Conselho não pede intervenção, mas sugere ‘plano emergencial’ no MA

O Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que reúne órgãos do governo e diversas entidades de defesa dos direitos humanos, elaborou nesta quinta-feira (9) uma declaração com uma série de sugestões para pôr fim à violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre as quais um “plano emergencial” por parte do governo estadual. O documento, no entanto, não sugere uma intervenção federal no estado, que pode ser solicitada pela Procuradoria-Geral da República e necessita de autorização do Supremo Tribunal Federal.

É por que só se fala do Maranhão? OAB Nacional reforça ação na OEA contra governos do MA e RS

Conforme anunciado em dezembro de 2013, a OAB Nacional ingressou na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em reforço as ações já ajuizadas pelas seccionais da OAB do Rio Grande do Sul, juntamente com o Fórum do Sistema Penitenciário, e do Maranhão, contra os governos destes dois estados, tendo em vista a situação dos presídios Central de Porto Alegre e de Pedrinhas, em São Luís. A entidade protocolou nesta quarta-feira (08) dois novos requerimentos junto à OEA, para que medidas urgentes sejam adotadas pelos governos estaduais para a solução da crise do sistema prisional. “A situação destas casas prisionais vem sendo denunciadas há longa data pela OAB”, destacou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. No caso do RS, em resposta à representação de fevereiro de 2013, a OEA emitiu resolução no dia 03 de janeiro de 2014, requerendo que o governo gaúcho tome providências para “garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos; assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados; implementar de medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia”. Ainda em dezembro o Conselho Federal da OAB iniciou uma ação nacional que irá inspecionar os maiores e mais problemáticos presídios do País até o final de fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça.

Fotos da transferência Juliane Carvalho para Brasília

Segep convoca candidatos aprovados no Detran-MA para nomeação

A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) já publicou no site www.segep.ma.gov.br a lista de convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), para os cargos de Analista de Trânsito, edital nº 002 de 16 de abril de 2013, e Assistente de Trânsito, edital nº 003 de 16 de abril de 2013. Os candidatos devem comparecer à Supervisão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, situada em São Luís, na Avenida dos Franceses, s/n, Bairro Vila Palmeira, nos horários de 9h às 12h da manhã, e 15h às 18h da tarde, no prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do edital de convocação, munidos da documentação necessária para nomeação.

Investimentos no Turismo do Maranhão

Levantamento preliminar do Ministério do Turismo sobre os investimentos de 2013 revela que dos R$ 479,9 milhões colocados à disposição de Gastão Vieira, como crédito suplementar pelo Palácio do Planalto em dezembro, R$ 66,3 milhões foram destinados para o Maranhão. Entre os investimentos estão os R$ 11 milhões para os Lençóis Maranhenses.  Os recursos são destinados a obras de infraestrutura turística nos municípios de Barreirinhas, Santo Amaro, Humberto de Campos e Primeira Cruz. O Plano de adequação da infraestrutura da região turística dos Lençóis Maranhenses inclui obras de saneamento básico nos municípios, construção de píeres e terminais de passageiros, implantação de um sistema de transporte turístico fluvial entre Humberto de Campos e Santo Amaro, construção de terminais rodoviários no povoado Sangue e em Barreirinhas e paisagismo das comunidades de Mandacaru, São Domingos e Sangue. O Mtur também vai investir cerca de   R$ 1 milhão em obras de sinalização de trilhas dentro do Parque.

Desembargador mineiro tenta salvar relatório do CNJ, porém não justifica como um juiz aceita colocar fatos inexistentes!!!

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