Flávio Dino, você como ex-juiz, deveria informar aos seus aliados e companheiros, como Ribamar Alves, que negar verificação de documentos públicos é inconstitucional e acarreta em crime!!! Isso é arbitrariedade Flávio Dino!!!

Olha que a solicitação partiu da CPI da Câmara de Vereadores do município, que foi aprovada pela maioria e que tem total poder, além do aval da coletividade.

Jornal Agora

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, da Educação, presidida pelo vereador Akson Lopes (DEM) e que tem relatoria da vereadora Creusa da Caixa (PSL), implantada no dia 16 de junho, tem enfrentado vários entraves quando o assunto é ter acesso a documentos solicitados à secretária de Educação, Conceição Costa e ao prefeito Ribamar Alves, tanto, que agora os vereadores que compõe a comissão, vão à Justiça pedir aval para entrar com mandado de busca e apreensão.

Por meio de ofício encaminhado no início de julho, que estabelecia o prazo de 15 dias, a comissão requisitou os processos licitatórios, contratos realizados e todos os processos de pagamento; o livro razão do Fundeb e da merenda escolar dos anos de 2013 e 2014; o quantitativo de creches e escolas municipais e sua localização; assim como a quantidade de alunos e professores, entre contratados e concursados; e a quantidade de ônibus que fazem o transporte escolar locados e o valor mensal pago por eles.

Mais de um mês depois, nenhum documento ou justificativa foi encaminhada pelo prefeito e pela secretária de Educação, o que fez com que os vereadores buscassem orientação no Ministério Público e Delegacia Civil durante a semana passada; já durante o dia de hoje a comissão deve se reunir com sua assessoria jurídica que estuda a possibilidade de pedir à justiça o mandado de busca e apreensão para os documentos.

“O que nós queremos é que a sociedade saiba que estamos fazendo algo, estamos trabalhando de verdade. O prefeito e a secretária de educação não tem colaborado conosco, mas vamos fazer o que for possível dentro do prazo que temos para que as coisas dêem certo”, afirmou o vereador Akson Lopes durante entrevista.

A CPI da Educação tem por finalidade averiguar as várias denúncias de irregularidades quanto aos contratos, processos seletivos, comprovantes, listas, recursos doe outros documentos referentes à Secretaria Municipal de Educação de Santa Inês.

Instalada no dia 16 de junho e formada pelos vereadores Akson Lopes (DEM), Creusa da Caixa (PSL), Aldoniro Muniz (PMDB) e Solange Nerval (PMDB), e Tomaz Martins (PHS), a Comissão deve desempenhar seus trabalhos durante o período de 90 dias.

  Publicado em: Governo