Hei Flávio Dino, cadê o teu PCdoB sendo a favor dos Estados e dos municípios? É só baleluda na mídia!!! Enquanto isso, PT e PMDB se uniram a favor dos Estados e dos municípios!!! E ainda fala em IDH…

Partidos de Dilma e Temer deram 106 dos 389 votos favoráveis a proposta que desagrada ao Planalto. Ao todo, 53 petistas e 53 peemedebistas votaram a favor da concessão de 30 dias para reindexação das dívidas de estados e municípios. O PT e o PMDB, partidos de Dilma e de seu vice, Michel Temer, foram os que renderam mais votos para o projeto. Foram 106 ao todo: 53 do PT e 53 do PMDB. Maiores bancadas da oposição, PSDB, DEM, Solidariedade e PPS foram responsáveis por 76 votos. O projeto concede prazo de 30 dias para a União assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação. O prazo contará a partir da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda. Após esse período, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei, ressalvado o direito da União de cobrar eventuais diferenças após o recálculo. O Planalto tentou evitar a aprovação da matéria sob a alegação de que não poderia bancar despesas extras dela decorrentes. Mas a própria liderança do governo acabou liberando os aliados a votarem como quisessem. O texto será analisado agora pelos senadores.

“Município em Foco” acontece nesta sexta-feira em Imperatriz

Dezenas de prefeitos e prefeitas maranhenses estarão reunidos, nesta sexta-feira (27), em Imperatriz com membros da Bancada Federal do Maranhão discutindo assuntos de interesse da municipalidade. O encontro trata-se da primeira ação do “Município em Foco 2015”, projeto desenvolvido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), cujo objetivo, além de encontrar soluções para problemáticas que afligem as cidades, estabelecer uma agenda permanente de diálogo entre todos os agentes da classe política maranhense e de acompanhamento das proposições de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional. O evento terá início a partir das 8h (com o processo de credenciamento) no Aracati Officer, localizado na Rua Urbano Santos, no Centro de Imperatriz. Além de prefeitos (mais de 100 já confirmaram presença), deputados federais e senadores, o encontro contará, ainda, com as participações de outros agentes da classe política, dentre eles deputados estaduais e vereadores. Às 9h, o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), fará a abertura oficial seguida de uma apresentação sobre a atual situação dos municípios maranhenses, inclusive apontando algumas problemáticas relacionadas a mobilidade urbana. Em seguida, será promovida uma grande plenária na qual os participantes terão a oportunidade de apresentar reivindicações e discuti-las com a Bancada e com representantes do Governo do Estado e do Governo Federal – Caixa Econômica Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Será um momento ímpar no qual prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado estarão reunidos com a classe política e com representantes dos governos estadual e federal expondo as dificuldades das suas cidades e discutindo soluções para resolvê-las”, avaliou Gil Cutrim, que desembarcou nesta quinta-feira (26) em Imperatriz onde manteve reuniões com políticos da cidade, dentre eles o prefeito Sebastião Madeira (PSDB), cuja administração está apoiando o encontro. Coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) voltou a ressaltar o caráter inovador da reunião e a sua importância para reforçar, ainda mais, uma aliança positiva entre todos os agentes políticos em favor do desenvolvimento dos municípios. Já Sebastião Madeira disse estar feliz em constatar a importância da cidade de Imperatriz no debate político e administrativo envolvendo os municípios maranhenses. “Será um dia histórico, um marco, um dia no qual Imperatriz ser transformará, por um dia, na capital política do Maranhão”, comentou o prefeito.

Desembargador Bayma Araujo é homenageado no Encontro de Corregedores

O decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, foi homenageado com a Medalha Desembargador Décio Antonio Erpen, na noite desta quarta-feira (25), durante a solenidade de abertura do 68º Encontro dos Corregedores de Justiça do Brasil, realizado na cidade de Teresina (PI). O mais antigo desembargador da Corte de Justiça maranhense, Bayma Araujo foi corregedor geral da Justiça no biênio 1994-1995 e foi o idealizador do Colégio de Corregedores do Brasil. O convite para participação foi feito pela corregedora maranhense e presidente do Colégio, desembargadora Nelma Sarney, que destacou a atuação pioneira da primeira composição da entidade, da qual participou o desembargador Bayma. Ela ressaltou que a homenagem é uma forma de reconhecer o valoroso trabalho empreendido pelo magistrado quando esteve à frente do órgão estadual e na composição da entidade nacional. “A homenagem faz justiça ao esforço empregado em prol da melhoria do Judiciário nacional. Estamos hoje colhendo os frutos do pioneirismo do qual fez parte o desembargador Bayma”, disse a corregedora. O decano agradeceu a desembargadora Nelma pelo convite para participação e indicação à homenagem, assim como ao Colégio por ter lhe prestado as boas vindas. “Fico agradecido e honrado com a homenagem. Lembro-me de, ainda na fase de idealização deste Colégio, ter rodado todo o País na tentativa de arregimentar forças para a instalação do Colégio. O reconhecimento é resultado de todo um trabalho que fiz e que vejo 21 anos depois, que todo empenho valeu a pena”, refletiu Bayma. Mesmo feliz com a homenagem, o decano não perdeu o tom crítico em relação à valorização do Judiciário. “Vejo que o Judiciário perdeu forças nos últimos anos. Hoje, há dificuldade para tudo no Judiciário, seja para criação de novas estruturas, vagas de juízes e mesmo de assessorias. A sociedade espera muito no Judiciário, mas falta dinheiro para o aparelhamento adequado da Justiça”, ratificou. Fazendo comparativo com as prerrogativas do Poder Legislativo, ele criticou o aumento da verba destinada fundo partidário. “Enquanto triplicam a verba para fazer política, falta dinheiro, por exemplo, para assegurar um adequado aparelhamento penitenciário para a eficiente execução penal, uma medida que contribuiria para tirar a sociedade da agonia que vive com a falta de segurança. “Não há mais como cobrar do Judiciário sem dar as condições adequadas para o funcionamento da Justiça. É urgente a criação de instrumentos que possibilitem o cumprimento das penas. Enquanto aplicadores da lei, temos como ferramenta um conjunto de normas ruim, que precisa ser revisto.  A população cobra do Judiciário, mas não dos legisladores, responsáveis pela elaboração e renovação das normas que regem as relações cotidianas”, concluiu.

Pressionada, Semed promete manutenções na U.E.B. Galileu Clemetino em 40 dias

Em consequência de denúncias e da paralisação das atividades escolares, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) viu-se pressionada pelo Sindeducação, professores e pais de alunos da U.E.B. Galileu Clementino. Representantes da secretaria afirmaram nessa terça-feira (24) que vão ser iniciadas, até a próxima sexta (27), as reformas preventivas e corretivas, com duração de 40 dias. Na última quinta-feira (19), ao detectar a presença da assessoria jurídica do Sindeducação, a diretora da escola impediu reunião dos pais e dos professores sobre o calendário escolar de 2015, com o argumento de que seriam feitas vistorias pela Semed, o que não foi constatado por nenhum dos presentes. Inconformados com a atitude, os docentes persistiram no encontro e solicitaram a presença da Semed para dar as devidas explicações. “É inaceitável que o diálogo entre as partes que respondem pela educação de jovens e crianças seja impedido dessa forma. O Sindeducação está mais uma vez junto à luta, para garantir o melhor à categoria e aos alunos. Espera-se que as respostas sejam positivas às nossas reivindicações”, expressa a presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo ​Branco. O anúncio do início das reformas foi feito pela Superintendente de Ensino Fundamental, Ana Célia Lopes. “Queremos que vocês esperem até sexta para ver o trabalho iniciado. Nós, enquanto Semed, vamos lutar para que essa reforma não chegue nem até 40 dias”, disse. O problema é que não apresentou soluções pontuais para que os alunos não sejam prejudicados no ano letivo, sem sugerir, como exemplo, o remanejamento dos alunos e transporte escolar para outras escolas. No mesmo momento, professores se pronunciaram quanto à falta de compromisso da Semed com a educação municipal, e lembraram que a mesma superintendente já havia se comprometido em apresentar soluções para a unidade no prazo de 15 dias, em virtude de ação protocolada junto ao Ministério Público, mas não cumpriu o prometido. A diretora de Assuntos Educacionais do Sindeducação, Márcia Dutra, falou ao público e informou que a entidade sindical apoia a causa dos professores, pois conhece as inúmeras dificuldades que são enfrentadas nas escolas municipais. “Não é de hoje que os professores não possuem boas condições de trabalho. Nós queremos a valorização do profissional e condições dignas de aprendizagem para os alunos. Temos que cobrar e ver o trabalho acontecer”, enfatizou. Em face à inércia da Semed, a categoria decidiu pela criação de uma comissão de fiscalização, onde pais e professores se prontificam em verificar as atividades que serão realizadas diariamente, além de solicitarem a apresentação de documento comprobatório da execução das manutenções preventivas e corretivas. Eles informaram ainda sobre a elaboração de um “abaixo-assinado”, que será entregue na prefeitura de São Luís.

Deputado Weverton participa de audiência pública sobre a duplicação da BR-010

Nesta quinta-feira, 26, o deputado Weverton Rochaparticipou de audiência pública para debater sobre os entraves em torno da obra de duplicação da BR-010, natravessia urbana de Imperatriz. A reunião, foi realizada no plenário Léo Franklin, na Câmara Municipal, e atendeu à solicitação dos vereadores Alberto Sousa (PP) e Rildo Amaral (SDD). As obras, que incluem a construção de oito elevados, duas novas pontes sobre o riacho Cacau, alargamento e reforço de duas pontes no sub-trecho entre a MA-280, em Governador Edison Lobão, e a MA-125, próximo a Cidelândia, estão paralisadas devido ao período chuvoso, a pendências de licenciamento ambiental junto ao Ministério Público Estadual e pela indefinição da responsabilidade financeira em relação a retirada de postes. Em sua fala, o deputado Weverton propôs a criação de um Comitê Gestor para que sejam alinhadas as pendências que integram as ações do DNIT, Cemar e licenças junto ao Ministério Público Estadual. “Não podemos engasgar com espinha de peixe. Uma obra dessa magnitude não pode ser paralisada por valores mínimos e indefinições de responsabilidade. Temos que trabalhar em conjunto. Essa é uma causa de todos os maranhenses. Contem conosco”, disse Weverton. Também estiveram presentes na audiência, representantes da Cemar, da Edeconsil, construtora responsável pela obra, do DNIT, vereadores, e odeputado federal Deoclides Macedo.

Deputado Antônio Pereira pede audiência para debater regras e problemas do Fies

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou em pronunciamento na tribuna, que vai pedir audiência pública para discutir, na Assembleia, as mudanças nas regras no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes para renovar e firmar novos contratos com o governo Federal. O democrata entende que o assunto deve entrar na pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pois já foi discutido na Câmara dos Deputados, entre parlamentares, representantes do governo federal, estudantes e dirigentes de instituições de ensino superiores privadas de todo o Brasil. Para o deputado Antônio Pereira, as principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes dizem respeito ao acesso ao sistema do Fies, a conclusão e requisição de novos contratos e pedidos de renovação, pois todos estão inseguros com a entrada e a permanência no ensino superior por meio do Fundo do governo. Antônio Pereira lembra que o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, prometeu aos estudantes que as renovações de contratos do Fies serão garantidas, pois dos 1,9 milhão de contratos em vigência, 1,2 milhão já foram renovados. Em 2015, mais de 200 mil estudantes já se inscreveram para novos contratos.

  Publicado em: Governo