Governo do Estado continua entregando e vistoriando obras…
Postado por Caio Hostilio em 19/dez/2014 - Sem Comentários
O governador Arnaldo Melo teve agenda de trabalho nesta quinta-feira (18) nas cidades de São Mateus, Alto Alegre do Maranhão, Codó e Caxias, onde também inaugurou e vistoriou obras.
São Mateus
O investimento foi de R$ 4 milhões na obra. A ponte tem 120 metros de extensão na MA-338 e interliga a zona rural com a urbana e também garante acesso a cidades de Coroatá e Pirapemas.
“Nós estamos com uma agenda de inaugurações por todo o Maranhão e hoje estamos aqui em São Mateus para fazer a entrega desta obra tão importante, que interliga regiões altamente produtivas, incluindo os municípios de Pirapemas e Coroatá, dando mais acessibilidade à população”, afirmou o governador Arnaldo Melo que ainda no município entregou obras de pavimentações urbanas e vistoriou a construção do Hospital Estadual de São Mateus que está sendo edificado pelo governo do Estado, entro do programa Saúde é Vida.
Alto Alegre
Na cidade, o governador prestigiou a inauguração de uma praça no bairro Cachucha, que recebeu o nome de Praça da Promessa, uma referência dos moradores as várias vezes que ela foi prometida por gestores municipais e que, nesta quinta-feira, há quase 20 anos, é finalmente inaugurada.
“O povo de Alto Alegre está muito feliz com essas obras e com outras tantas que o governo trouxe para o município a exemplo da pavimentação de 7 quilômetros de vias urbanas que o governador vai vistoriar hoje”, disse o prefeito.
Codó
“Estou muito feliz em estar aqui em Codó, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pela governadora Roseana Sarney. Os dias de governo são poucos, mas estamos trabalhando intensamente, entregando obras e dando encaminhamento às ações”, disse o governador.
Em Codó, são 12 km de ruas pavimentadas pelo Governo do Estado, sendo sete por meio do Programa de Pavimentação de Vias Urbanas. Ao todo, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) está pavimentando mais de 800 km de ruas e avenidas nos municípios maranhenses. Estão entre as contempladas em Codó as Ruas Pernambuco, São Domingos, IPEM, Belém, Marechal Castelo Branco, Belo Horizonte Trecho I e Trecho II, Travessa Carlos Palhano Trecho I e Trecho II, Ruas São Luís, 7 de Setembro, Rui Barbosa, do Sol, Brasília, Rua da Bomba, Nova, 15 de Janeiro, da Mangueira, Duque de Caxias.
Arnaldo Melo também destacou a obra de construção do Quartel da Polícia Militar, cujo investimento é da ordem de 2,5 milhões e que já está em fase de conclusão. “O quartel é uma importante obra para o município e nós faremos o possível para ser entregue à população ainda no mês de dezembro”, afirmou.
Para finalizar a agenda em Codó, o governador e comitiva visitaram a fábrica de produtos de limpeza FC Oliveira, onde conheceram um pouco do processo de produção da empresa, que gera empregos e renda para o município. Com mais de 32 anos de mercado, a FC Oliveira é uma das maiores fábricas de produtos de limpeza e descartáveis do Norte e Nordeste, instalada em área superior a 95 mil m2.
No mês passado, a então governadora Roseana Sarney visitou o empreendimento, que recebeu investimento de R$ 65 milhões nos últimos três anos, gerando 200 empregos diretos. Na ocasião, ela participou da inauguração da expansão da fábrica de água sanitária, caixa de papelão e de copos e pratos descartáveis.
Caxias
A região dos Cocais ganha uma das infraestruturas mais modernas e arrojadas para a implantação de empresas. O governador Arnaldo Melo e o secretário de estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauricio Macedo, inauguraram, na tarde desta quinta-feira (18), o Parque Empresarial de Caxias, segundo do estado. A obra, construída pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc), teve investimento de R$ 10,3 milhões, recursos oriundos do BNDES e foi realizada em seis meses.
A construção do Parque Empresarial de Caxias faz parte do Programa Viva Maranhão. Está localizado às margens da BR-316, no quilômetro 564, e conta com uma área inicial de 51 hectares divididos em 53 lotes empresariais. O terreno para a implantação possui no total 100 hectares e foi doado pela prefeitura municipal de Caxias.
De acordo com o secretário Mauricio Macedo este empreendimento é um legado para o município de Caxias e da região dos cocais. “Estamos entregando uma das infraestruturas mais moderna do país para receber empresas. Tem uma infraestrutura robusta para durar bastante, um empreendimento de altíssima qualidade e que todos os caxienses devem ficar orgulhosos. Nenhum estado da federação está fazendo este tipo de investimento com recursos públicos, para que os empresários, em parceria, possam se implantar e administrar”, disse Mauricio Macedo.
O prefeito Leonardo Coutinho, que destacou o apoio do Governo do Estado na pessoa da governadora Roseana Sarney e do secretário Mauricio Macedo, disse que a inauguração deste parque é um sonho realizado. “No primeiro dia de governo, procuramos o secretário de Indústria e Comércio e hoje estamos tendo a alegria de inaugurar esta grande obra. Este não é um Parque Empresarial somente de Caxias, mas de toda a região. Este é apenas o começo, pois Caxias e toda a região têm um grande potencial”, disse o prefeito.
Na ocasião, Mauricio Macedo também entregou ao prefeito Leo Coutinho e ao presidente do Sindcocal, um exemplar do plano Maranhão Competitivo-Uma Estratégia de Desenvolvimento Produtivo, trabalho desenvolvido pela Sedinc com diagnósticos, metas, estudos para ser executado ao logo dos próximos 30 anos. Numa segunda etapa, o parque empresarial terá espaço para receber incubadoras de micro e pequenas empresas, projeto cujo estudo foi realizado pela Sedinc em parceria com o Instituto EuvaldoLodi (IEL).
Também em Caxias, Arnaldo Melo vistoriou as obras de construção do Hospital Macrorregional, obra do Programa Saúde é Vida, que terá capacidade de 100 leitos de internação clínica e 10 de UTI, com área construída de 5.526 m2. A unidade vai dispor de centros cirúrgicos com quatro salas, centros de imagem para exames de tomografia, raio-x, ultrassonografia, mamografia e endoscopia.
Também serão colocados à disposição dos pacientes, Serviço de Pronto Atendimento 24 horas (SPA) e laboratórios de análises clínicas. A obra tem investimento de R$ 21.138.379,59 e os equipamentos estão orçados em R$ 11 milhões, totalizando um custo de cerca de R$ 32 milhões.
Livre, leve e solto!!! Justiça absolve João Castelo por denúncias de improbidade administrativa
Postado por Caio Hostilio em 19/dez/2014 - 2 Comentários
Após uma longa instrução processual, o juiz de direito Clésio Cunha, da 1ª Vara da fazenda Pública, reconheceu improcedente o processo (41637-89.2011.8.10.0001) movido pelo Ministério Público que pedia a condenação do ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves. Na ação, o MP acusava Castelo de ter cometido crime de improbidade administrativa na condução de contratos de recuperação, reconstrução de pavimentação asfáltica.
Entenda o caso
O Ministério Público ajuizou a denúncia por considerar irregular o processo originado pelo decreto 36.635/2009, que resultou na contratação da empresa Pavetec. De acordo com o MP, ocorreu uma dispensa indevida e direcionamento de licitação, o que incorreria em crime de improbidade administrativa.
Na época, a Pavetec venceu a concorrência pública Nº 003/2010 e iniciou serviços em quase todas as principais vias de São Luís. O processo foi questionado pelo MP por conta dos valores envolvidos e resultou na ação. A empresa também figurava como ré no processo.
Nesta quinta (18/12), a Justiça julgou as denúncias improcedentes e reconheceu que as ações da prefeitura não resultaram em prejuízos. Clésio Cunha ainda ressaltou que não foram apresentados quaisquer indícios de enriquecimento ilícito, comprovação de perdas para o erário público ou provas de má fé do agente público envolvido, no caso o ex-prefeito João Castelo. Sendo assim, afirmou que as denúncias não possuíam o embasamento necessário para que fosse reconhecido o crime de improbidade administrativa e julgou improcedentes as denúncias do MP, absolvendo João Castelo e todos os envolvidos no processo.
Este é o primeiro processo julgado referente à passagem de João Castelo pela Prefeitura de São Luís. Confira a decisão do juiz Clésio Cunha em anexo.
Chinesinho queria todas da mesma família!!! Chinês é flagrado traindo a esposa com a cunhada em estacionamento
Postado por Caio Hostilio em 19/dez/2014 - Sem Comentários
G1 São Paulo
Como vingança, mulher deixou dupla nua no estacionamento.
Outros clientes fotografaram casal nu e postaram fotos nas redes sociais.
A chinesa Ting Su, de 29 anos, flagrou o marido a traindo com a irmã dela em um estacionamento lotado de um shopping na China. O marido e a irmã de Su estavam nus no carro.
Segundo a imprensa chinesa, Su usou um rastreador de celular para encontrar o marido, mas ficou em choque ao flagrá-lo tendo relações sexuais com a cunhada.
Como vingança, Su entrou no carro e foi embora, deixando o marido Cheng e a irmã dela nus em pleno estacionamento. A mulher pediu o divórcio do marido.
Outros clientes do shopping fotografaram o casal nu e postaram fotos nas redes sociais, como o Weibo.
A importância da humanização nas unidades de saúde é fundamental…
Postado por Caio Hostilio em 19/dez/2014 - Sem Comentários
É preciso que se tome como base primordial a utilização das práticas humanizadas nos hospitais, mais precisamente nos leitos de UTIs cujos pacientes precisam não só da presença de profissionais da área médica, mas também de voluntários que tragam o afago psicológico, espiritual, familiar, de alegria e paz, harmonia e lúdico, amor e esperança…
Que deem continuidade a essa iniciativa e que ela sirva de exemplo aos demais hospitais públicos e privados… Como eu e entes meus (enfermos) já sofremos com essa falta de humanização!!!
Discurso de despedida do Senador Cafeteira…
Postado por Caio Hostilio em 18/dez/2014 - 1 Comentário
Discurso do Senador Epitacio Cafeteira
18.12.2014
Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Venho hoje à tribuna, ao final da presente Legislatura, para despedir-me do Senado Federal, bem como dos nobres e estimados Colegas Senadores.
Tenho 90 anos: 52 anos de vida pública. Enquanto a saúde me permitiu, neste segundo mandato que cumpri no Senado, de 2007 até hoje, procurei o convívio fraterno e respeitoso com os parlamentares desta Casa, obtendo deles reciprocidade e carinho. Procurei aprender com os bons, e talvez alguma coisa ensinar, extraída de uma longa e proveitosa experiência de vida.
Disse Plínio, o Jovem, — orador, jurista e político da Roma Antiga: virtutes habet abunde qui alienas amat. Traduzindo-se para o português: tem virtudes em abundância aquele que ama as virtudes alheias. Seguindo, portanto, o que é dito no adágio, admirei as virtudes de muitos dos ilustres Pares e Amigos que encontrei no Senado.
Fui quase tudo na vida pública. O ano de 1963 já me encontrou suplente do deputado federal Pedro Braga. Convocado, a certa altura, a exercer o mandato, o exerci. Segui, desde essa estreia na vida pública, o propósito de bem servir ao Brasil e ao Maranhão.
Em 1965, fui eleito Prefeito da cidade de São Luís, capital do Maranhão. Imposto o bipartidarismo pelo regime militar, ingressei no saudoso MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Por esse partido de oposição aos militares, fui eleito três vezes consecutivas deputado federal, a começar da emblemática e decisiva eleição de 1974, aquela que viu crescer o apoio eleitoral às forças de oposição ao governo federal, tendo sido, ali, plantada, talvez, a primeira semente que nos levaria à restauração da normalidade democrática. Presidi, também, o diretório regional do MDB no Maranhão.
Reporto-me, — Senhor Presidente, — às vitórias que obtive na carreira política. Houve, certamente, — como sempre há na vida dos políticos, — algumas derrotas.
Em 1986 cheguei ao governo do meu estado. Fui governador do Maranhão, de 1987 a 1990. De 1991 a 1999, exerci o meu primeiro mandato nesta Casa. E de 2007 a 2014, o segundo mandato como senador, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mandato que ora se encerra, encerrando-se, com ele, um longo percurso político.
Foi essa, — Senhoras e Senhores Senadores, — a vida que vivi; a vida política que trilhei, descrita aqui em linhas gerais; a vida que dediquei aos brasileiros em geral, e aos maranhenses em particular. Dela saio vitorioso. Dela me orgulho.
Àqueles pouco mais de um milhão de eleitores maranhenses aos quais devo o presente mandato de senador que ora se encerra, quero dizer que procurei retribuir a confiança em mim depositada por meio da diuturna defesa, nesta Casa, dos interesses de nosso querido estado. Fi-lo até o ponto em que não fui estorvado por problemas de saúde que me afligiram nestes últimos anos.
Aos brasileiros, digo que procurei atender ao mais legítimo interesse nacional, que deve pairar soberano acima de quaisquer particularismos. Entre os projetos de lei da minha autoria, apresentados neste último período de oito anos como senador, destacaria dois: dois projetos voltados aos interesses do cidadão trabalhador. Ambos ainda aguardam aprovação.
O Projeto de Lei do Senado n.º 152, de 2008, isenta da obrigação de pagar Imposto de Renda os servidores públicos do quadro efetivo que tenham sido aposentados em virtude de acidente sofrido em serviço ou que sejam portadores de moléstia profissional. Trata-se de matéria de evidente motivação humanitária. Já tendo sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, aguarda parecer da relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos.
E o segundo projeto que gostaria de mencionar é o Projeto de Lei do Senado n.º 35, de 2011, que objetiva permitir ao trabalhador movimentar a sua conta do FGTS com a finalidade de custear os seus estudos. Com a intenção de incentivar a qualificação profissional do trabalhador brasileiro, em especial o trabalhador de baixa renda, o projeto exige que tais cursos sejam profissionalizantes, de capacitação ou de especialização. A matéria está tramitando na Casa, em conjunto com outras matérias que versam sobre o mesmo assunto.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
Como todos sabemos, senado vem do latim senatus, que, por sua vez, forma-se a partir do substantivo latino senex, que quer dizer velho, idoso. Na condição de senador mais idoso desta Casa, devo dizer que o Brasil de hoje evoluiu bastante em relação ao Brasil de cinquenta e dois anos atrás, quando eu comecei a disputar eleições.
É claro: não se anda hoje com a mesma tranquilidade pelas ruas, pois o País infelizmente foi assolado pela violência urbana, devido isso a vários fatores, entre os quais o processo de urbanização acelerado e desordenado, e a falência das forças de segurança pública e do sistema prisional. A vida corre, hoje, também, mais rápida, e as pessoas parecem ter-se tornado mais impacientes: com elas mesmas e com os outros.
Mas institucionalmente, que é a perspectiva que o homem público costuma escolher para avaliar o mundo, o Brasil melhorou. Não resta dúvida de que melhorou. Na construção de instituições democráticas e no valor que a elas dá o povo brasileiro. E quando digo povo, digo todo o povo, do mais humilde brasileiro ao mais rico e mais poderoso, incluída aí a classe dirigente. Tivemos uma formação social e histórica autoritária, e esta é a verdadeira herança maldita que temos de superar para alcançar a modernidade. Mas avançamos demais nos últimos cinquenta anos.
O Golpe Militar de 1964, por exemplo, foi uma solução autoritária para se contrapor a um governo democraticamente eleito, o de João Goulart, mas que também, este, ensaiou seus passos em direção à via autoritária quando lhe conveio, indicando que poderia governar por decreto, passando por cima das autoridades constitucionalmente eleitas do Congresso Nacional, e dando apoio aberto à quebra da hierarquia militar, o que lhe foi fatal.
E assim fomos mergulhados em vinte e um anos de arbítrio, perseguições, cassações de mandatos e, especialmente a partir de 1968, tortura e execução de presos políticos. Brasileiro contra brasileiro, irmão contra irmão.
A tudo isso, a Constituição de 1988 veio redimir. E desde então, assistimos ao mais longo período democrático republicano que o País já conheceu. Porém, talvez mais importante até mesmo do que o avanço jurídico-institucional que já dura, para os padrões brasileiros, longos vinte e seis anos, é o fato de que a mentalidade e os valores do nosso povo e da nossa elite também avançaram, no que diz respeito à disposição de tolerar opiniões políticas divergentes e com elas conviver de modo pacífico, em respeito às leis do País. Hoje ninguém mais pensa em ruptura! — excetuadas minorias ridiculamente inexpressivas.
Então, — Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, — é uma satisfação para mim encerrar meu mandato de senador contemplando um Brasil melhor, naquilo que é permanente e fundamental, do que aquele no qual iniciei minha vida parlamentar.
Ficará no peito a saudade desta insigne Casa, habitada por ilustres representantes do povo brasileiro. Peço que me desculpem por qualquer coisa, — que é a fórmula de cortesia que usa o brasileiro simples quando se despede de alguém. Agradeço, emocionado, a todos os meus Pares pelo convívio elevado e respeitoso com que sempre me brindaram no Senado Federal da República.
E por fim, agradeço àquele que foi a causa de todo o meu percurso de homem de Estado: que é o povo maranhense!
Sarney: Deixa aprovado o Novo Código de Processo Civil e reapresentará o seu projeto “Estatuto das Empresas Estatais”
Postado por Caio Hostilio em 18/dez/2014 - Sem Comentários
O senador José Sarney (PMDB-AP) fez nesta quinta-feira (18/12) seu último discurso na tribuna do Senado. Embora seu mandato encerre apenas no dia 1º de fevereiro, Sarney aproveitou o último dia com maior presença de senadores para sua despedida após 60 anos ocupando cargos públicos.
“Levo o fato de ser o senador, o parlamentar mais longevo da história política do País. São 60 anos”, disse ao iniciar o discurso. Na fala, Sarney aproveitou para lembrar fatos históricos e defender temas atuais, como a reforma política, mudanças no controle das empresas estatais e na legislação penal para diminuir a violência no país.
Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, Sarney disse que se arrepende de ter voltado ao Congresso depois que deixou o Palácio do Planalto e defendeu que o Brasil se torne um país parlamentarista. “Eu também tenho um arrependimento – até fazendo um mea culpa: penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo”, disse.
“Já expressei minha convicção de que precisamos caminhar a passos mais largos para o parlamentarismo. O parlamentarismo é uma forma mais alta, nas crises que a democracia sempre tem, cai o governo, mas não se cria a crise institucional de cair o presidente, de termos o trauma de se fazer aquilo que o povo já fez, que é a Presidência da República”, complementou.
Ainda sobre crises institucionais, o senador fez referência ao delicado momento vivido pelo governo em meio à crise da Petrobras e lembrou que já apresentou há anos um projeto de lei para criar um Estatuto das Estatais. Segundo ele, seu último legado ao Senado será reapresentar a proposta.
“Eu vou reapresentar, deixar como última presença minha no Legislativo brasileiro, no Senado, vou reapresentar esse projeto que é o Estatuto das Empresas Estatais e, com ele feito, nós não teremos a repetição que estamos vendo com essas coisas que têm acontecido nas estatais”, anunciou.
Por fim, o senador criticou o instituto das medidas provisórias e disse que elas contribuem para baixar a qualidade da legislação. “Ainda no espaço da reforma política, temos de ter a coragem de acabar com as medidas provisórias. Elas deformam o regime democrático. O Executivo legisla, e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade, e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas, para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas”.
Sarney criticou ainda o baixo tempo de prisão aplicado aos homicidas no Brasil e o excesso de recurso a que eles têm direito, permanecendo livres enquanto o processo não é concluído. Nesse aspecto, elogiou o novo Código de Processo Civil, aprovado nesta quarta-feira (17/12) no Senado e que foi originado por comissão de juristas convocada por ele, quando foi presidente da Casa. Para Sarney, o baixo rigor aplicado aos crimes violentos, associados à maioridade penal apenas aos 18 anos são incentivos à violência.
Faz-se necessário num estado que é regido pela politicalha canalha e safada, que orquestra factoides!!!
Postado por Caio Hostilio em 18/dez/2014 - Sem Comentários
NOTA – Subsídio ex-governador
Sobre as interpretações equivocadas acerca do subsídio concedido à ex-governadora Roseana Sarney, o Governo do Estado do Maranhão esclarece:
1- Roseana Sarney reassumiu o Governo do Estado em 2009 e em 2011, já reeleita, abriu mão do subsídio de ex-governadora e optou por receber o subsídio de governadora.
2- Agora, ao renunciar ao cargo, referente ao mandato 2011/2014, Roseana Sarney tem direito novamente a requerer o subsídio na condição de ex-governadora.
3- O subsídio trata-se de um benefício especial concedido a ex-governadores, assegurado pela Constituição Estadual, que não se aplica ao teto constitucional, não interferindo, portanto, na sua aposentadoria pelo Senado, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de no591, de 22 de junho de 2005, que diz: “A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante que não se confunde com os vencimentos percebidos pelos servidores públicos decorrente da contraprestação de serviços, razão pela qual referida pensão não se submete a regra proibitiva de vinculação prevista no art. 37, XIII, da Constituição Federal”.
4- A legalidade do benefício, embora tenha sido questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005, ainda não tem decisão, seja de caráter liminar ou de mérito.
O que estaria levando a esse fenômeno? A corrida consumista do capitalismo? 10% dos domicílios em que família passa fome têm computador
Postado por Caio Hostilio em 18/dez/2014 - Sem Comentários
Estadão
Dez por cento dos domicílios com insegurança alimentar grave – situação que pode chegar à fome – tinham microcomputador com acesso à internet em 2013, afirma o Suplemento de Segurança Alimentar da PNAD 2013. A situação surpreendente se repete quando são examinados os porcentuais referentes a lares nessa situação que tinham outros eletrodomésticos. Em 13,8%, havia micros sem web; em 88,4%, televisão; em 21,8%, máquina de lavar roupa; em 85,8% geladeira; e em 93,5%, fogão. Esses porcentuais cresceram na comparação com 2009, quando foram 3,3%, 6%, 86%, 11,9%, 75,5% e 93,6%. Nas demais situações (segurança alimentar e insegurança leve e moderada) também houve aumentos.
A situação se repete em relação à posse de outros bens de consumo. Entre os lares com insegurança grave, a proporção daqueles que tinham motocicleta, de 2009 a 2013, foi de 7,1% para 12,95%. Os domicílios nessa situação com automóvel foram de 5,8% para 8,9%. As residências desse tipo apenas com celular cresceram de 47,3% para 64%. E os domicílios nessa situação com telefone fixo passaram de 61,8% para 75,9%. Também nesses itens houve aumento generalizado nos respectivos porcentuais, entre os dois anos examinados.
O acesso facilitado ao consumo contrasta com as condições sociais encontradas pela pesquisa. Elas pioraram assim como se agravaram as condições de alimentação, da situação de segurança alimentar para a insegurança grave, passando pela leve e moderada.
“Em relação aos serviços (…), quanto mais intensa a situação de insegurança, menor era a proporção de domicílios”, diz o estudo do IBGE. “Os domicílios em IA leve apresentaram proporcionalmente menos domicílios atendidos pela rede coletora de esgotamento sanitário (44,2%) do que aqueles em segurança alimentar (63,2%). Para aqueles em IA grave a proporção de domicílios atendidos por este serviço era ainda menor (34,4%). Entre os domicílios que não tinham qualquer preocupação com restrição a quantidade de alimentos, 92,0% tinham lixo coletado diretamente; 87% contavam com a rede geral de abastecimento de água e em 98,8% existia banheiro, para aqueles em IA grave os porcentuais foram 75,2%; 73,6% e 87,5%, respectivamente.”
Renda
O exame por rendimento domiciliar per capita mostra que em 2013 a houve “ligeira concentração” de domicílios nas classes mais elevadas. Segundo a pesquisa, 53,3% dos lares em SA tinham renda per capita de mais de um salário mínimo. Só a faixa de mais de dois mínimos tinha quase um quarto dos lares, 23,9%. No outro extremo, 78,9% dos domicílios em IA moderada ou grave pertenciam à classe de até um salário mínimo per capita e apenas 2,2% ganhavam mais de dois salários mínimos no ano passado.
Parabéns as mulheres!!! Plenário aprova inclusão de feminicídio no Código Penal
Postado por Caio Hostilio em 18/dez/2014 - Sem Comentários
Assassinato de mulheres passa a ser classificado como uma das formas de homicídio qualificado. Projeto segue para a Câmara
Congresso em Foco
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013). O projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio qualificado. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.
O projeto é oriundo da CPI Mista da Violência contra a Mulher. Na justificativa da proposta, a comissão observa que a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU).
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou substitutivo para aperfeiçoar o projeto, mas manteve a essência da proposta apresentada pela CPI. Ela rejeitou emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que abrangia de forma ampla crimes “por preconceito de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência, condição de vulnerabilidade social, religião, procedência regional ou nacional; ou em contexto de violência doméstica ou familiar”.
Para Gleisi Hoffmann (PT-PR), a aprovação do projeto é uma resposta do Parlamento a casos recentes de violência contra a mulher, a exemplo da declaração do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. A conduta do deputado é objeto de apuração pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República ao STF.
— O Congresso não pode ficar impassível diante de tanta barbárie e silenciar sobre o assunto. Por isso é importante a votação do projeto — afirmou Gleisi.
Gleisi Hoffmann disse que emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) melhorou a redação do projeto, ao redefinir as circunstâncias do feminicídio e ao prever o aumento de pena quando o crime for praticado contra gestante, idosas, menores de 18 anos, entre outras.
Segundo a senadora, há um anseio da sociedade por punições mais duras, diante do aumento dos homicídios de mulheres. A tipificação do feminicídio também visa a impedir interpretações jurídicas anacrônicas, como a associação entre o assassinato de mulheres e crimes passionais, ressaltou Gleisi.
Gleisi Hoffmann lembrou ainda que países como México, Chile e Argentina já incorporaram o feminicídio às legislações penais.
A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI Mista, também saudou a aprovação do projeto. A votação da proposta foi acompanhada por representantes de diversas entidades, como a União Brasileira de Mulheres (UBM), a Via Campesina, a Marcha Mundial das Mulheres e a Contag.
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