Recebi esse email do Rafael O. Rodrigues‏, do Movimento Estudantil FCL-UNESP/Assis, cuja finalidade é a solicitação para assinatura da petição online conforme abaixo:

Para assinar a PETIÇÃO ONLINE que pede a revogação das punições contra 95 estudantes da Unesp, acesse http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT75131

(nos ajude: seu voto e divulgação é muito importante!)

VOCÊ QUER ENTENDER AS SINDICÂNCIAS DA UNESP? ENTRE AQUI!

No dia 23/10, saiu no Diário Oficial a sindicância de 95 estudantes que estarão sendo desligados da universidade por 60 dias, perdendo suas bolsas, seus auxílios, suas aulas e até mesmo suas matrículas.

MAS POR QUÊ?

Na greve de 2013 houveram duas ocupações da reitoria (o prédio fica em São Paulo) a primeira existiu negociação e a segunda existiu pelo não cumprimento do acordo, levando a reintegração de posse.

Durante a reintegração de posse (que significa restabelecer a posse completa do espaço ocupado), a tropa de choque depredou o prédio, atribuindo a “culpa” disso tudo aos estudantes que lá estavam.

Não dizemos isso da boca pra fora: existem vídeos que comprovam tudo.

ENTÃO COMO OS ESTUDANTES AINDA ESTÃO SENDO CULPADOS?

Entendam uma problemática: a justiça comum (aquela responsável pela constituição do estado e também do ambito federal) é diferente da justiça em uma instituição universitária.
Trazendo para a nossa realidade, a UNESP segue o regime da AUTARQUIA – quando a instituição tem autonomia das relações de poder do Estado -, ou seja,ela comanda suas próprias decisões, isso em certas condições. Legalmente falando, a UNESP não segue totalmente a constituição de São Paulo e a do Brasil.

Dessa forma, os estudantes da UNESP estão perdendo seus direitos legais como cidadãos!
O processo é aplicado através do Artigo 161 do Regimento Geral da UNESP, que constituem infrações disciplinares do corpo discente, tipificados nos incisos:

II – fazer inscrições em próprios da Universidade ou nos objetos de propriedade da Unesp e afixar cartazes fora dos locais a eles destinados;

IV – praticar ato atentatório à integridade física e moral de pessoas ou aos bons costumes;
VII – perturbar os trabalhos escolares, as atividades científicas ou o bom funcionamento da administração;

IX – desobedecer aos preceitos regulamentares do Estado, do Regimento Geral, dos Regimentos das unidades universitárias e de outras normas fixadas por autoridade competente;
XI – praticar atos que atentem contra o patrimônio científico, cultural e material da UNESP.

Apesar das acusações, não existem provas sobre a participação dos estudantes processados em qualquer uma dessas acusações de “infrações disciplinares”; o artigo do Regimento que fundamenta as acusações tem como orientação preceitos militaristas e ditatoriais, que cerceiam a liberdade de manifestação política dos indivíduos acusados.

MAS SE É ASSIM, OS ESTUDANTES TAMBÉM NÃO TÊM VOZ NAS DECISÕES ACADÊMICAS?
De certa forma, sim. Porém, não há paridade entre os segmentos da universidade, ou seja, estudantes, professores e funcionários não têm o mesmo poder de voto e voz.

Atualmente, seguimos essa construção:

70%: docentes;

15%: funcionários tecinico-administrativo; e

15%: estudantes, que têm voz, porém não têm voto, pelo fato de não estar regulamentados conforme o próprio Regimento estipula.

E O QUE ACONTECE APÓS ESSA SUSPENSÃO?

Os estudantes sindicados serão desligados da universidade pelo tempo de suspensão: não poderão assistir às aulas, entregar trabalhos, apresentar seminários, fazer a rematrícula ou qualquer atividade acadêmica. Não realizando seus deveres acadêmicos, os estudantes PERDEM suas bolsas de permanência estudantil, auxílio moradia, bolsas BAAE, iniciação científica e todas as demais.

ENTÃO COMO FAZ, GENTE?

Precisamos nos mobilizar de TODAS as formas para que esses estudantes não sejam desligados da universidade.

Nós devemos prezar pelo direito desses estudantes frequentarem a universidade normalmente se expressando livremente e, acima de tudo, de não serem prejudicados por essas falhas nas entrelinhas da justiça.

O QUE EU FAÇO PRA AJUDAR ENTÃO?

Venha compor o movimento com a gente!

A partir de segunda (27/10) estaremos no R.U e em todos os lugares que conseguirmos na faculdade passando um ABAIXO ASSINADO pela REVOGAÇÃO DAS SINDICÂNCIAS. Nós também estamos montando uma lista de ônibus (DE GRAÇA!) pra irmos à reunião do C.O (Conselho Universitário), em São Paulo, onde iremos propor a discussão da questão das sindicâncias, pra mostrar nossa voz enquanto eles discutem esse assunto tão importante pra galera toda. Estamos também contatando outros movimentos sociais e comunicando todos que conhecemos, assim como você pode fazer pra nos ajudar!

Domingo (26/10), estaremos no Vão de Letras a partir das 16h para produzir materiais informativos.

Na segunda (27/10) tem reunião no Prédio de Letras, a sala 1, às 14h, com os docentes do campus. FALE COM O SEU PROFESSOR E MOSTRE O QUÃO IMPORTANTE É ESTAR LÁ!

Na terça-feira (28/10), acontecerá a Assembléia Geral dos Estudantes da FCL-UNESP/Assis com pauta:

– Informes sobre as sindicâncias

– Paralisação 30/10

– Ato na reunião do C.O (Conselho Universitário) 30/10

CHAME SEUS AMIGOS, COMPARTILHEM ESSA INFORMAÇÃO PRA TODOS QUE VOCÊ CONHECE! COMPARTILHE O LINK DO BLOG!

Essas sindicâncias não são notícias de um jornal. Essas sindicâncias não aconteceram com o sobrinho do seu tio-avô. Os sindicados são seus colegas de curso, de universidade; pessoas que você vê com frequência; pessoas que estão na luta pra melhorar essa universidade que nós vivemos e que, se continuarmos a lutar, outras pessoas terão a oportunidade de viver.

Movimento Estudantil FCL-UNESP/Assis

Rafael de Oliveira Rodrigues

  Publicado em: Governo