Você, Flávio Dino, reclamou e estrebuchou, hoje (03), no seu programa eleitoral, que estão indo muito pra cima dos seus prefeitos que foram eleitos com a história do “Novo e da Mudança” e que até agora não fizeram nada, nadica de nada, porque só está há dois aninhos no poder!!! Mas diga aí o porquê do seu pupilo Ribamar Alves se esconder para não entregar os documentos da educação, principalmente os relacionados às despesas com os recursos do Fundeb? Poxa!!! Em dois aninhos já deu para fazer tantas presepadas?

JUSTIÇA DE SANTA INÊS TEM DIFICULDADES EM NOTIFICAR PREFEITO RIBAMAR ALVES

Jornal Veja Agora

A Justiça da Comarca de Santa Inês, diferente do que se divulgou na semana passada, não tem conseguido notificar o prefeito Ribamar Alves (PSB) no processo que pede liminar de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Educação – Semed e Prefeitura Municipal de Santa Inês movido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal que investiga supostas irregularidades na Educação.

Mesmo tendo sido expedido na manhã da quarta-feira (27), uma semana depois, conforme consulta ao sistema Jurisconsult no final da tarde de ontem, o mandado de notificação emitido ainda não havia sido cumprido pela oficial de Justiça, não por falta de tentativas dela, mas por conta de  Ribamar Alves ou o advogado da prefeitura  Luis Edmundo Coutinho e da secretária de Educação Concita Costa  não terem sido localizados  até o momento.

Foi na manhã de quarta-feira (27) que a juíza Denise Cysneiro Milhomem deu parecer favorável ao Mandado de Segurança da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Educação, na Câmara de Vereadores do município. Pela decisão da Justiça, Ribamar Alves (PSB) teria 48 horas para entregar toda a documentação solicitada pelos vereadores para o andamento das investigações em torno da aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb e Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae.

Já o prazo de 48 horas para que ele entregue toda a documentação que engloba os processos licitatórios, contratos realizados e todos os processos de pagamento; o livro razão do Fundeb e da merenda escolar dos anos de 2013 e 2014; o quantitativo de creches e escolas municipais e sua localização; assim como a quantidade de alunos e professores, entre contratados e concursados; e a quantidade de ônibus que fazem o transporte escolar locados e o valor mensal pago por eles, os contratos dos  locais alugados para escolas ou creches etc, só passa a contar a partir do momento em que a prefeitura for notificada e o mandado for juntado ao processo.

Caso o prefeito não cumpra o prazo estabelecido pela lei, de acordo com a decisão da juíza Denise Cysneiro Milhomem, titular da 1ª Vara, ele pagará multa diária de R$ 1.000,00, podendo inclusive responder por eventual prática de ato de improbidade administrativa. Ribamar Alves, caso continue se negando a entregar a documentação, que é pública, passará por busca e apreensão no Palácio Biné Sabbak e na sede da Secretaria Municipal de Educação, ou em qualquer outro órgão da administração municipal, podendo inclusive utilizar força policial para isso.

Presidida por Akson Sousa (DEM), tendo como relatora Creusa da Caixa (PSL) e contando ainda com Aldoniro Muniz (PMDB), Solange Nerval (PMDB) e Tomaz Martins (PHS) como membros, a CPI da Educação foi instalada na Câmara no dia 16 de junho, mas teve seu andamento barrado por conta da omissão de informações por parte do chefe do Executivo e da gestora de Educação no município.

  Publicado em: Governo