PAEG eram:

• Acelerar o ritmo de crescimento econômico adotando uma política fiscal de incentivo à capitalização;
• Conter o processo inflacionário, considerado como uma das principais causas da estagnação da economia e que chegou a alcançar 100% anuais, para isto tomou medidas como: restringir o crédito, conter os aumentos salariais e aumentar os impostos;
• Assegurar uma taxa de expansão com a oferta de empregos, por meio de investimentos;
• Diminuir os desníveis econômicos regionais e setoriais;
• Controlar a tendência aos déficits descontrolados da balança de pagamento.
• O Governo também incentivou as exportações e proibiu a importação de inúmeros produtos, com isso pretendia incentivar o desenvolvimento da indústria nacional e atrair capitais multinacionais.
• Castello Branco fez reformas sociais e econômicas importantes, como:
• Revogou a Lei de Remessa de Lucros proposta por João Goulart e promulgou outra que beneficiava o capital estrangeiro investido no Brasil e facilitava a negociação de novos empréstimos com o FMI;
• Estabeleceu o controle sobre os salários;
• Criou a correção monetária, operação destinada a atualizar o poder aquisitivo da moeda baseado em coeficientes fixados trimestralmente pelo Conselho Nacional de Economia;
• Modificou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, criando em setembro de 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, em substituição ao antigo sistema de estabilidade e de indenização dos trabalhadores demitidos;
• Fundou o Banco Nacional de Habitação – BNH para financiar a construção de casas populares utilizando recursos do FGTS;
• Criou o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – IBRA e editou o Estatuto da Terra;
• Interveio no mercado de capitais, pela emissão, por exemplo de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, títulos da dívida pública emitidos pela União para financiar o déficit público de maneira não inflacionária.
• Apesar de não atingir plenamente as metas propostas, as medidas de Castelo Branco criaram condições para o crescimento econômico que ocorreu posteriormente.

Em janeiro de 1967 foi sancionada a Lei de Imprensa. Em 15 de março, Castello Branco promulgou a nova Constituição Brasileira e entrou em vigor também a nova Lei de Segurança Nacional pelo Decreto-Lei 314, substituindo a de 1953.

Essa lei deu amparo aos jornalistas e ao cidadão até pouco tempo…

“Os militares construíram uma mentira”, definiu à reportagem o comandante Emílio Celso Chagas. “Esse caso tem de ser esclarecido. Ainda é possível.” Ele tinha 20 anos de idade e era o co-piloto do bimotor Piper Aztec PA 23 com sete pessoas a bordo. Tratava-se do marechal Castello Branco, quatro acompanhantes, o próprio Chagas e seu pai, Celso Tinoco Chagas, que pilotava o avião. À exceção de Chagas, que sobreviveu milagrosamente, todos morreram. O avião caiu na manhã de céu azul de 18 de julho de 1967. Foi abalroado em pleno vôo por um caça militar. Nas vésperas de morrer, Castello Branco anunciara a realização de um pronunciamento à Nação. Aguardava-se, na fala que não chegou a acontecer, um posicionamento do chefe militar sobre o destino do País. A tensão era crescente. Havia tortura nos quartéis, protestos civis fora deles e uma luta interna entre os militares da chamada linha dura contra a corrente dos moderados. Castello Branco fora escolhido pelos generais para ocupar a Presidência da República a partir do golpe militar de abril de 1964. Considerado um moderado, favorável até mesmo à volta do poder político às mãos de um civil, retirou-se do Palácio do Planalto em 15 de março de 1967. No processo sucessório, foi pressionado a passar a faixa presidencial para o general da linha dura Arthur da Costa e Silva. Inimigo de seu sucessor, Castello Branco estava resolvido a contra-atacar. Uma palavra pública dele contra Costa e Silva poderia rachar a tênue unidade entre os militares, aquecer os ânimos da oposição civil e, assim, sacudir a história.

Continue lendo aqui.

Que se faça justiça e não patacoadas com a história para tentar fazer conturbações históricas e sair com um herói sem causa ou sem ter feito nada, nadica de nada, em prol do povo!!!

  Publicado em: Governo