Ministro do Turismo participa de Encontro de Prefeitos do Maranhão

O ministro Gastão Vieira participa nesta quinta-feira (7), em São Luís, do Encontro Estadual de Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, em parceria com o Governo do Estado. O Encontro também contará com as presenças da governadora Roseana Sarney, da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.  Durante o encontro os gestores receberão orientações sobre os programas, as ações e as linhas de financiamento disponíveis para que os municípios viabilizem projetos de desenvolvimento regional. As informações serão repassadas por técnicos do Ministério do Turismo e de outros 11 ministérios e por representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Controladoria-Geral da União (CGU), CEF, SEBRAE e Banco do Brasil. O atendimento será individualizado e aberto a prefeitos, vice-prefeitos, secretários e assessores dos municípios. Depois do encontro, o ministro Gastão Vieira segue em comitiva para o município de Santo Antônio dos Lopes, a 310 km de São Luís, onde participa da inauguração do Complexo Parnaíba (Usina de Gás Natural e Geração de Energia).

Roseana tem encontro com Ideli Salvatti e prefeitos e inaugura Complexo Parnaíba nesta quinta (7)

A governadora Roseana Sarney tem na agenda desta quinta-feira (7) dois compromissos que devem marcar época no Maranhão. Primeiro, participa o Encontro com Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, ao lado da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; dos ministros do Turismo, Gastão Vieira; e de Minas e Energia, Edison Lobão, entre outras autoridades, às 9h, no Espaço Renascença. Depois, prestigia a inauguração do Complexo Parnaíba, às 14h, no município de Santo Antonio dos Lopes (a 300 Km de São Luís). No Encontro com Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, técnicos de 17 Ministérios e órgãos federais, entre os quais a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Controladoria-Geral da União (CGU), Caixa Econômica, Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Banco do Brasil estarão à disposição para esclarecer dúvidas dos gestores. “A ministra vem ao Maranhão coordenar esse importante trabalho da Presidência da República, que é o de levar informações aos gestores municipais sobre as mais diversas áreas. Esses esclarecimentos vão garantir mais parcerias e recursos aos municípios, além de oferecer resoluções para questões que estão emperrando convênios com o Governo Federal”, declarou Roseana Sarney sobre o primeiro evento do dia.

 SINFRA – NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) informa que, de forma emergencial, já estão sendo executados serviços de recuperação (tapa-buraco) na rodovia estadual MA-106, no trecho entre Cujupe e Pinheiro. A Sinfra esclarece, ainda, que o edital de contratação do projeto de restauração completa da estrada já foi publicado.

NOTA À IMPRENSA- São José de Ribamar

A Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura de São José de Ribamar vem, por meio desta, retificar informação, publicada na matéria “Maternidade de Ribamar recebe serviço de emissão de registro de nascimento”, produzida por esta ASSCOM e divulgada em alguns veículos de comunicação nesta quarta-feira (06), acerca de declaração do corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleones Cunha. Ao contrário do que foi dito na referida matéria, colocado como declaração do desembargador, Cleones Cunha justificou a implantação de uma unidade interligada de emissão de registro civil de nascimento na Maternidade Municipal de São José de Ribamar afirmando “que a referida unidade pública de saúde foi a primeira a receber a unidade interligada por ter um grande número de partos mensalmente, bem como ter sido em atenção à juíza Teresa Cristina Mendes, juíza titular da 1ª Vara de São José de Ribamar à disposição da Corregedoria, que tem um carinho especial pela comarca e é a juíza que está coordenando o projeto das unidades interligadas na CGJ-MA”. “O nosso objetivo e sonho é ter unidades interligadas para o registro civil de nascimento em todo o Maranhão, para que toda mãe e pai saiam com a certidão de seu filho nas mãos”, destacou o corregedor, lembrando, ainda, em sua fala, do projeto “Reconhecer é Amar!”, que reforça o direito de todo filho ter o nome do pai na certidão de nascimento.

Lei de Incentivo ao Esporte dará chance a atleta maranhense disputar Olimpíadas de 2016

Em busca de uma vaga para representar o Maranhão nos Jogos Olímpicos de 2016, o nadador maranhense Frederico Castro recebeu uma excelente notícia esta semana: ele será patrocinado pela Lei de Incentivo ao Esporte nos próximos anos. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, em reunião com o atleta. De acordo com Haickel, a Lei de Incentivo ao Esporte surgiu para fortalecer e desenvolver o esporte e os atletas maranhenses. Por isso, viabilizar um projeto que ajude no custeio da preparação de Frederico Castro para a disputa das Olimpíadas de 2016 é importante. “Estamos com um ótimo representante do Maranhão para as Olimpíadas de 2016 e nada mais justo que o Governo do Estado, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, o ajude nessa trajetória de preparação. Ficamos felizes em poder contribuir para o fortalecimento de grandes esportistas maranhenses”, destacou Haickel. Informações de como usufruir da Lei de Incentivo ao Esporte estão disponíveis no site da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel). O endereço é o www.esporteelazer.ma.gov.br.

MPMA requer suspensão de licitação irregular de R$ 1,2 milhões em Santa Inês

Irregularidades em uma licitação de R$ 1,2 milhões objetivando a contratação de empresa para terceirizar, por cinco anos, 1.152 cargos para as secretarias municipais de Santa Inês (a 251 km de São Luís) levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 31 de outubro, Ação Cautelar Inominada contra o Município. Na manifestação, a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Flávia Valéria Nava Silva, requer a suspensão imediata do Pregão Presencial, Tipo Menor Preço, nº 41/2013 e que o Município de Santa Inês se abstenha de contratar empresas para a terceirização objeto do procedimento licitatório. A representante do MPMA também solicita que o Município de Santa Inês forneça, em cinco dias, cópia integral do procedimento licitatório para averiguar a possível ocorrência de outros vícios. A manifestação é baseada em denúncia do Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Gestão, Marketing e Meio Ambiente (Igema) dando conta de que o edital da licitação não foi publicado no Portal da Transparência do município, conforme determina a legislação.  “A Prefeitura de Santa Inês realizou cadastramento de servidores e, de posse destas informações, o prefeito Ribamar Alves poderia ter criado os cargos necessários ao funcionamento da máquina administrativa e nomeado e empossado os aprovados no último concurso público”, argumenta a promotora. Ela acrescenta que “a licitação acabará dando acesso ao serviço público, sem a criação dos cargos por lei, com os contratados permanecendo como terceirizados e acobertados durante cinco anos”.

Deputado Weverton luta contra aumentos e desconforto nos aviões

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (06) requerimento do deputado federal Weverton Rocha (PDT/MA) para realização de audiência pública sobre a situação da malha aérea brasileira durante a Copa do Mundo. Aprovada no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Além desta questão, o deputado pretende discutir na audiência o preço das passagens, o tamanho dos assentos, a origem e qualidade das informações disponíveis sobre o setor e a situação da aviação regional. Weverton Rocha fez o requerimento com base na preocupação de que o estado do Maranhão possa sair prejudicado com o redesenho da malha aérea que será realizado para atender a demanda da Copa do Mundo FIFA de 2014. De acordo com o parlamentar, o estado, que não sediará partidas da Copa do Mundo, já sofre ordinariamente com o alto preço das passagens e a escassez de voos. Na audiência serão ouvidos o presidente da ANAC, Marcelo Guaranys, e ainda o presidente da Embratur, Flavio Dino, o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, o secretário de aviação civil Moreira Franco e outros.

Promulgada Lei de autoria do deputada Roberto Costa que assegura transporte intermunicipal gratuito para idosos

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na manhã desta quarta-feira (6), a Lei nº 9.948/2013, de iniciativa do deputado Roberto Costa (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário e aquaviário, para todo cidadão maior de 60 anos de idade, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos. De acordo com Roberto Costa, uma das reclamações recorrentes no âmbito do transporte coletivo intermunicipal maranhense, diz respeito ao não cumprimento do direito do idoso à gratuidade no sistema. “A legislação maranhense vigente, baseada na Lei Estadual nº 4.929/89 e no Decreto nº 11.394/90, está defasada e não contempla todos os pontos do Estatuto do Idoso, principalmente no que diz respeito ao número de vagas destinadas à pessoa idosa e também quanto à idade que assegura o direito”, afirmou o parlamentar. Para o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da Promotoria de Justiça Especializada dos Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência e Idosos de São Luís, a Lei acaba com um problema antigo por que passavam os idosos. “Nós tínhamos uma lei e um decreto que antes objetivavam somente disciplinar o transporte coletivo intermunicipal. Eles não estabeleciam limite de assento para os idosos. Isso gerava problemas para os empresários, que não podiam conceder passagens gratuitas ilimitadas, e para os idosos, que tinham sempre suas reinvindicações negadas. Então, enviamos esta sugestão de Lei à Assembleia, e o Deputado Roberto Costa acatou nossa solicitação”, destacou o promotor.

  Publicado em: Governo