Que acabem com o voto obrigatório!!! Câmara retoma reforma política em ano eleitoral

Postado por Caio Hostilio em 06/jan/2014 - Sem Comentários

Proposta pronta para pauta da CCJ acaba com voto obrigatório, reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos e determina a coincidência das eleições municipais e estaduais

Congresso em Foco

Ano novo e promessa antiga: aprovar a reforma política no Congresso Nacional. Se depender do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a coisa agora vai. E com data marcada: abril de 2014, seis meses antes das eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados. “Vamos votar em abril. É um tema muito complexo, que envolve futuro e destino de vários partidos e parlamentares”, afirmou o peemedebista à Agência Brasil em dezembro passado.

Henrique chegou a fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no dia de Natal defendendo a votação de “temas urgentes”. “Um deles é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no Executivo”, afirmou na ocasião o congressista potiguar.

Mas o que vem a ser a tal da reforma política? Em termos de tramitação legislativa, trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 352/13, que foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e que está pronta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A matéria, por exemplo, acaba com o voto obrigatório e com a possibilidade de reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também determina a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir do ano de 2018; e diminui o prazo de 1 ano para seis meses da filiação partidária obrigatória para que candidatos possam concorrer nas eleições seguintes. Essas alterações ainda seriam submetidas à população por meio de um referendo.

Em outro ponto, a proposição acaba com as coligações partidárias e facilita a criação de novos partidos políticos ao exigir metade (0,25% do total de eleitores da eleição anterior) das assinaturas atuais para registro de legenda na Justiça Eleitoral.

Entretanto, o texto também cria dificuldades para que novas siglas tenham acesso a dinheiro do fundo partidário, tempo de TV e rádio, e espaço no Congresso, com direito a lideranças e assessores. Para contar com essas benesses, o novo partido terá de alcançar pelo menos 3% dos votos válidos em 2018, além de 3% em, no mínimo, nove estados. A proposta ainda cria uma cláusula de desempenho individual de, no mínimo, 10% do coeficiente eleitoral do estado para que o candidato consiga se eleger deputado federal.

Contudo, o texto enfrenta resistência dentro do próprio governo. Uma dos pontos conflitantes é o financiamento de campanhas políticas. Enquanto o PT defende o financiamento exclusivamente público, a PEC abre a possibilidade para que esse financiamento seja público, privado ou misto.

“Essa liberdade de opção se verá, no entanto, fortemente condicionada, pois a própria Constituição Federal passará a determinar que os recursos para as campanhas, seja qual for a sua origem, não serão sequer arrecadados por candidatos e partidos enquanto a lei não determinar o limite máximo de gastos admitido”, afirma trecho da PEC.

Deixe de politicalhas, Flávio Dino…

Postado por Caio Hostilio em 06/jan/2014 - 8 Comentários

Se Vale para o Maranhão, porque intervenção federal não valeria também, para o RS?

Por Polibio Braga

A entrevista a seguir é de um membro proeminente do governo Dilma Roussef, candidato ao governo do Maranhão. Ele reverbera propostas que cresceram nas últimas 48 horas. Com base no caso da Penitenciária de Pedrinhas, é de se perguntar se as condições apontadas pelo membro do governo Dilma (“comprometimento da ordem pública e o desrespeito aos direitos humanos”, não são as mesmas do RS, já que a própria OEA acaba de exigir que o governo Tarso Genro tome providências em 15 dias para mudar o cenário de desordem e desrespeito existente no Presídio Central. Como disse o presidente nacional da OAB ao editor, a situação do Central só se compara à de Pedreiras, porque aqui como lá, quem comanda o presídio são as facções criminosas e não o governo, porque este não tem como administrar superlotação de 4.400 presos num presídio imundo e desequipado. O governo tirou uma nota desrespeitosa em resposta e o governador entrou de férias. A reportagem a seguir, sobre o Maranhão, é do site www.brasil247.com.br:

Se a sensação nas ruas de São Luís é de medo, diante da onda de violência e da decisão do sindicato dos ônibus de impedir a circulação dos coletivos, a temperatura também deve subir no campo político. Em entrevista exclusiva ao 247, o pré-candidato ao governo estadual, Flávio Dino, afirmou que já existem condições jurídicas para uma intervenção federal no Maranhão. “Dois casos que permitem intervenção são o comprometimento da ordem pública e o desrespeito aos direitos humanos”, diz Dino.

Comentário do Blog Metendo o Bedelho: O certo mesmo, Flávio Dino, é você explicar seus números falaciosos de sua péssima gestão na EMBRATUR, cujo contrato com a Máquina de Notícias serviu para mostrar índices mentirosos e denegrir a imagens de teus opositores na mídia… Procura mostrar com dados concretos o porquê do prejuízo de R$ 20 bilhões que você deu ao Brasil, quando deveria trabalhar em prol da instituição, mas preferiu fazer politiquices no Maranhão!!!

Megbel Addala recorre ao STF sobre sua aposentadoria esquisita…

Postado por Caio Hostilio em 06/jan/2014 - Sem Comentários

Por Cláudio Humberto

Ele é acusado de favorecer empresa de ônibus com indenização milionária

Punido por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a penalidade de aposentadoria compulsória, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Megbel Abdala Tanus Ferreira impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 32698, com pedido de liminar. Ele pleiteia a suspensão dos efeitos do julgamento do processo administrativo disciplinar que resultou na aposentadoria e a permissão para continuar suas atividades no TJ/MA, até julgamento de final. No mérito, pretende anular a decisão do CNJ.

Elementos colhidos durante a instrução do processo disciplinar no CNJ apontaram a conivência do magistrado com a tramitação irregular de um mandado de segurança impetrado pela empresa Viatur – Turismo e Transporte Ltda. contra o Município de São Luís, somada à sua atitude temerária em conceder uma liminar para pagamento de mais de R$ 6 milhões contra a Fazenda Pública, sem que houvesse direito líquido e certo a respaldar a concessão do pedido e sem exigência de caução idônea a possibilitar o deferimento para levantamento do numerário, além da inobservância completa da sistemática dos precatórios. O valor não chegou a ser pago, por decisão do TJ-MA.

Alegações

Em sua defesa, o desembargador – que assumiu o cargo em 6 de março de 2013, quando o processo contra ele já estava tramitando no CNJ – sustenta que, no PAD, as acusações não foram demonstradas, havendo apenas “conjecturas e suspeitas”. Relata que, na tramitação do processo no Conselho, anexou cópias de suas últimas declarações de imposto de renda para demonstrar “a compatibilidade de sua renda com sua evolução patrimonial”.

Afirma ainda que, em mais de 31 anos de serviço público, mais de 25 dos quais como magistrado, “nunca respondeu a qualquer processo disciplinar, criminal ou cível, possuindo uma reputação ilibada perante sua classe profissional e na sociedade”. Tanto é que, ao longo da vida profissional, exerceu, entre outras, as funções de vice-diretor da Escola da Magistratura do TJ-MA, foi delegado da Polícia Civil e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão.

Por isso, segundo ele, o CNJ teria violado os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na gradação das penas, previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), ao aplicar-lhe a sanção máxima. Sustenta, também, que a sindicância instaurada para apurar os fatos estaria “eivada de vícios insanáveis, já que teria aproveitada dados constantes em outro PAD que foi arquivado, “justamente por se encontrar eivado de vícios”.

Megbel Abdala alega, também, ofensa às garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e da ampla defesa, uma vez que o CNJ teria colocado o processo em pauta antes de vencido o prazo para sua defesa oferecer alegações finais. Também, segundo sustenta, os novos conselheiros do CNJ empossados após a sessão em que teve início o julgamento e adiado por pedido de vista “nunca poderiam conhecer da matéria ora debatida”, isto é, participar da conclusão do julgamento de seu processo.

O relator do MS 32698 é o ministro Ricardo Lewandowski.

Nota

Postado por Caio Hostilio em 06/jan/2014 - Sem Comentários

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) informa que no relatório encaminhado ao Ministério Público Federal, o Governo do Maranhão detalha todas as medidas tomadas nos últimos anos para dar solução aos problemas identificados no Sistema Prisional do Maranhão, desde o início da atual gestão.

Entre as providências que constam do documento, está o relatório de obras em andamento para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do estado. Também estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão e sobre todos os investimentos que foram realizados antes e após  ter sido decretada situação de emergência em outubro do ano passado, quando o Governo do Estado solicitou o reforço da Força Nacional para a garantia da segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O total de recursos viabilizados pelo Governo do Estado para essas providências ultrapassa os R$ 131 milhões e as obras já estão em execução ou em fase de contratação.

O Governo do Maranhão demonstra, por meio das providências que vem sendo tomadas, que não compactua com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça, com o único objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do Estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo Governo.

A exemplo de tais inverdades, um vídeo anexado ao relatório do CNJ, veiculado na internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, em sites pornográficos e até de pedofilia, onde um homem aparece com uma das pernas esfolada. O juiz quis fazer crer que se tratava de uma vítima de torturas de Predinhas. Fraude grosseira que contamina todo o relatório.

Outra denúncia apresentada pelo CNJ, sem nenhuma prova, foi a de que mulheres estariam sendo estupradas no Complexo Penitenciário. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados.

O juiz afirmou também que tinha sido proibido, “por líderes de facções”, de ter acesso a Pedrinhas, quando na verdade foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ preferiu ir embora.

O documento entregue pelo Governo do Estado à Procuradoria Geral da República traz um relato de todos os esforços que vem sendo realizados para apurar responsabilidades dentro e fora dos presídios, sobre os fatos que vem ocorrendo no Sistema Penitenciário do Maranhão.

Politiqueiro é cabra safado e canalha!!!

Postado por Caio Hostilio em 06/jan/2014 - Sem Comentários

Diante da morta de uma criança de apenas seis anos de idade, vítima de bárbaros que lhe atearam fogo, observa-se o quanto o jogo pelo poder transforma as pessoas em incencíveis e cruel… São imundos, nojentos, safados, canalhas…

Que desrespeito com a vida humana!!!

Criem vergonha na cara!!! Alguém lá quer saber de politiquices nessas horas bando de sanguessugas da desgraça alheia?

Quem desrespeitou a morte do filho de Flávio Dino? Ninguém!!! Pelo contrário, todos foram solidários com a sua luta contra os desmandos de um sistema de saúde particular que não sofre punições…

Respeitem a dor de uma família que perdeu um avô e uma criança da forma mais cruel…

Tenho nojo da minha espécie… Como usam da hipocrisia para tirar vantagem…

Leio as matérias e vejo o quanto são canalhas, haja vista que não buscam comentar a prisão desses bárbaros e o que será feito deles, além de não buscarem saber quais serão as providências a ser tomadas pelos Direitos Humanos e a Justiça… Apenas querem tirar vantagens politiqueiras!!!

Um exemplo de dignidade humanística e política:

Parabéns, Geraldo Castro!!! Acima de tudo se deve respeitar a vida humana… Que você sirva de exemplo para todos os políticos!!!

Extra!!! Junior Preto foi quem comandou a queimação das crianças!!!

Postado por Caio Hostilio em 06/jan/2014 - Sem Comentários

O bandido conhecido pela alcunha de Junior Preto foi quem comandou o incêndio ao ônibus na Vila Sarney.

Ele e mais dois comparsas menores fizeram o estrago e, ainda, atearam fogo em uma mãe e duas crianças.

Eles estão prestando depoimento nesse momento na SEIC e a confirmação foi dada após a verificação da gravação da câmara do ônibus…

O que será feito com esses bárbaros? Com a palavra o Direitos Humanos e a Justiça…

Três dos cinco últimos secretários de Administração Penitenciária do MA são de oposição aos Sarneys

Postado por Caio Hostilio em 06/jan/2014 - 6 Comentários

Levantamento foi feito após constatação que caos no Sistema Prisional começou a ser usado politicamente em prol das eleições de 2014.

OBS: ESSA MATÉRIA ABAIXO SÓ VEM CONFIRMAR O QUE DISSE NAS MATÉRIAS: “De quem é a culpa pelo descaso em Pedrinhas?“, PUBLICADA EM 04/01/2014, E “No jogo pelo “PODER” vale tudo…”, PUBLICADO EM 05/01/2014.

Por Atual7

Eleições 2014. Diante do caos instalado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, grupos de oposição a governadora Roseana Sarney (PMDB), ligados diretamente ao comunista Flávio Dino – que comanda e também participa da iniciativa, vêm diariamente se aproveitando da situação, de forma criminosa, para ganhar vantagem política, devido a proximidade da eleição ao governo estadual, em outubro próximo.

Neste sentido, desde que voltou a explodir a crise no setor, a primeira tomada foi apontar a peemedebista e seu secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, como únicos e exclusivos culpados pelas fugas e rebeliões nos presídios do Estado. Levantamento feito pelo jornalista Zeca Soares e pelo Atual7 mostra, porém, que a situação já era vivida na época em que a atual oposição era situação, quando os ex-governadores José Reinaldo Tavares, o ‘Zé’ (PSB), e Jackson Lago (PDT) é quem sentavam na cadeira mais alta do Executivo Estadual.

Segundo o levantamento, das cinco últimas pessoas a assumirem o comando do Sistema Prisional do Maranhão, três são de oposição ao grupo Sarney, e também não conseguiram controlar ou acabar com as facções criminosas, nem mesmo evitar fugas e rebeliões no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Além de Sebastião Uchôa, atual secretário, passaram pela Sejap/MA nomes como o do neo-comunista Raimundo Cutrim – que comandou o sistema por quase dez anos (1997/2006); o advogado Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior (2006-2007), irmão do presidente da Embratur, Flávio Dino; e Eurídice Vidigal (2007-2008), esposa do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal.

Sergio Victor Tamer, que sentou na cadeira antes de Uchôa, entrou em 2008, permanecendo no cargo até fevereiro do ano passado, após indícios de envolvimento num forte esquema de corrupção carcerária.

Quando comandou a Administração Penitenciária, a marca deixada por Cutrim foi a vergonha nacional enfrentada pelo Maranhão, que via os primeiros banhos de sangue e as primeiras cabeças sendo separadas dos corpos dos detentos de Pedrinhas. Por permitir a entrada de PMs para exterminar os rebelados, o ex-secretário ganhou fama e prestígio junto à caserna, o que o levou a candidatar-se a deputado estadual; e eleito. Antes de se tornar parlamentar, o agora deputado do PCdoB ainda exerceu a Secretaria de Segurança Pública, período em que o PCM (Primeiro Comando do Maranhão) se instalou no Estado.

Na época de Dino, o irmão do presidente da Embratur, várias discussões em torno dos problemas do sistema penitenciário do Maranhão foram realizadas em Brasília. A principal busca era – como ainda é hoje – por soluções para a superlotação. A custódia de presos em delegacias de polícia [algo que é comum a todas as unidades da Federação] e a precariedade das instalações físicas dos presídios também dominavam o sistema que o irmão do pré-candidato oposicionista não conseguiu resolver.

A situação, pior que a atual por causa da ‘herança maldita’ deixada por Cutrim, dificultava até mesmo a negociação para a transferência de presos de alta periculosidade para as penitenciárias federais que ainda seriam inauguradas, no Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.

Já quando Eurídice é quem comandava a Segurança e prometeu a implantação de ‘delegacias comunitárias’ na capital e em outros municípios, a única novidade no setor foi a mudança do nome da Pasta e de que ela foi assaltada.

Quando a esposa de Edson Vidigal esteve à frente da Secretaria de Segurança Cidadã – o nome dado por ela à Administração Penitenciária na época, o então delegado-geral da Polícia Civil, Jefferson Portela, chegou a ser exonerado por Jackson Lago após criticar a contratação de serviços de consultorias privadas, sem licitação, pela gestão da esposa do ex-ministro, que deixou o cargo jurídico para servir de candidato laranja de Lago, nas eleições de 2006.

Como Tamer, Eurídice Vidigal também foi substituída após suspeita de envolvimento em corrupção.

Os bárbaros que atearam fogo em mãe e duas crianças foram presos…

Postado por Caio Hostilio em 06/jan/2014 - 3 Comentários

A polícia prendeu nessa madrugada (06) os bárbaros que tocaram fogo no ônibus no João Paulo e que não pouparam a vida de uma mãe e duas crianças: Ana Clara Santos Sousa – 6 anos – Paciente grave, com 95% do corpo queimado, em ventilação mecânica. Está na UTI Pediátrica, leito de isolamento do Hospital Estadual Juvêncio Matos e Lorane Beatriz Santos – 1 ano e 5 meses – Está no Hospital Estadual Infantil Juvêncio Matos, apresentando queimadura em 20% do corpo em pernas e braço esquerdo. Está estável e encontra-se em leito de isolamento da enfermaria pediátrica.

Trata-se de dois menores (conscientes do que estavam fazendo) e um bandido conhecido pela alcunha de “Gordinho”.

Ana Clara Santos Sousa de seis aninhos faleceu hoje, pois não suportou as queimaduras… Quanta tristeza!!!

Diante dessas prisões, vale questionar: Qual será o tratamento que esses bárbaros terão? Os Direitos Humanos vai brigar pela vida desses bárbaros, pois acham que eles podem ser recuperados? Qual foi a manifestação dos Direitos Humanos quanto a situação deplorável dessas duas crianças queimadas? O que a coletividade pensa sobre esses bárbaros?

O contribuinte é favorável a bancar vida decente a esses bárbaros?

Espera-se ao menos que se faça justiça e que não se veja esses bárbaros com indulto de Natal…

Ação imediata da SSP resulta na prisão de 10 por participação em atos de vandalismo em SL

Postado por Caio Hostilio em 05/jan/2014 - 13 Comentários

O resultado das medidas imediatas adotadas de forma conjunta pelas Polícias Militar e Civil e pelo Corpo de Bombeiros em resposta aos crimes cometidos por grupos criminosos em São Luís foram detalhados pela cúpula da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) em coletiva à imprensa, na manhã deste domingo (5), na sede da SSP (Outeiro da Cruz). Também foram apresentadas 10 pessoas detidas por participação nos ataques aos ônibus e ao 9º DP (Delegacia do bairro São Francisco), entre elas dois adolescentes apreendidos.

Na ocasião, o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, informou que a ação da polícia foi imediata, evitando que outros crimes fossem cometidos. Segundo ele, a ordem para que ônibus fossem incendiados e que delegacias e policiais fossem alvos dos bandidos, partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A autorização foi dada pelo criminoso Jorge Henrique Amorim Matias, o “Dragão”, e recebida por Hilton Jhon Alves Araújo, o “Praguinha”, do lado de fora do presídio.

De acordo com Mendes, a Secretaria Adjunta de Inteligência da SSP descobriu o plano minutos antes do início da ação criminosa e conseguiu evitar que mais coletivos fossem queimados. “Nós reforçamos o policiamento na mesma hora, inclusive nos terminais de ônibus, e colocamos policiais dentro de alguns coletivos. Mas, a frota de ônibus em São Luís é muito grande e, por essa razão, não deu tempo de evitar o que aconteceu com os 3 ônibus, dois  queimados totalmente e um parcialmente”, disse Aluísio Mendes, lembrando que também houve uma tentativa sem sucesso.

“O Estado está dando uma resposta efetiva, prendendo esses elementos e a polícia continua nas ruas para garantir tranquilidade à população. Precisamos unir esforços, haja vista que se trata de uma luta do bem contra o mal, mas é bom ressaltar que o bem está vencendo”, frisou o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, informando que há grupos criminosos semelhantes atuando em todos os estados do Brasil.

O secretário afirmou que os episódios serviram para mostrar o modus operandi dos grupos criminosos que agem em todo o Brasil. Crimes semelhantes já aconteceram em estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro, entre outros.

Aluisio Mendes informou, ainda, que em 2013, 85% dos homicídios no Maranhão foram relacionados ao tráfico de droga e que a comunicação de detentos de dentro para fora do presídio ainda é um problema que atinge todo o sistema prisional brasileiro, pois ainda não há tecnologia eficiente. Também participaram da coletiva, o comandante geral da Polícia Militar, Zanoni Porto; a delegada geral de Polícia Civil, Cristina Meneses; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, João Vanderley Pereira; o subdelegado geral, Marcos Afonso Junior; os secretários adjuntos da SSP, Laércio Costa e coronel Antônio Roberto Silva.

Os detidos

Entre os presos apresentados neste domingo (5), está Hilton John Alves Araújo, 27 anos, o “Praguinha”, que coordenou as ações de fora do presídio, condenado a 20 anos em regime fechado por crime de homicídio. Ele estava foragido desde o ano de 2012, quando recebeu da Justiça o benefício da saída temporária de Natal e não retornou à Penitenciária de Pedrinhas. A polícia conseguiu prendê-lo novamente em janeiro de 2013, mas em outubro passado a Justiça concedeu a ele, mais uma vez, a liberdade, dando ordem de soltura por considerar que havia decurso de prazo (morosidade) no recurso interposto contra sua condenação.

A polícia apresentou ainda Jorge Henrique Amorim Martins, 21, o “Dragão” (ele deu as ordens de dentro do presídio), preso em flagrante no dia 27 de dezembro de 2012, por roubo qualificado; Wilderley Moraes, 25, o “Paiakan”, que foi preso no dia 18 de outubro de 2013; Diego da Silva do Carmo, 20, o “Mocozinho”, com 9 passagens pela polícia por roubo, furto e lesão corporal; Francisco Antônio Lobato Junior, 26, o “Frazão”, detido por homicídio e roubo; Rogenilson Boaventura Brito, 22, o “Pelado”; Luís Gustavo do Nascimento, 18, o “Melônio” ou “Gustavo”; e Ismael Caldas de Sousa, 25, o “Piranha”, preso por homicídio, tráfico e roubo.

O secretário Aluísio Mendes, após apresentar os presos, informou que todos os crimes foram motivados em resposta às ações de moralização e disciplina no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, objetivando conter a animosidade entre grupos criminosos que disputam o controle do tráfico de drogas na Região Metropolitana de São Luís.

Mais medidas

Aluísio Mendes anunciou que será instalado um plantão extraordinário da Delegacia de Homicídios dentro do Complexo de Pedrinhas, que tratará especificamente de crimes relacionados à unidade prisional. De acordo com a delegada geral Cristina Meneses, o DP começa a funcionar nesta segunda-feira (6), com equipes compostas por delegado, escrivães e investigadores.

Além disso, homens da Polícia Militar continuam nas ruas, por tempo indeterminado, para garantir a segurança da população de São Luís. “O resultado já foi visto na tarde/noite deste sábado (4), quando os policiais atuaram de forma ostensiva em ruas e avenidas de São Luís. Esse trabalho continua”, declarou o secretário.

Ao final da coletiva, Aluísio Mendes declarou que a polícia havia acabado de prender o criminoso que atirou contra uma viatura da Delegacia da Liberdade. O responsável foi Bruno Airton Carneiro, 19 anos, conhecido como “Bruno”.

Problema nacional

O secretário afirmou que os episódios serviram para mostrar o modus operandi dos grupos criminosos que agem em todo o Brasil. Crimes semelhantes já aconteceram em estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro, entre outros.

Aluisio Mendes informou, ainda, que em 2013, 85% dos homicídios no Maranhão foram relacionados ao tráfico de droga e que a comunicação de detentos de dentro para fora do presídio ainda é um problema que atinge todo o sistema prisional brasileiro, pois ainda não há tecnologia eficiente.

QUADRO 1 – OS PRESOS APRESENTADOS

A SSP, desde a sexta-feira (3), logo após os atos ocorridos em São Luís, deteve 10 pessoas, entre elas 2 adolescente, que foram apreendidos. Os presos na operação são:

– Hilton John Alves Araújo (coordenou de fora do presídio)  27 anos (conhecido como “Praguinha”), condenado a 20 anos em regime fechado, por crime de homicídio. “Praguinha” esteve foragido no ano de 2012, quando recebeu da Justiça o benefício de indulto de Natal e não retornou à Penitenciária de Pedrinhas. A polícia conseguiu prender Hilton Araújo novamente em janeiro de 2013, mas em outubro passado a Justiça concedeu a ele, mais uma vez, a liberdade – deu ordem de soltura por considerar que havia decurso de prazo (morosidade) no recurso interposto contra sua condenação.

– Jorge Henrique Amorim Martins (deu as ordens de dentro do presídio) 21 anos (conhecido como “Dragão”), preso em flagrante no dia 27 de dezembro de 2012, por roubo qualificado

– Wilderley Moraes – O “Paiakan”, de 25 anos. Foi preso no dia 18 de outubro de 2013, por volta das 6hs, em uma quitinete no bairro Cantinho do Céu em São Luís.

– Diego da Silva do Carmo – 20 anos. Conhecido como “Mocozinho”. Tem 9 passagens pela polícia por roubo, furto e lesão corporal.

– Francisco Antônio Lobato Junior – 26 anos. Conhecido como “Frazão”. Preso por homicídio e roubo

– Rogenilson Boaventura Brito – 22 anos. Conhecido como “Pelado”

– Luis Gustavo do Nascimento – 18 anos. Conhecido como “Melônio” ou “Gustavo”

– Ismael Caldas de Sousa – 25 anos. Conhecido como “Piranha”. Preso por homicídio, tráfico e roubo.

QUADRO 2 – SAIBA MAIS SOBRE A SAÚDE DAS VÍTIMAS DO VANDALISMO NOS ÔNIBUS

As duas crianças foram transferidas para o Hospital Estadual Juvêncio Matos, onde foi criada equipe especializada extra para o atendimento. Os três adultos, para o Hospital Tarquinio Lopes Filho (Geral)

– Ana Clara Santos Sousa – 6 anos

Paciente grave, com 95% do corpo queimado, em ventilação mecânica. Está na UTI Pediátrica, leito de isolamento do Hospital Estadual Juvêncio Matos.

– Lorane Beatriz Santos – 1 ano e 5 meses

Está no Hospital Estadual Infantil Juvêncio Matos, apresentando queimadura em 20% do corpo em pernas e braço esquerdo. Está estável e encontra-se em leito de isolamento da enfermaria pediátrica.

– Abiancy Silva dos Santos – 35 anos

Internada em enfermaria, com queimadura 2 grau em membro superior direito e abdome, quadro clínico estável. Será realizado procedimento cirúrgico hoje (será o curativo cirúrgico de queimado)

– Márcio Ronny da Cruz Nunes – 37anos

Grande queimado em torno de 72% de área queimada, internado em UTI, grave. Será submetido a procedimento cirúrgico hoje

– Juliane Carvalho Santos – 22 anos

Mãe das crianças, média queimada 40% de área queimada, internada em unidade intermediária. Será submetida a curativo cirúrgico.

Que país é esse? Fiscalização encontra trabalhadores com condições semelhantes à escravidão

Postado por Caio Hostilio em 05/jan/2014 - Sem Comentários

Obras ligadas ao governo federal tiveram 140 trabalhadores libertados em 2013 por condições semelhantes à do trabalho forçado. Pelo menos três projetos contratados pelo setor público foram reprovados pela fiscalização

Por Renata Mariz

De cada 10 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no Brasil em 2013, um foi encontrado pela fiscalização em obras ligadas ao governo federal. O total de vítimas da exploração criminosa de mão de obra no país ao longo do ano passado chegou a 1.442, das quais 140 atuavam em empreendimentos com selo oficial. O mapa do trabalho escravo, traçado pelo Correio com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostra que a Região Sudeste lidera o ranking do problema, com 43% dos resgates.

Pelo menos três projetos ligados ao setor público foram alvo de fiscalização do MTE. Um dos flagrantes ocorreu em Feira de Santana, a cerca de 120km de Salvador, em março do ano passado, no canteiro de obras de 540 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Na auditoria, os agentes retiraram 24 operários que estavam alojados de forma degradante. Eles dormiam sem proteção de animais peçonhentos, não havia banheiro nem água potável disponível. A alimentação oferecida ficava exposta, e muitos dos produtos já se encontravam em estado de putrefação.

Diante do que considerou “completa supressão da dignidade dos trabalhadores que lá se encontravam”, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra as empresas CSO Engenharia e Construtora Lima, contratantes diretos dos empregados, e a União, indiretamente, por ter financiado a obra. Inédita, a ação pede R$ 3,4 milhões dos três réus por danos morais coletivos.