Senador Lobão Filho durante a votação do Projeto de lei da Câmara‏

O senador Lobão Filho (PMDB/MA) cumprimenta a apresentadora Xuxa durante votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014, conhecido  como Lei da Palmada , em votação na noite desta quarta-feira (04) no plenário do Senado. O projeto inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Gastão Vieira comemora a aprovação do Plano Nacional de Educação

O deputado federal Gastão Vieira (PMDB) participou, nesta terça-feira (03), de um dos momentos mais importantes para a educação brasileira, com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), no Plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto que prevê melhorias com metas para os próximos dez anos segue para o Senado e depois para a sanção presidencial. Gastão Vieira acredita que o PNE vai ajudar a melhorar os índices da educação no Brasil, principalmente porque traz inovações em relação ao plano anterior, como a aplicação de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. E isso deve ampliar o acesso e a melhoria na qualidade do ensino. Com o planejamento de metas para os próximos 10 anos, os recursos serão usados para financiar projetos como educação infantil; a educação especial; além de programas como o de Acesso Nacional ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras). O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no ensino profissionalizante e nas universidades públicas, além da universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e da oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Câmara lança Frente Parlamentar em defesa de populações atingidas por áreas protegidas

Na manhã desta quarta-feira (4), foi lançada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas. O grupo foi criado por meio de uma proposição do deputado Weverton Rocha, e visa promover o aprimoramento da legislação federal sobre os procedimentos para reassentamento involuntário de populações que são atingidas durante o processo de criação de áreas protegidas. Conforme explica o parlamentar, o principal objetivo da frente é criar espaços no Congresso Nacional, para que as entidades representativas do meio ambiente, da causa indígena e a sociedade civil possam discutir amplamente sobre a situação das populações que são atingidas durante o processo de criação e desintrusão de reservas, como biológicas ou indígenas. “Precisamos preservar o meio ambiente, mas temos obrigação de garantir aos milhares de cidadãos, que já habitavam nestas regiões que são demarcadas com o decorrer do tempo, que eles possam passar por um processo de desintrusão mais humano, com planos de reassentamento transparentes e plenamente obedecidos,” ressaltou o Deputado Weverton, presidente da chamada da Frente Humana de Meio Ambiente. Ao final do evento, o deputado conversou com representantes da Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assemma), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que protestaram sobre a ausência de uma reforma agrária mais eficiente. O parlamentar garantiu aos representantes que a frente terá um diálogo sobre o assunto com maior amplitude, e não afetará a preservação e a criação de novas unidades de conservação. “Queremos apenas garantir melhor qualidade de vida para o homem do campo, que vive do que tira de suas pequenas terras, e, por ser a ponta mais fraca desta equação, é afetado violentamente”.

Deputado Magno Bacelar retorna à Assembleia Legislativa

Após sessenta dias afastado, o deputado estadual Magno Bacelar (PV) retorna aos trabalhos legislativos usando a tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (4) para ressaltar a sua atuação pela defesa do Governo do Estado Maranhão, no papel de vice-líder da bancada governista abrindo amplos debates com o grupo de oposição. “É com muita satisfação que retorno a esta Casa e de estar hoje aqui defendendo a mesma bandeira, da nossa governadora Roseana Sarney, ela que vem fazendo um trabalho extraordinário no Maranhão. No meu retorno aqui, vamos continuar discutindo a bandeira dessa grande mudança, dessa grande transformação que vem acontecendo no nosso Estado”, garantiu Magno. O deputado falou ainda do seu apoio ao pré-candidato ao governo, senador Edson Lobão Filho. “O nosso grupo político escolheu um grande político, um parlamentar brilhante, que no Congresso Nacional presidiu a Comissão de Orçamento Misto da União. Lobão Filho é o candidato pelo nosso grupo político para suceder a governadora Roseana Sarney”, disse. Durante todo o seu pronunciamento, mais elogios ao senador. “Tenho acompanhado o senador Lobão Filho como em Imperatriz, Grajaú, Caxias e posso dizer que sinto o clamor das lideranças políticas. E não apenas as lideranças políticas, mas o povo de um modo geral. É uma nova mudança onde com certeza o Maranhão estará em boas mãos”, afirmou. Para o parlamentar, com Roseana Sarney à frente do Governo, o Maranhão só tem evoluído. “O Maranhão hoje é um Maranhão diferente. Hoje sim nós sabemos que o nosso Estado está aí, transparente, de portas abertas, com essa transformação administrativa que a nossa governadora Roseana Sarney vem fazendo em todos os setores: é na saúde, na infraestrutura das MAs, é na questão da segurança pública, concurso público”,  analisou.

Câmara critica criação de Conselho de Comunicação em São Luís‏

O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, considera inconstitucional a criação de Conselho Municipal de Comunicação destinado a elaborar políticas de comunicação. O projeto de lei que cria o órgão foi aprovado ontem, em segunda, terceira e votação final, contra o voto do peemedebista. De acordo com o parlamentar, a competência para legislar regras para o setor é restrita à União, conforme prevê a Constituição Federal. Ele afirmou, inclusive, que o caso já foi havia sido alertado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A criticar o projeto que cria o conselho, o parlamentar alertou que a criação do colegiado oferece riscos à liberdade de expressão porque “expõe a imprensa à tutela de um governo”, com risco à submissão a “interesses político e eleitorais”. Um dos pontos destacados pelo parlamentar é com relação ao fato de o órgão está subordinado ao Poder Executivo. “O Conselho de Comunicação não deveria ficar subordinado ao Poder Executivo e sim ao Poder Legislativo que é uma instância democrática e representativa da sociedade”, disse.https://www.youtube.com/watch?v=6qWmty5qHt8&feature=youtu.be

Prefeitura participa de reunião técnica com professores na Câmara

Parte do secretariado municipal participou de mais uma rodada de negociações com o magistério municipal na tarde desta quarta-feira (4) na Câmara Municipal. Além do diálogo, a gestão municipal apresentou a situação financeira do município aos vereadores, professores e sindicalistas. Os secretários Geraldo Castro (Educação), José Cursino (Planejamento e Orçamento), Myttz Rodrigues (Administração) e Raimundo Rodrigues (Fazenda) representaram a Prefeitura na reunião dirigida pelo vereador Ricardo Diniz, presidente da Comissão de Educação da Câmara. “Esse foi mais um momento de diálogo que a Prefeitura manteve com a classe dos professores. Repassamos todas as informações sobre o Fundeb e as limitações financeiras que a Prefeitura enfrenta. Uma vez pactuado o percentual de reajuste, os salários serão pagos em dia”, afirmou o secretário de Educação, Geraldo Castro. Ele adiantou que mesmo diante da queda de arrecadação, a Prefeitura deve construir quatro escolas com licitação marcadas para este semestre. Os números foram reafirmados nas explanações do secretário José Cursino, que ratificou as sanções previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos municípios que ultrapassem os limites. “Essa é uma variável fundamental no debate. Não estamos pedindo que os professores ignorem os limites impostos pela LRF, mas alertamos para a suspensão das transferências voluntárias e a possibilidade concreta de termos vedados todos os exames de convênios”, disse Cursino. Para o secretário de Fazenda, Raimundo Rodrigues, o motivo da queda da arrecadação do município se equaciona com investimento em tecnologia e pessoal. “A receita está caindo. Temos que investir para que isso tenha reversão. Os professores devem atentar que os encargos dos salários pagos da Educação são feitos com recursos do Tesouro Municipal”, destacou.  Todos os dados apresentados pela equipe de governo municipal serão repassados à diretoria do SindEducação para subsidiar nova rodada de negociações. A elevação da despesa do município com pessoal poderia levar São Luís à zona do limite prudencial da LRF, com 51,03% de comprometimento da receita geral. O limite máximo de despesa com pessoal permitida pela LRF é de 54,1%. A proposta apresentada pelos professores colocaria São Luís na condição do município com maior percentual de superação do limite da LRF. O reajuste reivindicado pelo magistério da rede municipal suspenderia a construção da maternidade municipal, de creches e escolas.

Cada vez mais o PDT se aproxima do PMDB…

No Rio de Janeiro, a aliança entre os dois partidos está praticamente fechado e agora em São Paulo. Hoje (5), será o anúncio oficial da aliança entre PDT e PMDB em prol de Paulo Skaf, pré-candidato peemedebista ao governo de São Paulo. A vaga de vice na chapa de Skaf foi a moeda de troca, PDT deve indicar o ex-deputado José Roberto Batochio. O anúncio só depende da martelada final de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT. Dirigentes dos dois partidos já declaram que o apoio a Skaf “está definido”. Os pedetistas tentaram negociar um acordo com o PT, aliado no plano nacional, mas não vingou.

  Publicado em: Governo