O promotor Herbert Figueiredo, titular da Promotoria da Saúde, informou, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (16) na Câmara Municipal, que a prefeitura de São Luís devolve recursos ao Governo Federal que deveriam ser usados para reestruturar as Unidades Mistas garantindo aos pacientes novos leitos de retaguarda.
— A prefeitura possui recursos federais disponíveis que poderiam ser usados na reestruturação das Unidades Mistas que poderiam garantir aos pacientes novos leitos de retaguarda, mas sabe por que o município não usa os recursos? Por falta de projeto, — revelou Figueiredo.
O promotor ainda fez críticas à Prefeitura que, segundo ele, não tem prioridades na gestão da saúde.
— O grande problema da saúde não é falta de verba, é gestão, e vontade política, — disse.
Ao fim do seu pronunciamento, o promotor Herbert Figueiredo falou sobre a necessidade de uma regulação única dos leitos disponibilizados pelos hospitais públicos da capital, sejam eles municipais ou estaduais.
— Só assim iremos tirar os pacientes do chão e do papelão, — declarou.
Ao fim da audiência pública, ficou estabelecido um Grupo de Trabalho em Defesa da Saúde de São Luís composta por vários órgãos como Ministério Público Estadual, Comissão da Saúde da Câmara Municipal de São Luís, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento, com a possibilidade de estender o convite à Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, ao Hospital Universitário e a Secretaria Estadual de Saúde. Ficou acertada ainda como encaminhamento, a elaboração de relatório baseado nessa audiência pública que será entregue no dia 20 de dezembro ao Ministério Público.
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