Entidades Sindicais se preparam para o julgamento da ADPF 317 no plenário do Supremo Tribunal Federal

Na próxima quinta-feira (26/03) o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) sediará mais um encontro das entidades sindicais dos servidores públicos estaduais do Maranhão, com o objetivo de discutir sobre a habilitação de um único Escritório de Advocacia para representar coletivamente todas as categorias no julgamento do Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE/MA nos autos da ADPF 317, no Supremo Tribunal Federal – STF. Além do Sindjus-MA, participarão do encontro também as seguintes entidades de classe representativas do funcionalismo público estadual maranhense: Sindicato dos Fiscais Agropecuários – SINFA, Sindicato dos Servidores do Ministério Público – SINDSEMP, Sindicato dos Policiais Civis – SINPOL, Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário – SINDSPEN, Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão-Sindsalem, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão-Sinproesemma, Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Maranhão – SINTUEMA, Sindicato dos Auditores Fiscais – SINDAFTEMA, Sindicato dos Funcionários do TCE – SINDAECEMA, Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhãol – SINTSEP e Sindicato dos Técnicos Fazendários – SINTAF. A reunião ocorrerá independente do pedido realizado pelas entidades e Centrais Sindicais ao Governo do Estado, na sexta-feira, 20, que teve o intuito de discutir as ações de ilegalidade das greves dos servidores públicos estaduais e a ADPF 317 no STF. Pois as entidades não sabem se o governador Flavio Dino pretende desistir do intento de anular as decisões judiciais favoráveis à incorporação dos 21,7% aos vencimentos dos servidores. E, enquanto o governador não se decide, o Agravo Regimental tramita normalmente no Supremo Tribunal Federal rumo ao julgamento plenário, que decidirá pela manutenção da decisão do ministro Celso de Mello de não conhecer e determinar o arquivamento da ADPF 317. Ou se reformará a decisão do relator, atendendo o pedido do governo, em prejuízo de milhares de servidores. Durante a reunião será recolhida a documentação necessária para que os sindicatos se habilitem como “AMICUS CURIAE” (terceiros interessados) no julgamento da ADPF 317, como também das entidades de grau superior como a COBRAPOL – Confederação Brasileira dos Policiais Civis e a CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. As entidades sindicais relembram que durante o governo Jackson Lago, este aprovou e implantou a Lei 8592/07, chamada “Lei do Cão”, que retirava direitos históricos do funcionalismo público estadual e inclusive proibia a incorporação de decisões judiciais nos vencimentos dos servidores. No entanto, os sindicatos foram à luta. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e, no final, declarada a inconstitucionalidade da “Lei do Cão”. “Estamos muito otimistas de que a decisão do ministro Celso de Melo será mantida pelo STF.A unidade dos trabalhadores já derrotou o governo uma vez. E unidos haveremos de vencer mais esta vez”, declarou o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Mais um falso moralista indo para a casa do cassete!!! E ainda tem aqueles que recebem milhões “doações” dos petrodólares e se faz de bobinho!!!

Ministra do STF decide abrir inquérito para investigar Agripino Maia, o segundo moralista do DEM, visto que o primeiro já se foi “Demóstenes Torres!!! A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, cometeu crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada na sexta-feira (20), após pedido da Procuradoria Geral  da República. O inquérito foi instaurado na segunda (23) e tramita em segredo de Justiça. Em acordo de delação premiada, o empresário George Olímpio afirmou que pagou R$ 1 milhão ao senador para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no estado, governado pelo DEM. As informações foram veiculadas no Fantástico no fim de fevereiro.

Senado aprova PEC de Sarney: o fim de coligações em eleição para deputado e vereador

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim de coligações partidárias para eleições proporcionais – de deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta de emenda à Constituição (PEC) agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada em plenário por 62 votos favoráveis, três contrários e com uma abstenção.  A proposta prevê o fim das coligações em eleições proporcionais, ou seja, a aliança de partidos será permitida somente nas eleições majoritárias – para presidente, governadores e senadores. “A medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a transparência na representação política, já que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outra agremiação”, afirmou Valdir Raupp (PMDB-RO), em seu parecer como relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Diretor da Petrobras e representantes de sindicatosparticipam de audiência pública sobre cancelamento das refinarias

A audiência pública, proposta pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que vai debater os motivos que levaram à suspensão da construção das refinarias Premium I e II, nos estados do Maranhão e do Ceará, será realizada nesta quarta-feira (25), às 14h30, no plenário 14, durante reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados que apura o caso. Segundo o deputado Weverton, o objetivo da reunião é, também, avaliar os impactos socioeconômicos causados pela decisãoda estatal e os valores gastos pelos governos dos dois estados. “O início das obras gerou muita expectativa e investimentos, portanto, é necessário avaliar o impacto causado nos dois estados e, principalmente, nos municípios de Caucaia-CE e Bacabeira-MA, onde seriam implantados os projetos. É necessário, também, apurar os valores gastos pelos governos com os projetos interrompidos”, disse o parlamentar. Os valores informados até agora apontam que a Petrobras gastou R$ 2,1 bilhões na Premium I e R$ 600 milhões na Premium II. Foram convidados para o debate, o diretor de Abastecimento da Petrobras, Jorge Celestino Ramos; o representante da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), Fábio Lopes de Azevedo; o consultor legislativo da Câmara na área de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, Paulo César Ribeiro Lima;o representante do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) do Ceará/Piauí, Francisco Carlos Oriá Fernandes; e o representante do Sindipetro do Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá, Ascendino Dias Filho.

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