Postado por Caio Hostilio em 15/ago/2014 - Sem Comentários
Conforme eu disse ontem, Marina Silva não engole o PSDB e jamais concordou com as alianças formalizadas com os tucanos, agora os líderes do partido defende confirmação da dela como candidata, desde que sejam respeitadas as alianças.
O grupo majoritário do PSB defende a confirmação de Marina Silva como nome do partido ao Palácio do Planalto após a trágica morte de Eduardo Campos em um desastre aéreo ocorrido anteontem em Santos, no litoral paulista. Os dirigentes e líderes da legenda, no entanto, querem em troca garantias da candidata a vice. Pedem, por exemplo, que ela não ataque as alianças políticas estaduais costuradas pela cúpula.
Marina é contra acertos do PSB com os tucanos, por exemplo, em São Paulo e no Paraná, por considerá-los um obstáculo ao discurso da “nova política”, usado por ela e adotado por Campos. A pedido do companheiro de chapa, ela havia parado de fazer críticas públicas às alianças. Mas não vinha participando de eventos ao lado de Campos nesses Estados-problema.
O temor dos líderes é de que, com a morte do ex-governador, a ex-ministra do Meio Ambiente volte à carga contra os acordos. Só após obter as garantias da aliada – que se filiou ao PSB em outubro do ano passado após não conseguir registro da Rede Sustentabilidade na Justiça Eleitoral -, é que ela deverá ser confirmada candidata.
Na Rede, que, apesar de não ter sido registrada oficialmente, tenta se organizar como uma estrutura autônoma dentro do PSB, a promessa é de que tudo o que foi acordado antes será respeitado. “Houve muita colaboração e harmonia entre o PSB e a Rede desde outubro do ano passado. Aprovamos o que foi feito pelo PSB. Vamos manter o programa e tudo o que já foi decidido”, afirmou ontem Pedro Ivo, um dos coordenadores da campanha de Marina e o responsável pelos acordos nos Estados.
O tempo é outra preocupação dos líderes do PSB. Para que qualquer acordo seja fechado, Marina tem de mostrar, antes, que está disposta a levar adiante o projeto. A ex-ministra está reclusa em seu apartamento em São Paulo. Não quer falar de política num momento trágico como esse.
Pela lei eleitoral, o partido tem dez dias para definir o substituto de Campos. Os programas de TV dos candidatos, porém, começam na terça que vem. “O (prazo) legal são dez dias, e o (prazo) político nós temos que ter a consciência que o guia eleitoral (propaganda) começa no dia 19”, disse ontem o governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB).
Postado por Caio Hostilio em 15/ago/2014 - Sem Comentários
O blog Metendo o Bedelho não luta e nunca lutará por números de acessibilidade, haja vista que sua funcionalidade é o de gerir questionamentos críticos voltados para um público que gosta dessa prática evolutiva para o engrandecimento democrático.
O seu objetivo é sempre o de buscar as divergências no campo político, econômico, social e educacional, porém nunca no campo pessoal ou familiar de quem quer de seja.
Sua acessibilidade em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Goiânia e em diversos países dão o tom do que o blog espera, pois sempre é buscado para divulgações desse nível, como é o caso do Ministro Moreira Franco, ONGs estabelecidas no Rio de Janeiro, deputados federais de Minas Gerais e de São Paulo.
Ontem, foi o Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI, sediado no Rio de Janeiro, que me convidou para participar do painel e fazer a divulgação e hoje foi a vez do deputado Edinho de São Paulo, que acompanha minhas matérias através do Portal do Luis Nassif.
Diante dessa performance do blog, só me resta agradecer aos leitores assíduos do Maranhão, do resto do Brasil e daqueles que vivem em outros países.
Postado por Caio Hostilio em 15/ago/2014 - 2 Comentários
Então, a Justiça existe somente para barrar a manifestação dos professores, que tiveram que se acorrentarem diante de todos, isso de uma forma humilhante para chamar a atenção, visto que a arbitrariedade e o autoritarismo do “Novo e da Mudança” ultrapassam os limites da sensatez?
Mas não é capaz de ver ou acompanhar uma licitação escabrosa como essa, com dinheiro do FNDE, para adquirir merenda escolar de uma empresa investigada pela Polícia Federal em todo o território brasileiro, pelos desvios dos recursos da merenda escolar?
Afinal, gastar R$ 51 milhões com merenda escolar para alimentar quem?
Eis a questão!!!
Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2014 - Sem Comentários
Seminário Brasil em Perspectiva II – 14 e 15 de Agosto 2014
O Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI e o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) promoverão o seminário “Brasil em Perspectiva II” nos dias 14 e 15 de agosto, no hotel Pestana Rio Atlântica, no Rio de Janeiro. Este seminário dará continuidade aos debates sobre os desafios do desenvolvimento brasileiro, iniciados em evento similar no ano passado. Trata-se, agora, de discutir, de uma perspectiva propositiva e com visão estratégica, as transformações estruturais e as políticas públicas que permitirão, nos próximos anos, superar as restrições impostas pela crise e pelas transformações ocorridas na economia mundial, dinamizar e aprofundar o processo de crescimento com redistribuição de renda e inclusão social, consolidar o novo padrão de inserção internacional do país e avançar na construção de um Estado de Bem Estar Social que responda às demandas da sociedade, promova a cidadania e assegure aos setores de menor capacidade econômica uma efetiva igualdade de oportunidades. O Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI, é uma entidade constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos que visa contribuir ao desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável do País. Nossos objetivos são: aprofundar a caracterização e compreensão dos problemas estruturais, potencialidades e opções estratégicas de desenvolvimento do Brasil – incluindo sua inserção econômica e geopolítica internacional e suas interfaces com a África, América Latina e outros parceiros estratégicos – e contribuir para a elevação da capacidade técnica do Estado brasileiro para planejar, coordenar e gerir com critério estratégico, o processo de desenvolvimento nacional e as políticas públicas setoriais e transversais que darão concreção aos objetivos propostos. O convite para o seminário, sua programação completa e o documento-base do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI seguem em anexo. Inscrições no e-mail: cgee-eventos@cgee.org.br Convite – http://www.esend.com.br/tmp/convite.pdf Programação – http://www.esend.com.br/tmp/programacao.pdf Documento – http://www.esend.com.br/tmp/documento.pdf Cordialmente, Prof. Dr. Fernando Sarti
Andrea Murad cumpre agenda em Peritoró e convida para o grande comício em Coroatá
A candidata Andrea Murad (PMDB), visitou na manhã desta quinta-feira, 14, lideranças políticas e comunitárias do município de Peritoró que reafirmaram o compromisso de apoio a candidata. Acompanhada pelo vice-prefeito Jorginho Murad e os vereadores Aragão, Macaúba e Lurdes da Cerâmica, ela conversou com os moradores da sede, dos bairros Livramento e independência, além do povoado Feliz Lembrança, pedindo que todos entrem na campanha para que possa representá-los no legislativo estadual. Ao agradecer o empenho de cada um a candidata os convidou para participarem do grande comício que acontecerá no próximo sábado, 16, na Praça da Juventude, em Coroatá, que terá a presença do candidato ao governo do Estado Edinho Lobão. “Estou muito feliz com o apoio de todos vocês. No próximo sábado teremos mais um encontro em Coroatá, no grande comício que terá a presença do nosso candidato ao governo Lobão Filho, Conto com todos vocês”. No final da tarde desta quinta-feira Andrea Murad participa de uma grande manifestação de apoio a sua candidatura por parte dos motoqueiros. A motocada vai percorrer todos os bairros da cidade, com concentração na Praça da Juventude, no centro.
Deputado Chiquinho Escórcio consegue autorização do DNIT para a reforma total da estrada que liga Grajaú a Barra do Corda
O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB), recebeu agora a pouco a confirmação de que foi autorizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a reforma total do trecho que Grajaú a Barra do Corda na BR 226. A notícia foi dada nesta manhã, pelo próprio diretor geral do órgão, General Jorge Fraxe, em ligação telefônica para o deputado. Chiquinho comemorou mais uma conquista e imediatamente entrou em contato com o prefeito de Grajaú, Júnior Otsuka (PT). A concretização da obra é graças a mais um trabalho do peemedebista, atendendo a um pedido feito pelo prefeito de Grajaú. Foi Chiquinho quem articulou, junto ao Governo Federal, várias audiências e reuniões para tratar dessa problemática que aflige centenas de pessoas que trafegam diariamente pela estrada. “É uma grande notícia para a minha cidade de Grajaú. Todo mundo sabe a dificuldade que passa o cidadão que precisa usar esse caminho entre Grajaú e Barra do Corda. Sinto-me feliz pela atenção mais uma vez do diretor geral do DNIT em atender nossos pleitos. Vamos continuar trabalhando pelo bem do nosso povo”, disse Chiquinho.
MPF/MA quer que Iphan intensifique a fiscalização no Centro Histórico de São Luís
O Ministério Público Federal no Maranhão MPF/MA recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que intensifique a fiscalização no Centro Histórico de São Luís, especialmentena área de tombamento federal, para verificar qualquer irregularidade relativa à afixação de propagandaeleitoral irregular (placas, cartazes, faixas etc) nos imóveis tombados, a fim de evitar dano ao bens integrantes do patrimônio histórico e artístico nacional. O MPF quer que uma vez constatada qualquer irregularidade, o Iphan adote as providências pertinentes ao exercício do poder de polícia, ou seja, proceda com a multa e a retirada da propaganda, em desconformidade com o disposto no art. 18 do Decreto-Lei n. 25 de 1937 e a Portaria 187/2010. Pelodecreto, a colocação de cartazes nos imóveis integrantes do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deve obedecer aos padrões estabelecidos para a área e ser precedida de autorização do Iphan. E, ainda, caso o Iphan identifique propaganda irregular por parte de candidatos ou partidos políticos,remeta as notificações e autos de infrações ao MPF, para que instruam possíveis ações criminais e cíveis. Já está tramitando na PR/MA um inquérito civil público (n°1.19.000.001756/2013-71) que apura a situação de degradação do Centro Histórico de São Luís, na área de tombamento federal, instaurado a partir dos dados encaminhados pela Superintendência de Defesa Civil e pelo Iphan. Para o MPF, dentre os problemas reiteradamente verificados no Centro Histórico está a afixação de cartazes e placas em casarões e áreas protegidas, causando-lhes danos à integridade da fachada, sendo prejudiciais à pintura e aos azulejos, além de comprometer a visão do conjunto tombado em alguns casos.
Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2014 - Sem Comentários
O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo estadual pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, retoma, nesta sexta-feira (15), a sua agenda de visitas ao interior do Maranhão. Até o próximo domingo (17), Lobão Filho vai percorrer 12 municípios, onde espera reunir um grande público em carreatas, caminhadas, comícios e reuniões com lideranças políticas e comunitárias.
“Estamos cumprindo bem nossa meta de percorrer os 217 municípios do Maranhão. E, em todas as visitas, temos reunido um público surpreendente. Essa formatação do nosso programa de governo com a participação popular traduz as reais necessidades de cada município e de seus moradores, nos possibilitando realizar um governo em que, cada ação, obra ou serviço sejam a efetiva concretização de sonhos dos quase sete milhões de brasileiros que aqui residem”, afirmou Lobão Filho.
A agenda do candidato peemedebista inicia na sexta-feira, às 9h, em Vitória do Mearim. Neste mesmo dia, ele visita ainda os municípios de Pirapemas, Cantanhede, Matões do Norte e Miranda, onde realizará um comício às 20h. No sábado (16), Lobão Filho percorrerá os municípios de São Mateus, Alto Alegre, Peritoró, Timbiras e Coroatá, encerrando o dia, novamente, com comício.
Essa etapa de visitas ao interior do Maranhão encerra no domingo (17), quando o senador Lobão Filho visitará Lima Campos, às 9h, e Vitória do Mearim, às 16h, para reunião com lideranças.
Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2014 - 2 Comentários
PGE – NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em nota de sua Assessoria de Comunicação, constante do site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foi noticiado que a Corte de Justiça Estadual não ordenou pagamento de precatório à CONSTRAN.
Segundo a nota, não houve por parte da Presidência do Tribunal de Justiça determinação para pagamento à empresa CONSTRAN S/A do Precatório nº 14267/2010, que está sendo alvo de denúncia de suposto favorecimento de terceiros na liberação de valores junto ao governo do Estado.
Ainda segundo a notícia constante do site do TJMA, o Tribunal foi notificado do teor de decisão judicial nos autos da Ação Rescisória (nº 20146/2013), determinando ao presidente do TJ excluir o precatório em questão da lista de pagamento, até decisão posterior de relatoria ou câmara da corte estadual.
De fato, por força de decisão da Exma. Desembargadora Raimunda Bezerra, o precatório foi excluído da lista cronológica de pagamentos em razão de ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público Estadual, entretanto, a título de ratificação do que já foi informado em entrevista pela Governadora do Estado do Maranhão, houve decisão judicial que homologou o acordo celebrado entre o Estado do Maranhão e a empresa CONSTRAN, conferindo legalidade e legitimidade para o pagamento do crédito daquela junto ao Estado do Maranhão.
Nos autos dos embargos à execução nº 36509-59.2009.8.10.0001, a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiza Madeiro Nepomucena, em 21 de novembro de 2013, homologou o acordo garantindo o pagamento em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais.
De acordo com o Código de Processo Civil, a homologação realizada pelo Juiz é decisão judicial (art. 269), portanto, ao realizar os pagamentos à construtora em questão o Governo do Estado cumpriu referida decisão judicial.
Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2014 - 3 Comentários
Disso ninguém tinha dúvida!!! O problema foi a gana pelo poder e a forma mais escrota de formar suas alianças para alcançar seus intentos a qualquer custo…
Essa conversa de união das oposições para derrubar o grupo Sarney jamais terá êxito, uma vez que as pessoas por mais não sejam alfabetizadas não são burras ao ponto de acreditar que corretes divergente podem se unir em prol de uma luta convergência… È a mistura do óleo e água!!!
Esse mesmo povo não entende o porquê de partidos como PSTU, PSOL, PCB etc. não entram nessa mistura ideológica que não representa absolutamente os anseios coletivos.
Querer abocanhar o tempo de TV do PSDB é custo muito caro a pagar e vai ter que segurar e, ainda, ter coragem e ética, além de senso democrático e republicano, para cumprir com os acordos da aliança.
Esconder essa aliança é algo covarde, asqueroso, antidemocrático e antiético…
Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2014 - Sem Comentários
Não sei o porquê desse mal-estar inesperado e quase causa a morte dos oposicionistas!!! Isso é frescura, visto que eles já sabiam do resultado dessa pesquisa, tanto que fizeram de tudo, junto a Justiça Eleitoral para que ela não fosse divulgada.
Também, não era novidade para ninguém a forma como Flávio Dino vinha querendo esconder sua aliança com os tucanos, principalmente não levando o seu vice, Carlos Brandão (PSDB), em suas caminhadas pelo interior do Estado.
Por outro lado, todos viram a forma esdrúxula em que foi montado um comitê (clandestino) dos filiados do PT para fazer de conta que o neocomunista/tucano tinha o apoio também da presidenta Dilma e do ex-presidente Lula… Quebraram a cara, pois os dirigentes nacionais já disseram que no Maranhão o único candidato apoiado pelo PT é o Lobão Filho.
Então, para que esse alvoroço todo? Quem escolheu os aliados foi o próprio Flávio Dino e seu mentor intelectual José Reinaldo, por isso que não chorem pelo leite derramado!!!
E não adianta xingar o instituto, pois ele fez o levantamento com um questionamento direto e certeiro, coisa que os outros escondem do eleitor!!!
Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2014 - Sem Comentários
Sucessora aparentemente natural no PSB para tornar-se candidata ao Planalto após a morte de Eduardo Campos, Marina Silva recebeu, internamente, apoio do irmão do ex-presidente da legenda, Antonio Campos, o Tonca. Para ele, a ex-ministra do governo Lula seria o nome ideal a continuar a luta do ex-governador de Pernambuco. Visivelmente emocionada, Marina deu entrevista em Santos, no fim da tarde de ontem, e afirmou que aprendeu, nesses 10 meses de convivência, a admirar Eduardo. “Aprendi a respeitá-lo e a admirá-lo na batalha pela construção de um país mais justo”, disse. “Quero ficar, na minha lembrança como imagem, a despedida que tivemos ontem (terça-feira): uma pessoa cheia de alegria, cheia de sonhos e cheia de compromissos.”
Um dos principais articuladores da campanha presidencial do PSB, o deputado Júlio Delgado (MG) ouviu as palavras do irmão de Campos, mas acha que ninguém no partido tem a frieza necessária para tomar qualquer decisão no momento. “Marina pode aparecer como candidata natural porque é a vice. Mas precisamos de um nome que mantenha vivo o legado de Eduardo Campos. E o PSB não tem esse nome”, resumiu Delgado. “Ele era insubstituível”, completou, aos prantos.
Por tudo isso, o processo político que se desenrolará a partir de agora, no entanto, ainda é incerto. Especialistas ouvidos lembram que, mesmo filiada ao PSB, Marina ainda precisa conquistar espaço e costurar apoio entre os socialistas. “O PSB não perdeu apenas o seu candidato a presidente da República. Perdeu também alguém que unificou o partido, que costurou alianças e que consertava, interna e externamente, os contenciosos que Marina criava”, ponderou um cientista político.
Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2014 - Sem Comentários
Para que a coisa pública ficasse mais transparente e, principalmente, tirar do gestor público a possibilidade da prática da “Carta Marcada” nas modalidades licitatórias que foi criada a modalidade “Pregão Eletrônico”, pois assim todos os concorrentes pelo país afora podem participar do certame desde que esteja de acordo com as exigências contidas no edital.
Mas a Prefeitura de Santa Inês conseguiu a proeza de criar o “Preguinho escondido”.
Vejamos:
Matéria do Jornal Agora
Caema deve deixar Santa Inês para dar lugar a uma nova empresa que ficará responsável por água e esgotos do município pelos próximos 30 anos
Foi de maneira silenciosa que a Prefeitura de Santa Inês realizou na manhã de quarta-feira (06), o processo de licitação para a escolha da empresa que deve assumir o sistema de tratamento de água e esgoto de Santa Inês pelos próximos 30 anos. A concorrência, do tipo “melhor técnica combinada com menor valor da tarifa de serviço” aconteceu no auditório da prefeitura municipal.
Segundo informações não oficiais obtidas pelo AGORA, apenas duas empresas teriam participado do certame, mas até o momento a prefeitura não divulgou o nome da empresa vencedora do processo, nem mesmo a Companhia de Água e Esgoto do Maranhão – Caema foi formalmente informada sobre como acontecerá a transição.
Em todo o processo, que iniciou no mês de abril, com a aprovação do projeto 006/2014, que versava sobre a terceirização do serviço de água e esgoto do município. Desde a sessão extraordinária, para a qual alguns vereadores de oposição não foram convocados, até a escolha da empresa, alguns pontos foram bastante criticados por especialistas e pela população em geral, principal interessada e afetada pelas mudanças propostas.
Inicialmente a prefeitura de Santa Inês queria extinguir o recém-criado Sistema Autônomo de Água e Esgoto – Saae, que havia sido implantado no município no final de 2013, mas que em menos de seis meses deixaria de funcionar. Com a possibilidade de emperramento do projeto na Câmara, durante a audiência pública realizada no dia 26 de junho, os técnicos da prefeitura informaram que o Saae funcionaria como uma espécie de agência reguladora dos serviços.
O momento que serviria para ouvir a população sobre suas demandas, não passou de uma exposição sobre o edital do processo de seleção da empresa que substituirá a Caema. Na oportunidade, Jocir Francisco de França, engenheiro civil contratado pela prefeitura destacou que a empresa que assumir o sistema de água e de esgotamento sanitário de Santa Inês terá que, dentre outras atribuições investir em melhores equipamentos, urbanização das áreas, com pra de transformadores e automação do sistema.
Desde sua abertura o processo foi bastante criticado por especialistas. “O prefeito faz um discurso muito técnico, mas eu não posso pensar que Santa Inês está isolada do contexto do Brasil e do contexto internacional. Hoje o que se discute, nos fóruns internacionais é a governança da água pelos governos municipais e estaduais, e não uma concessão para uma empresa”, afirmou a professora da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA Ednalva Lima Alves.
Dentre os principais pontos defendidos pelos especialistas estão a desobediência ao que versa a Lei Federal 11.445/2007, na qual se exige que todos os municípios do Brasil elaborem seus Planos Municipais de Saneamento; Outros pontos foram observados são: no caso de concessão de mais de 20 anos, como em Santa Inês, em se tratando de um serviço público essencial, são necessárias a aprovação de um setor especifico dentro do Ministério do Planejamento que irá mediar e legalizar a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE entre o município e o executor privado, pontos inobservados durante o processo de elaboração e aprovação da Lei 006/2014.
No total, o investimento a ser feito nos primeiros 18 meses é no valor de R$ 50 milhões, 25 para o sistema de águas e 25 milhões para o esgotamento, conforme o que foi debatido por prefeitura e técnicos durante a audiência. O retorno do investimento a ser feito pela empresa deve acontecer em 30 anos, prazo estipulado para abertura de novo processo de licitação.
Terceirização dos serviços públicos
A privatização, terceirização ou concessão dos serviços de água e esgoto da cidade a uma empresa privada é apenas uma parte dos serviços públicos que eram realizados pela prefeitura e que passam a ser terceirizados. Na lista também estão a Limpeza Pública, concedida à empresa Plamax, de Belém – PA, que recentemente retirou a maioria de seus caminhões coletores das ruas do município, deixando a cidade novamente à mercê da poluição.
A manutenção do serviço de iluminação pública, entregue a uma empresa particular vencedora de uma licitação com valores acima de 5 milhões de reais, também foi outra ação da prefeitura de Santa Inês, que agora se prepara para finalizar as atividades da Caema no município.
O posicionamento da Caema
Nossa equipe entrou em contato do a Gerência Regional da Caema em Santa Inês. Em conversa com o gerente da agência, José Alfredo Costa Júnior, fomos informados que a prefeitura não chegou a contatar a empresa para informar sobre o processo: “Nós não temos informações e nem autorização para falar sobre isso, o que nós podemos dizer é que é um direito da prefeitura de terceirizar o serviço, o que nós esperamos é que essa mudança seja para melhor”, informou o gerente.
A prefeitura também não procurou a Caema para estabelecer os termos da transição para a nova e ainda desconhecida empresa: “Não nos informaram nada, o que nós sabemos e que por enquanto, qualquer problema como o serviço de água e esgoto que aconteça na cidade ainda é responsabilidade nossa. Não fomos procurados de maneira alguma pela prefeitura. Tudo que sabemos é o que lemos no jornal”, finalizou Alfredo Júnior.
A omissão de informações
O AGORA requereu à prefeitura de Santa Inês a ata da licitação, documento público que deveria ser de fácil acesso à população e à imprensa, mas, mesmo tentando por cinco dias insistentemente e mesmo, tendo entrado formalmente com ofício solicitando os documentos, todas as informações sobre o processo não foram fornecidas pela Comissão de Licitações e nem por qualquer outro órgão da Prefeitura de Santa Inês.