Um detalhe de redação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) está sendo objeto de uma intensa e silenciosa disputa no Congresso Nacional. De um lado, estão associações de pais de alunos com deficiência que defendem o direito dessas crianças e adolescentes de estudar em escolas regulares. Do outro, entidades assistenciais alegam que nem todos os estudantes conseguem obter bons resultados no ensino regular e defendem a manutenção das escolas especiais. Em jogo, estão os recursos repassados pelo MEC para escolas públicas e entidades que atendem esses alunos. Somente em 2012, os repasses chegaram perto de R$ 850 milhões.

Os repasses feitos pelo MEC são de três tipos: há um pagamento feito pelas matrículas no horário regular; outro pela prestação do chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE), uma espécie de reforço escolar, oferecido no contraturno; e o terceiro, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado ao custeio de material de uso cotidiano. Dependendo da redação que o Senado vai dar ao PNE, entidades assistenciais como as associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) podem perder a parte dos repasses relativa às matrículas de estudantes nas escolas especiais. Em 2012, essa parcela representou R$ 325,8 milhões, de acordo com o MEC.

A Meta 4 trata da educação inclusiva. Na versão formulada pela Conferência Nacional de Educação, em 2010, o texto traçava como objetivo “universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”. Entidades como as Apaes iniciaram um forte lobby político, apoiadas por parlamentares como o ex-senador Flávio Arns (PSDB-PR). A redação aprovada na Câmara determinava que o atendimento deveria ser feito “preferencialmente” na rede regular, o que, segundo os opositores da proposta, poderá dificultar a inserção dos alunos das escolas abertas.

  Publicado em: Governo