Sindicatos unificam pauta de reivindicações dos servidores estaduais ao Governo do Maranhão

Representantes de sindicatos dos servidores públicos estaduais voltaram a se reunir nesta quinta-feira (26). O encontro teve como objetivo alinhar o discurso em relação a participação das entidades que representam os trabalhadores na luta contra a ADPF 317, que está sendo agravada regimentalmente pelo governo do estado do Maranhão no Supremo Tribunal Federal. Durante o encontro ficou decidido que os sindicatos vão atuar de forma unificada no julgamento do Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE/MA nos autos da ADPF 317 STF. Essa ação da PGE visa anular as decisões judicais obtidas pelos sindicatos, que garantiram a correção dos vencimentos das carreiras de nível médio e fundamental das diversas categorias do funcionalismo público estadual pelo índice de 21,7%, com efeitos retroativos a março de 2006. Participaram do encontro representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS-MA, Sindicato dos Fiscais Agropecuários – SINFA, Sindicato dos Policiais Civis – SINPOL; Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário – SINDSPEN, Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM,  Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Maranhão – SINTUEMA, Sindicato dos Analistas de Controle Externo do Estado do Maranhão – SINDAECEMA, da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – ASTCE e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP. O presidente do SINFA, Francisco Saraiva da Silva Júnior, que também é dirigente da Força Sindical no Maranhão, destacou que a entidade tem uma assessoria jurídica que está tomando as medidas cabíveis para também ingressar nesta ação da ADPF 317. “A nossa assessoria jurídica está trabalhando de forma intensiva.  Já nos habilitamos no processo em Brasília com um escritório de renome, que vai nos assessorar, e estamos agindo de forma estratégica nessa ação. A assessoria jurídica está voltada 100%, trabalhando não só aqui em São Luís, como na articulação em Brasília”, informou o líder sindical. O presidente  do SINDAECEMA também garantiu apoio à luta conjunta das entidades contra essa ação no Supremo Tribunal Federal.  “Nós vamos tomar algumas providencias no sentido de levar ao conhecimento do Governo, que nós temos total interesse que essa ADPF seja excluída de julgamento. Ou seja que o governo tenha a posição de desistir dessa ADPF. Acho que é interesse de todos os servidores e todos nós estamos aqui representando os nossos associados e todos eles sem exceção tem o mesmo posicionamento. Os sindicatos estão corretos nesse posicionamento e a gente vai tentar resolver essa situação”, argumentou Marcelo Martins. Luís Noleto, presidente do SINDSALEM e dirigente estadual da Central Sindical CSP-CONLUTAS, afirmou que a união das entidades é fundamental para fortalecer os sindicatos nas negociações com o Executivo Estadual. “É por isso que o SINDSALEM  não está se furtando de nenhuma convocação que é feita por todos os sindicatos, iniciado pelo SINDJUS-MA  e agora encampado com todos os sindicatos nessa luta específica dos 21,7%. Nós servidores da Assembleia Legislativa temos a clareza de que sem essa unificação as coisas ficam mais difíceis diante da articulação que está existindo nacionalmente do Governo no STF para tentar derrubar as nossas ações”, explicou. Durante o encontro ainda foi aprovada por consenso uma Pauta Unificada das Entidades de Classe dos Servidores Públicos Estaduais, que será apresentada pelas Centrais Sindicais ao Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A pauta foi discutida, deliberada e aprovada pela unanimidade das lideranças sindicais dos servidores públicos presentes na plenária no Auditório do SINDJUS-MA.

André Fufuca ocupa lugar de destaque em CPI que investigará máfia de próteses

A Câmara Federal resolveu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denuncias vinculadas no programa Fantástico da TV Globo na série de reportagens sobre a “Máfia das Próteses”. A instalação da CPI aconteceu na quinta-feira (26) e tem como objetivo investigar o esquema fraudulento de comercialização e uso de próteses médicas no país. A CPI foi instalada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com 14 votos, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) foi eleito presidente da CPI e o deputado maranhense André Fufuca (PEN), será o relator. O programa das Rede Globo Fantástico mostrou médicos recebendo comissões para utilizar o material de determinadas empresas ou indicar cirurgias desnecessárias com orçamentos superfaturados para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde a pagarem pelos “procedimentos”. Deputado e também médico, André Fufuca chegou com facilidade à relatoria da CPI. O parlamentar maranhense falou da importância da comissão. “A máfia das próteses, infelizmente, é uma realidade no Brasil. Nós estaremos combatendo essa prática nefasta e investigando a fundo tudo isso, inclusive a participação de médicos e membros do Judiciário nesses casos. É um crime contra a vida das pessoas e contra o erário público. Esperamos contar com o apoio da imprensa e das vítimas para podermos apurar tudo minuciosamente e dar nossa parcela de contribuição para o fim desse prática nociva a sociedade”, afirmou.

Classe política discute novas ações para as cidades maranhenses

 Prefeitos de várias regiões do estado discutiram nesta sexta-feira (27), em Imperatriz, com membros da Bancada do Maranhão em Brasília e representantes do Governo Federal uma série de novas ações, principalmente no setor da mobilidade urbana, para serem implementadas nas cidades maranhenses. A reunião de trabalho fez parte das atividades da versão 2015 do “Município em Foco”, projeto desenvolvido pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), em parceria com a Bancada e a administração do prefeito Sebastião Madeira (PSDB). Participaram da plenária os deputados federais Pedro Fernandes (PTB e coordenador da Bancada), Cleber Verde (PRB), Weverton Rocha (PDT), Fufuquinha (PEN), Zé Reinaldo (PSB), Hildo Rocha (PMDB) e Deoclides Macedo (PDT); o senador Roberto Rocha (PSB); os deputados estaduais Ricardo Rios (PV), Valéria Macedo (PDT), Marco Aurélio (PC do B) e Glalbert Cutrim (PRB) – este último representou a Assembleia Legislativa no evento – além de vereadores e outras lideranças políticas da região. Aos representantes do Governo Federal – dentre eles os superintendentes regionais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Durans e Gerardo Fernandes, respectivamente – foram feitos questionamentos acerca de projetos das cidades que continuam tramitando nos órgãos para liberação de recursos. Já à Bancada, foi reivindicado apoio irrestrito à execução de importantes ações no setor de mobilidade urbana, tais como recuperação e duplicação de rodovias federais interligando os municípios; disposição do Governo Federal em firmar parcerias com as Prefeituras para executar obras de infraestrutura; e implantação, na região Tocantina, de uma superintendência regional da CEF, por exemplo. “A reunião foi muito proveitosa, uma vez que estabelecemos um canal permanente de diálogo envolvendo os agentes políticos em favor dos municípios e construímos uma pauta de reivindicações das cidades que iremos viabilizar junto ao Governo Federal”, avaliou Gil Cutrim ressaltando que novos encontros entre os gestores públicos municipais e a Bancada serão realizados, em breve, em outras regiões do estado. Para a prefeita de Vila Nova dos Martírios e presidente da Associação dos Municípios da Região Tocantina, Karla Batista, o encontro serviu para unificar o discurso e juntar forças no sentido de viabilizar as necessidades dos municípios em Brasília. Pedro Fernandes elogiou iniciativa da Famem classificando-a como um marco na história política do estado. “Foi a primeira vez que um encontro deste tipo aconteceu na região Tocantina e foi fundamental para a unificação da classe política em favor de um trabalho amplo direcionado aos municípios”.

  Publicado em: Governo