NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito da matéria “Três dos Cinco Últimos Secretários de Administração Penitenciária do MA são de Oposição aos Sarneys”, publicada na página http://www.atual7.com/noticias/politica/2014/01/tres-dos-cinco-ultimos-secretarios-de-administracao-penitenciaria-do-ma-sao-de-oposicao-aos-sarneys/, em 05/01/2013, às 17h31min, e atualizada em 05/01/2013, as 17h51min, em razão de sintomáticas informações equivocadas a meu respeito, sinto-me impelido a esclarecer alguns pontos em que sou citado.

1. Ao contrário do que foi divulgado na reportagem, a minha gestão à frente da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária teve início em janeiro de 2011 e encerrada em fevereiro de 2013. De abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010, competia a Secretaria de Estado da Segurança Pública a gestão dos presídios no Maranhão.

2. É pertinente ressaltar que a SEJAP, órgão, na época, recém criado e, por sua condição, desprovido de total estrutura física, incluindo-se aí equipamentos, móveis e, até mesmo sede para abrigar seus funcionários, foi estruturado com moderna infraestrutura de controle e comunicação, no bairro do Outeiro da Cruz. Foram criadas, no período (2011/2012), (8) oito novas unidades e abertas 983 vagas. Reduzimos em cerca de 90% os assassinatos no interior dos presídios: em 2011 foram 8 e em 2012 registraram-se 4 mortes. Assistência jurídica, médica e social, fundamentais nesse ambiente, foram garantidas. Iniciamos uma política de regionalização recambiando presos de Pedrinhas, oriundos do interior, aos municípios onde foram inauguradas as novas unidades. Reduzimos, em parceria com o Judiciário e a Defensoria Pública do Estado, de 70% para 42% o índice de presos provisórios, dentre outras ações para organizar o sistema. O êxito da nossa gestão é inquestionável. Por que isso incomoda tanto?

3. Em 2013, fomos o primeiro gestor a apresentar suas contas ao Tribunal de Contas do Estado (28/01/2013), fato elogiado por seu presidente e destacado na imprensa. Assim, repugnamos veementemente a afirmação contida no texto citado, especialmente, acerca das ilações mentirosas proferidas a minha honra e conduta como gestor público.

Dessa maneira, com base no art. 17 da Lei nº 2083/53, solicito a publicação desta nota de esclarecimento, assim como, requeiro a retificação das informações contidas na citada matéria, (parágrafos 5º e último), eis que não correspondem à verdade.

São Luís (MA), 06 de janeiro de 2013.

Sergio Victor Tamer

  Publicado em: Governo