Considerando matéria publicada neste blog no dia 05/11/2013 intitulada “Dá para acreditar na Justiça dos homens?”, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vem a público esclarecer o seguinte:

1. Sobre a notícia intitulada “Dá para acreditar na Justiça dos Homens?”, informando que o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo seria o novo relator do habeas corpus impetrado em favor de Diego Caminha – segundo os veículos de imprensa, genro do presidente da Câmara Municipal de São Luís (MA) – trata-se de matéria inverídica e desprovida de fundamentos.

2. O desembargador Raimundo Melo é magistrado há mais de 30 anos, de conduta ilibada e de grande respeito no judiciário maranhense, sempre atuando com imparcialidade.

3. Como é sabido, quando um processo é distribuído em regime de plantão, o desembargador plantonista analisa o pedido liminar, e após – ao deferir ou indeferir o pedido – determina a redistribuição eletrônica dos processos para qualquer um dos desembargadores remanescentes competentes para julgar o processo. Nesse diapasão, o processo foi distribuído para relatoria do desembargador Raimundo Melo sem qualquer interferência do mesmo.

4. Note-se, conforme movimentação do Jurisconsult – sistema de distribuição eletrônica e consulta processual – disponível na pagina de pesquisa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que o habeas corpus está em tramitação e sequer foi recebido pelo gabinete do desembargador Raimundo Melo, pois a distribuição não implica, necessariamente, no recebimento da ação.

5. Registre-se, por oportuno, que o desembargador declara que não conhece o vereador Pereirinha, ou qualquer parente seu, bem como, não tem filho que atende pelo nome de “Ney”, ou que seja ocupante de qualquer cargo público, quer seja na administração municipal, estadual ou federal. Esclarece o desembargador Raimundo Melo que o único filho que possui trata-se de advogado civilista, sem qualquer atuação na esfera criminal ou possuidor de cargo público em qualquer tipo de esfera.

6. Lamentamos que o blogueiro não tenha se valido dos meios disponíveis para proceder à confirmação da veracidade das informações postadas em seu blog como se fosse verdade absoluta.

7. Noticias dessa natureza atacam, de forma nefasta, a credibilidade de um magistrado com mais de 30 anos de atividade jurídica, na qual nunca respondeu um processo administrativo, sendo acima de tudo um cidadão honesto que sempre atuou pautado na justiça, na imparcialidade e na livre convicção, não deixando se levar por pressões políticas, jornalísticas ou populares, pelo que assim continuará a agir.

Obs: Primeiramente, o blog em nenhum momento maculou a imagem profissional ou seu comprometimento com a justiça. Também não afirmou em nenhum momento qualquer ligação do desembargador com o vereador, conforme os dois últimos parágrafos: “Em minha opinião, caso se confirme tal ligação, o desembargador Raimundo Melo deveria se declarar impedido.

Espero que a redistribuição tenha sido simplesmente uma coincidência!!!”
Quanto a entrar em contato para confirmação, o titular desse blog buscou a confirmação do fato junto aos interessados, não obtendo resultado. Por isso o blog não afirmou e faz questão de publicar essa Nota de Esclarecimento e, assim, mostrar que o Dr. Raimundo Melo agirá dentro dos princípios jurídico…

  Publicado em: Governo