MPMA questiona reajuste nas passagens de ônibus em São Luís
O aumento de R$ 0,30 nas passagens de ônibus, em vigor desde o dia 8 de junho, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de São Luís. O objetivo é tentar anular o ato administrativo que determinou a mudança das tarifas do serviço de transporte coletivo de passageiros. A ação foi protocolada nesta quarta-feira, 11, na 2ª Vara da Fazenda Pública, com a numeração 25760-07.2014.8.10.0001. Os promotores de justiça Lítia Cavalcanti, Tarcísio Bonfim e Cláudio Rebelo Alencar também pediram à Justiça que a Prefeitura de São Luís seja obrigada a devolver em dobro os valores pagos pelos consumidores. A contestação é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na avaliação da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a situação do transporte coletivo da capital é resultado de anos de descaso do Poder Executivo municipal. “O Município de São Luís jamais vislumbrou a mobilidade urbana como uma política pública de prioridade, mas sim, e apenas tenta, todos os anos, efetuar acordos paliativos, com o escopo de evitar o movimento grevista dos rodoviários”.
TRT-MA adia homologação de acordo em Dissídio Coletivo dos rodoviários para esta sexta-feira (13)
De ordem, informamos o adiamento, para a sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA)desta sexta-feira (13), às 9h, da homologação do acordo celebrado no Dissídio Coletivo nº 16123-19.2014.5.16.0000, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) em face do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) e do Município de São Luís. A homologação foi adiada em atendimento ao pedido de vistas, de 24 horas, do procurador do Trabalho Marco Antonio de Souza Rosa, do Ministério Público do Trabalho do Maranhão, visando à analise da petição do acordo. A sessão do Tribunal Pleno do TRT-MA será realizada no Plenário do TRT-MA (Av. Senador Vitorino Freire, 2.001, bairro Areinha, ao lado da loja Cauê Veículos). Os veículos de comunicação e jornalistas interessados deverão se fazer presentes às 8h45 para as devidas preparações dos equipamentos.
Atenciosamente,
Seduc convoca aprovados do Programa Segundo Tempo para assinatura de contrato de trabalho
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) convoca os aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais com vistas a atuarem no Programa Nacional de Esporte Educacional Segundo Tempo, para assinatura do contrato de trabalho a partir desta sexta-feira (13). A lista de convocados pode ser conferida no endereço www.educacao.ma.gov.br. Os convocados deverão apresentar-se no auditório da Seduc (Rua Conde d’Eu, nº 140 – bairro Monte Castelo), munidos de documentos pessoais e escolaridade (original e cópia), conforme edital, no período de 13 a 16 deste mês, no horário das 14h às 18h, e no dia 17, no horário das 8h às 12h. O Programa Segundo Tempo tem por objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.
Prazo para inscrições de voluntários no Programa Brasil Alfabetizado encerra sexta-feira (13)
Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para inscrições no processo seletivo do Programa Brasil Alfabetizado, executado em São Luís através da parceria entre Prefeitura e Ministério da Educação e Cultura (MEC). O certame, que visa selecionar voluntários, oferece 230 vagas para as funções de “Alfabetizador”, “Alfabetizador – Coordenador” e “Tradutor – Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras)”. Interessados em participar da seleção devem se deslocar até a sede da coordenação municipal do Programa Brasil Alfabetizado (Rua de São João, nº 452 – Centro) para efetivar a inscrição. No local, será entregue ao candidato uma ficha de cadastro que deverá ser preenchida e devolvida à organização do seletivo. Também é necessário ao candidato, no ato da inscrição, estar munido de comprovação de experiência profissional e cópia da Carteira de Identidade, do CPF e dos títulos de escolaridade. O Programa Brasil Alfabetizado é a porta de entrada para a cidadania para jovens e adultos que ainda não tiveram acesso à escola. “Educação é um direito de todas as pessoas, a qualquer tempo da vida. Esse programa nos possibilita combater as desigualdades educacionais, possibilitando inclusão social e garantindo dignidade. É um grande desafio que estamos vencendo com coragem e responsabilidade’, frisou o titular da Semed, Geraldo Castro. A Chamada Pública nº 001/2014 divulgada pela Semed estabelece que o processo seletivo será feita a partir de análise de currículo, prova objetiva e discursiva. O resultado da análise de currículo, com a convocação para as provas, tem previsão de divulgação para o dia 26 de junho. As provas devem ser realizadas no dia 3 de julho, na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Alberto Pinheiro, no Centro. Os voluntários receberão uma bolsa-auxílio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que varia de R$ 400 a R$ 600, de acordo com a função desempenhada e com o número de turmas a que assiste no programa. O resultado final dos aprovados será divulgado no dia 17 de julho.
Divulgação do planejamento de órgãos para o São João nesta sexta (13)
Órgãos do Governo do Estado e Prefeitura nas áreas de Segurança, Saúde, Trânsito e outros envolvidos com as festas juninas apresentarão o planejamento traçado para o período de São João, nesta sexta-feira (13), às 9h30, em frente à Secretaria de Estado de Cultura (na Rua Portugal, Praia Grande). O ato terá presença das secretárias de Estado de Cultura, Olga Simão; e de Comunicação Social, Carla Georgina; além de representantes das Polícias Militar, Civil, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semhur) e Blitz Urbana. Mais informações serão repassadas no local.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Só agora, o Ministério Público vem questionar o reajuste no transporte, eles gostam mesmo de fazer auê. Eles deveriam era acabar com o repasse de dinheiro a empresários de ônibus, que são riquíssimos, que ao meu ver representa muito mais ganhos “arbitrários” para eles que o aumento da passagem.
Gostei de saber que todos os poderes estão reunidos pela organização e segurança do São João, é assim que tem que ser mesmo. A cultura e o turismo do estado só vão alavancar se todos trabalhamos em conjunto, inclusive a sociedade. Parabéns também para o presidente da Func, que não tem medido esforços para preservar a cultura local.
Pq no momento que ocorreu as negociações eles não interviram logo, agora vem com essa. O MP tem que ficar agora é na cola desses empresários sugadores, que devem urgentemente colocar novos ônibus.
É de suma importância esse programa, espero que as pessoas possam buscar ter esse acesso, é uma boa oportunidade de buscar o conhecimento, parceria maravilhosa da prefeitura com o governo federal. Vamos aproveitar!!!
Ainda perdura essa história de greve??? mas qm mesmo que paga a conta?? não entendo essa do MP querer q as pessoas sejam ressarcidas em dobro, como isso vai acontecer??? se isso nunca foi feito pela MP fiscalizar os empresários???? Sinceramente acho nque isso virou mais uma briga pessoal, e quem está ganhando e os empresários q esses deveriam ser fiscalizados.
Eu sou o primeiro que vai cobrar esses onibus… Os empresarios daqui são muito acomodados com a qualidade do transporte que nos oferecem! Se a justiça determinou, eles vão ter que mostrar serviço!