Secretário Luís Fernando assina ordem de serviço para pavimentação asfáltica da MA 138

O secretário de Estado da Infraestrutura, Luís Fernando Silva, assinou, nesta quarta-feira (22), ordem de serviço para a pavimentação com asfalto da MA 138, que liga os municípios de São Pedro dos Crentes a Fortaleza dos Nogueiras. Presentes, os deputados estaduais Léo Cunha, Rigo Teles e Stênio Resende, além do prefeito de Sitio Novo, João Piquiá, e de Estreito, Cícero Moraes. Ao todo, serão investidos mais R$ 40 milhões na pavimentação com asfalto de 51 quilômetros, o que beneficiará a população das duas cidades e moradores das regiões circunvizinhas. O investimento faz parte do Programa Viva Maranhão que tem por objetivo ligar todas as sedes dos municípios por asfalto.  Somente em 2013, por meio do programa, foi investido mais de mil quilômetros de asfalto em rodovias e na recuperação de mais de 2 mil quilômetros de rodovias. Durante assinatura, o secretário Luis Fernando destacou os investimentos do Governo do Estado em todo o Maranhão. “A pavimentação desta estrada, ligando São Pedro dos Crentes a Fortaleza dos Nogueiras, é um resgate da dignidade; é a prova do respeito do Governo do Estado pelas duas cidades e pelos moradores da região. O que nos estamos fazendo pelo Maranhão é ligar todas as sedes municipais por asfalto. Portanto, a lama no inverno e poeira no verão serão coisas do passado”.

Governadora Roseana e membros do MJ, DPE, TJ e MP definem realização do Mutirão Carcerário

A governadora Roseana Sarney reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (22), no Palácio dos Leões, com defensores públicos maranhenses e de outros estados e também com representantes do Ministério da Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público. A reunião tratou sobre o Mutirão Carcerário Presencial, que ocorrerá na Penitenciária de Pedrinhas a partir do dia 3 de fevereiro e terá duração de 15 dias, reunindo 55 defensores públicos, sendo 21 do Maranhão e 34 de outros estados e também da União. Do encontro, participaram, entre outras autoridades, o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Arnecke; o secretário de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), Flávio Caetano; o defensor geral do Estado do Maranhão, Aldy Mello Filho; a corregedora-geral do Tribunal de Justiça, Nelma Sarney, e a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha.

Reunião da Comissão Intergestores Bipartite

Integrantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) se reúnem, nesta quinta-feira (23), às 9h, no Hotel Luzeiros para reavaliar as resoluções que dispõem sobre o atendimento de pacientes do Maranhão no estado do Piauí.

SES discute assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade

As ações que serão desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), dentro da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), foram discutidas nesta quarta-feira (22), entre o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, técnicos da SES e da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). O termo de adesão do Maranhão à Pnaisp será assinado nesta quinta-feira (23), às 14 hs, no Palácio dos Leões. A Pnaisp é resultado da Portaria Interministerial nº 1, de janeiro de 2014, e tem como objetivos a promoção do acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde; garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade; qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional, por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça, entre outros. Planejado pelos Ministérios da Justiça e da Saúde, a intenção da Pnaisp é consolidar as atividades já desenvolvidas na área, com investimento em profissionais, infraestrutura e capacitação. A SES redefinirá o perfil de cada unidade de saúde existente nos presídios, ofertará todos os atendimentos de atenção primária, de vigilância epidemiológica e ao trabalhador de saúde nas prisões com mais de 100 presos. Também garantirá assistência farmacêutica, ambulatorial, hospitalar e especializada, e assistência aos pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei. O detalhamento dessas ações será apresentado pelo secretário Ricardo Murad, durante a reunião em que será assinado o termo de adesão.

Detran-MA registra 1.200 procedimentos de suspensão de CNH em 2013

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, Detran-MA, por meio do setor de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), divulgou, na primeira quinzena de 2014, dados referentes a processos de instauração e aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir em 2013. Segundo os dados, foram registrados 1.200 procedimentos em 2013, o que representa aumento de 28% em relação a 2012, que registrou 938 procedimentos. Este registro mostra a quantidade de condutores que tiveram um comportamento inadequado no trânsito, resultante em infrações que ensejam a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre os 1.200 que respondem por procedimentos irregulares, 516 tiveram a CNH suspensa em 2013. Em 2012 foram 291 habilitações suspensas. O procedimento para aplicação da penalidade de suspensão está disciplinado na resolução 182/2005 do Contran. De acordo com a resolução, o procedimento é instaurado depois de finalizado o prazo de defesa da infração e a partir desta instauração, caberá defesa junto ao Detran-MA. Não acolhida à defesa, ou não apresentada, será aplicada a penalidade, que ainda caberá recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

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