Libra: consórcio com Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC ganha leilão

O consórcio com Petrobras, Shell Brasil, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC venceu o leilão do Campo de Libra, realizado na tarde desta segunda-feira (21), na Barra da Tijuca. A licitação teve apenas uma proposta apresentada. A Petrobras tem 10% de participação, a Shell, 20%; Total, 20%; CNPC, 10% e CNOOC, 10%. Além disso, a Petrobras tem outros 30% referentes à parcela mínima obrigatória da estatal brasileira. Este foi o primeiro leilão de áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção. O consórcio oferece para a União 41,65% do excedente em óleo extraído –  oferta mínima determinada no edital -, além de bônus de assinatura de R$ 15 bilhões e investimentos de R$ 610.903.087, para a exploração de uma área de 1.547,76 km quadrados. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que leilão significa um tempo novo que se abre no Brasil em matéria de petróleo. “Libra será um divisor de águas entre passado e futuro. A descoberta do pré-sal brasileiro mais do que dobra o estoque de petróleo certificado. E isso representa imensos recursos para os interesses legítimos do povo brasileiro.” A Advocacia Geral da União (AGU) derrubou 24 ações que tentavam impedir o leilão.

SAMU nas Escolas começa nesta terça-feira em São José de Ribamar

Levar para o ambiente escolar informações sobre primeiros socorros e atendimento de vítimas em estado grave, além de conscientizar a população, através dos estudantes, sobre a importância de evitar trotes. Com estes objetivos, a Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), inicia na tarde desta terça-feira (22) o projeto SAMU nas Escolas, iniciativa pioneira desenvolvida na Grande Ilha de São Luís.  A primeira unidade de ensino a receber o projeto será a Escola Municipal Diomedes Pereira, localizada no bairro J. Câmara, na Sede da cidade. Durante cerca de uma hora (das 16h30 às 17h30), profissionais do Núcleo de Educação Permanente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de São José de Ribamar (SAMU 192) repassarão aos estudantes informações sobre o trabalho da unidade especializada de saúde, além de conscientizá-los sobre a importância de disseminar a informação dando conta de que o cidadão não deve acionar o SAMU de forma indevida. “Em 2012, o número de trotes [chamadas falsas] encaminhados ao SAMU na Grande Ilha foi de 4.720. Com o projeto, repassaremos aos nossos estudantes noções básicas de primeiros socorros, por meio de palestras, dinâmicas, material educativo e atividades práticas com a utilização de matérias e vídeos explicativos, e reforçaremos a tese de que trote não é uma iniciativa legal”, explicou o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Valente. De acordo com ele, neste primeiro momento, o projeto será desenvolvido com alunos do 6º e 9º anos do Ensino Fundamental, o que compreende 38 escolas, 190 turmas e 5.756 estudantes da rede municipal de São José de Ribamar.

Convênio com execução irregular motiva ACP por improbidade em São João do Sóter

Irregularidades na execução de um convênio firmado entre o Município de São João do Sóter e o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (Deint) motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ingressar com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra dois gestores e três empresários. A manifestação ministerial foi ajuizada pela promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias. Na ação, o MPMA processa a prefeita Luiza Moura da Silva Rocha, o ex-secretário de municipal de Fazenda e Infraestrutura, Clodomir Costa Rocha; o empresário Fábio Roberto Sampaio Mendes, proprietário da empresa F.G. Construções; o empresário Francisco Sampaio de Brito, sócio-administrador da F.G. Construções; e Francisco Armando Teles, proprietário da empresa Sabiá Construtora, vencedora da licitação e contratada pelo município de São João do Sóter para executar a obra prevista no documento. O convênio nº 019/2009, firmado em 27 de março de 2009, envolveu o montante de R$ 1.548.000. O acordo tinha o objetivo de construir quatro pontes em concreto armado na MA-127, nos trechos de São João do Sóter a Caxias e de São João do Sóter a Senador Alexandre Costa. Pelo convênio, o Deint repassaria o valor de R$ 1.470.600 enquanto o município ofereceria a contrapartida de R$ 77.400.

Cooperação para avançar

Durante décadas, o Brasil não investiu em mobilidade urbana de forma adequada e sistemática. Uma prova disso é o caos que São Luís vive no trânsito e no sistema de transporte coletivo. Para mudar essa realidade é preciso cooperação entre os entes federados para garantir um verdadeiro pacto pelo Maranhão. O problema de mobilidade urbana não é exclusivo da nossa capital, mas de todas as cidades com mais de 700 mil habitantes. Dentro desse cenário, é preciso incluir mais projetos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para beneficiar municípios maranhenses na área de mobilidade urbana com corredores de ônibus, de VLT (Veículos Leves sobre Trilhos), de BRT e de metrô. Os recursos para o PAC, que contemplam o Maranhão com o novo Anel Viário e a implantação da Avenida Metropolitana de São Luís, devem ser prioridade para o Governo Federal, Governos Estaduais e Prefeituras, e também objeto de parcerias com a iniciativa privada. Isso porque os investimentos na área acabarão não somente com a precariedade dos serviços de ônibus, mas incrementarão a economia local com geração de emprego e renda.

Francisco Escórcio cobra do ministro das Comunicações mais eficiência das empresas de telefonia no Maranhão‏

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) cobrou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 5013 de 2013, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente, maior eficiência das operadoras de telefonia Oi, Tim e Vivo, que estão atrapalhando e muito, pela ineficiência dos serviços prestados ao Maranhão, a comunicação daquele estado e, consequentemente, o seu desenvolvimento.  “Ora nós temos num município a TIM, ora a Vivo e ora a Oi. Então, nós temos que andar com três telefones celulares no bolso, porque nós chegamos lá num município e está operando a Vivo, no outro a Tim e no outro a Oi, dificultando sobremaneira a população. Essas três operadoras no meu querido Maranhão estão deixando muito a desejar. Até uma tem o nome de Vivo, mas está morta, ninguém consegue falar. Quando chegamos ao interior não tem sinal. É preocupante a situação dessas três operadoras no meu estado”, disse Chiquinho. O parlamentar também cobrou uma atenção maior para o serviço de internet para o estado. Isto faz com que o Maranhão não fique em desigualdade com outros estados mais desenvolvidos deste país. “Nós estamos vendo o acelerar de todo esse sistema de comunicação no Sul e Sudeste brasileiro. Mas eu acho que o Nordeste brasileiro precisa ser olhado, inclusive a população, numa situação que talvez tivesse alguma correlação da sua pasta com outra pasta que trata da questão da internet”, concluiu.

  Publicado em: Governo