Foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 1º, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2013, que prevê a criação de 17 cargos para servidores efetivos no Tribunal Regional da 16ª Região.
O texto havia sido aprovado no Senado no início de junho e teve o senador Lobão Filho (PMDB) como relator das propostas. O peemedebista votou pela aprovação do PLC e argumentou que o TRT da 16ª Região enfrenta escassez de servidores capacitados para a área de Tecnologia da Informação.
“O acesso ao Judiciário, por parte do cidadão, constitui um dos mais importantes pilares construtores de uma sociedade verdadeiramente democrática, cada vez mais ansiosa em ver seus direitos defendidos pelo poder público”, afirmou o senador.
A proposta, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria cargos de analista judiciário na especialidade Tecnologia da Informação. A justificativa é de que a medida vai propiciar celeridade no atendimento à população.
O último concurso do tribunal aconteceu em maio deste ano e disponibilizou apenas cadastro de reservas para a área de Tecnologia da Informação nos cargos de analista e técnico judiciário.
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