Supremo entendeu, por 6 votos a 5, que não houve quadrilha no mensalão. Advogado disse que ex-ministro nunca foi ‘chefe’ de organização criminosa.

G1

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, afirmou nesta quinta-feira (27), após a absolvição de seu cliente do crime de formação de quadrilha, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que o processo do mensalão do PT foi uma “peça de ficção”.

Com a absolvição definida pela maioria do plenário do Supremo, Dirceu continuará a cumprir no presídio da Papuda apenas a punição pelo crime de corrupção ativa, pelo qual foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão. Com isso, permanece no regime semiaberto, pelo qual o detento pode deixar o presídio para trabalhar. Ele aguarda autorização para trabalho externo, que só deverá ser decidida após apuração sobre a denúncia de que usou telefone celular dentro da prisão.

Para o advogado, a decisão do plenário do STF “atinge o coração” da acusação feita pelo Ministério Público. “O STF entendeu que jamais existiu a imaginada organização criminosa e que José Dirceu nunca foi chefe de quadrilha. A absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de formação de quadrilha atinge o coração, o cerne da acusação, demonstrando de maneira cabal a peça de ficção apresentada pelo Ministério Público”, afirmou o advogado por meio de nota.

O resultado do julgamento dos recursos que reverteu as condenações por quadrilha de Dirceu e mais sete condenados se deve aos votos de dois ministros que não participaram do julgamento em 2012, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ambos criticaram as penas estabelecidas pelo Supremo e, por isso, votaram por absolvições.

Antes de proclamar o resultado, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, criticou o resultado e disse que foi formada uma “maioria de circunstâncias” para inocentar os acusados, e a nação precisa ficar “alerta”.

“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa ao votar.

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