Diminuir? Tem é que acabar!!! Câmara vai limitar aluguel de veículos por deputados

Postado por Caio Hostilio em 12/set/2013 - Sem Comentários

A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta terça-feira (10) estabelecer um limite para o valor gasto por deputados com o aluguel de veículos. Além de mudar a regra para criar um teto, a Casa também vai formar um cadastro nacional das locadoras que poderão atender os parlamentares. O pedido de alterações nas regras partiu do Psol após denúncias publicadas pelo Congresso em Foco de abusos cometidos no uso dessa verba.
Apesar de decidir fixar um teto de gastos, a Câmara ainda não decidiu qual valor caberá a cada deputado. Segundo o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), os valores devem variar entre R$ 6 mil e R$ 10 mil por mês. “Ainda será feito um estudo para definir qual será o valor máximo de gasto que poderemos fazer com o aluguel. […] Cada um vai fazer a locação de acordo com o seu interesse”, disse. Atualmente, existe apenas a limitação de R$ 4,5 mil mensais para gastos com combustíveis e de R$ 4,5 mil com segurança particular.

“Eu não tenho nenhum carro locado, mas comumente o parlamentar aluga, no mínimo, dois automóveis. Um que fica em Brasília e um que fica na sua cidade. Se ele não pode locar, ele tem que comprar. E aí pode não ficar transparente. Então, a possibilidade de locação é salutar. Ela não é ruim porque é uma forma do mandato andar. Você não está contratando um carro para o parlamentar. Está contratando para o mandato parlamentar”, defendeu.

Além disso, a Casa estudará uma forma de cadastrar as empresas que poderão prestar esse tipo de serviço em todo o país. “[O cadastro] será feito para evitar que haja essa exceção da exceção que foi noticiada. Às vezes, nem é o próprio parlamentar que administra isso. Está prevista a locação de carros, mas ela não está regulamentada. Então, vamos regulamentar. Os CNPJs das empresas terão de bater com os CNPJs das notas fiscais e os gastos terão de obedecer um limite”, explicou o vice-presidente da Câmara.

Atualmente, basta o deputado apresentar a nota fiscal do serviço prestado para ser ressarcido pela Câmara. ”O objetivo é dar transparência para saber que, de fato, a pessoa está alugando um carro, que, de fato, está alugando em uma locadora e, de fato, está pagando o preço adequado para isso”, disse André.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu que a diretoria-geral faça um estudo sobre o caso. Ele será apresentado aos deputados na próxima reunião da Mesa Diretora, ainda sem data para acontecer. No fim de agosto, o Psol protocolou na Presidência da Câmara uma proposta de alteração das regras para o aluguel de veículos, citando casos de abuso mostrados pelo Congresso em Foco.

Os gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que foram reajustados no ultimo dia 27 de março, variam de estado para estado. Segundo a tabela fixada pelo Ato da Mesa nº 93/2013, os valores máximos mensais que cada deputado pode gastar ficam entre R$ 25.962,94 (para a bancada do Distrito Federal) e R$ 38.616,18 (Roraima), acrescidos de mais R$ 1.244,54 pagos a líderes e vice-líderes de partidos ou do governo e a presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes. Os recursos servem para bancar despesas necessárias ao bom exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis.

Esta é a segunda vez que o Congresso altera as regras da cota após reportagens do Congresso em Foco. Em maio de 2009, a Câmara e o Senado alteraram as normas para a emissão de passagens aéreas e outras despesas consideradas necessárias ao bom exercício do mandato parlamentar em razão de uma série publicada por este site sobre a chamada farra das passagens (para ver matéria publicada na época sobre a mudança das regras.

Os ludovicenses caíram feito patinho!!!

Postado por Caio Hostilio em 12/set/2013 - 1 Comentário

Você leitor, viu alguma mudança que melhorou sua vida ou quiçá de um parente seu ou, ainda, de vizinhos?

A desculpa é a de sempre e povo cai feito patinho!!! O governo só tem nove meses!!! Caramba!!! Só faltam 39 meses para o fim dessa gestão que aí está.

Quando será que o povo brasileiro vai adquirir consciência e vê que uma gestão tem quatro anos para mostrar suas qualidades e cumprir com seu programa de governo?

Uma gestão séria e comprometida com a qualidade de vida e o bem-estar da coletividade têm por obrigação ter um programa de governo bem traçado e planejamentos de curto e médio prazo, pois sabe que só tem quatro anos para isso.

Em São Luís, por exemplo, todos os seus gestores começam a querer trabalhar no último ano de seu governo, isso com ações mirabolantes e sem planejamento algum. Porém o povo adora!!! Basta pintar o meio fio com cal, pintar as faixas do asfalto e dar uma lambida de breu nas avenidas e ruas da cidade, para que todos morram de amores…

O certo é que entra prefeito sai prefeito e São Luís não muda em nada!!! Todos que entram prometem fazer uma gestão em prol da coletividade, porém o que vemos é a utilização dos recursos públicos para financiar as mais diversas politicalhas.

Desde que passaram a responsabilidade do controle do transito para a Prefeitura, observa-se apenas que a única finalidade é a de quanto mais multar melhor, isso sem nunca ter em mente o fator educacional. Alguém já viu uma propaganda da Prefeitura de São Luís nesse sentido?

São Luís é uma cidade sem arborização, sem cuidados com seus monumentos, suas praças e, principalmente, com a falta total de manutenção dos bairros, isso em todos os setores, seja na saúde, na educação, na infraestrutura e na transformação das coletividades num espaço prazeroso. São Vidas Secas!!!

Na mobilidade urbana, a Prefeitura de São Luís nunca investiu em nada, sempre esteve a espera das ações do governo do Estado, para depois fazer críticas. Imaginem essa cidade sem as avenidas e os viadutos construídos pelo governo do Estado!!! Com certeza não haveria como se locomover nessa cidade.

O transporte coletivo sempre serviu apenas para financiar campanhas eleitorais, cujo resultado é o oferecimento de um sistema de transporte ultrapassado, vicioso e mal elaborado, coisa que deixam os ludovicenses passivos dessa imundície oferecida.

Como querem modificar algo se sequer tinham uma equipe competente para tal? Como querem ser o novo, se desconhecem por completo o trato com a coisa pública? Como querem fazer mudanças, se não sabem planejar, organizar e controlar para uma gestão que tem por obrigação trazer o bem-estar e a qualidade de vida a coletividade?

Ora bolas!!! Simplesmente São Luís não tem gestão pública há mais de 25 anos e pelo jeito vamos continuar mais três anos e quatro meses sem!!!

Holanda Júnior a UPA da Zona Rural continua abandonada… Doa aquele prédio!!!

Postado por Caio Hostilio em 12/set/2013 - Sem Comentários

O descaso com a saúde pública em São Luís é crônico e mesmo assim os politiqueiros canalhas querem fazer crer que os culpados são os pacientes vindos do interior, mesmo a Prefeitura recebendo R$ 110 milhões par atender esses pacientes em urgência e emergência.

Não adianta ter recebido até agora, apenas do Ministério da Saúde, o valor de R$ 400 milhões, que somados aos 15% já descontados do FPM e repassado para a própria Prefeitura pela conta FMS e os 15% dos os outros recursos, o total ultrapassariam a casa dos R$ 220 milhões; que dariam para prestar um serviço em saúde pública sem a imundície, a inoperante e a irresponsável que vemos.

Falam em super lotação dos Socorrões, mas por que a Prefeitura ainda não colocou em funcionamento a UPA da Zona Rural, construída pela Alumar, que está parada há mais de três anos? Qual seria a desculpa? Falta de recursos? Isso é uma falta de vergonha!!!

A desculpa para deixar jogado um empreendimento, que poderia está salvando vidas, na gestão passada, foi a falta de recursos para equipá-la, e qual seria a desculpa da atual gestão? Com a palavra o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Eduardo Campos pode apoiar Eliziane Gama… Eu já disse isso aqui!!!

Postado por Caio Hostilio em 12/set/2013 - 2 Comentários

Os politiqueiros do Maranhão acham que tudo gira em volta deles… Ledo engano. As articulação vem de cima pra baixo. Com isso, fica mais fácil o PSB apoiar Eliziane, haja vista que o PCdoB é um apêndice do PT. Logo, Eduardo Campos jamais irá apoiar um candidato que fará jogo duplo…

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), não admite o ultimato publicamente, mas condiciona o apoio do seu partido à candidatura do governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) à Presidência da República ao anúncio imediato de sua decisão de enfrentar a presidenta Dilma Rousseff, em 2014.

A primeira opção do PPS de Roberto Freire sempre foi o ex-governador de São Paulo José Serra, a quem foi inclusive oferecida a presidência do partido, caso ele aceitasse de se filiar. Freire ainda mantém alguma esperança em atrair Serra para o PPS, mas isso parece cada vez mais distante.

Se até 20 de setembro Eduardo Campos não anunciar sua decisão de enfrentar Dilma nas urnas, o PPS vai considerar a possibilidade de “correr para o abraço” com o senador Aécio Neves (MG), pré-candidato presidencial do PSDB. Mas, em recente encontro no Recife, Eduardo insinuou e Aécio concordou em não fazer gestões para atrair o apoio do PPS, citado pelo governador como exemplo de “partido relevante” cujo apoio estimularia sua decisão disputar a eleição presidencial

Cadê o dinheiro da saúde Holanda Júnior e Flávio Dino? O SIOPS não está funcionando? Atenção, vereadores!!!

Postado por Caio Hostilio em 12/set/2013 - 2 Comentários

É obrigatório que todo prefeito aloque de toda sua receita 15% na Saúde e os Estados 12%. Sendo que os 15% do FPM já é descontado automaticamente e cai numa na Conta Especifica do FMS, quanto as outras receitas da Prefeitura, tais como tributação e demais receitas, o prefeito tem por obrigação, também aplicar 15% na Saúde.

Falando nisso, a Prefeitura de São Luís não diz quais são os valores que já recebeu através da Conta Especifica do FMS e sequer quais foram os valores aplicados na saúde com as demais receitas. Com isso, vale ressaltar que se somarmos os R$ 150 milhões dos recursos enviados pelo Ministério da Saúde aos demais, com certeza absoluta o valor chegar aproximadamente aos R$ 220 milhões.

Portanto, é preciso que o prefeito diga onde foram parar todo esse dinheiro e os porquês das inoperancias e irresponsabilidades com a saúde da coletividade.

Contudo, o Ministério da Saúde fará um controle mais transparência, uma vez que o SIOPS é um sistema aberto à população. Diferente de como era antes, a declaração agora passa a ser obrigatória, bimestral e acumulativa. Isso significa que, a partir do dia primeiro de março deste ano, os gestores locais terão que declarar todos os gastos em saúde.

O certo é que essa nova lei criou uma série de mecanismos para garantir que o gestor de fato aloque os recursos da saúde na saúde.

Os vereadores vão ficar calados?

Justiça condena ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca a oito anos e seis meses de reclusão

Postado por Caio Hostilio em 11/set/2013 - 1 Comentário

Mábenes Fonseca foi acusado de contratação de bens e serviços sem licitação, fragmentação de despesas e utilizar indevidamente bens, rendas e serviços públicos.

Decisão da 1ª Vara de Paço do Lumiar, assinada pela juíza Jaqueline Reis Caracas nessa terça-feira (10), condena o ex-prefeito do município, Manoel Mábenes da Cruz Fonseca, a oito anos e seis meses de reclusão e pagamento de multa no valor de R$ 31.695,36 por crimes contra o patrimônio da administração pública (Meta 2- 2009 CNJ). A Ação Penal foi movida pelo Ministério Público.

A sentença refere-se a crimes cometidos durante o exercício financeiro de 2001, cujas contas foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

De acordo com a decisão, o ex-prefeito cometeu crimes dispostos no art. 89 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) – “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade” –, e crimes previstos no art. 1º, inc. II do Decreto-Lei nº 201/1967 – “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”.

Para o primeiro crime, a condenação foi de dois anos e nove meses de reclusão e multa de R$ 2% sobre R$ 1.584.768,17 (R$ 31.695,36), montante envolvido nas ilegalidades apuradas. Já em relação ao segundo crime, a condenação foi de cinco anos e nove meses de reclusão. A juíza determinou, ainda, o impedimento do ex-prefeito a exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos.

Entre os fatos levados em consideração para a condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, destaca-se que ele realizou diversas contratações emergenciais de prestação de serviços que, somadas, totalizaram mais de R$240 mil, sem formalização dos respectivos processos de dispensa das licitações, o que segundo a magistrada era “indispensável para se aferir se realmente era hipótese de dispensa ou se a situação era realmente caracterizada como emergencial”.

Somente para a empresa A.A Pereira Serviços, de acordo com os autos, foram formalizados cinco pagamentos no valor individual de R$ 12 mil, referentes a aluguéis de caçambas em um mesmo mês ou meses subsequentes, “ficando evidente o fracionamento da despesa, já que se trata do mesmo objeto”.

Também foi ressaltada a formalização de contratos de prestação de serviços e aquisição de bens/produtos, com o ex-prefeito autorizando os respectivos pagamentos, sem que tenha sido demonstrado o processo licitatório. A não obediência à Lei de Licitações ficou evidente nos contratos com a Empresa Alvema – Alcan Veículos Máquinas, Const. N. Sra. Conc. Luminense Ltda., Treliça Constr. Ltda., Brilhante Constr. Ltda., Embraco, MCV Abrantes, Construtora Vila Ltda., totalizando R$ 1.315.820,68.

Os gastos com a aquisição de material hospitalar e medicamentos também foram fragmentados, reduzindo os valores de contratos para caracterizar dispensa de licitação, propiciando a contratação de empresa escolhida pelo ex-prefeito. “Não há explicação plausível para a fragmentação de despesas com medicamentos e material hospitalar, não havendo nos autos qualquer justificativa para a aquisição desses materiais de forma fracionada, o que leva a crer que somente assim se deu para burlar processo licitatório”, conclui a juíza Jaqueline Caracas na sentença.

Além das irregularidades citadas acima, a decisão cita ausência de diversos contratos de prestação de serviços com pagamento realizado no valor de mais de R$ 13 mil; empenhos posteriores em mais de R$ 6 mil; aquisição de combustível sem processo licitatório e excedendo o limite de dispensa, no valor de mais de R$ 49 mil; e repasse para a Câmara de Vereadores em valor superior ao determinado pela Constituição Federal.

“Diversas empresas e pessoas foram beneficiadas com a malversação do dinheiro do município, inclusive houve utilização de verbas públicas em proveito dos vereadores”, diz a magistrada.

O ex-prefeito Mábenes Fonseca poderá apelar da decisão em liberdade.

A magistrada ressaltou, no entanto, na sentença, que se vislumbra a prescrição em relação à condenação referente ao art. 89 da Lei de Licitações, devido à data dos fatos ocorridos até o recebimento da denúncia.

Roseana inaugura hospital, estrada e escola em Santana do Maranhão

Postado por Caio Hostilio em 11/set/2013 - 1 Comentário

Moradores de Santana do Maranhão, distante 439 km de São Luís, comemoraram, nesta quarta-feira (11), a chegada do Governo Itinerante e a inauguração de três obras de extrema importância para o município: um hospital de 20 leitos do Programa Saúde é Vida; a rodovia MA-327, trecho de 25 Km, ligando a cidade ao entroncamento da MA-034; e o Centro de Ensino Médio São Francisco. As obras, que somam investimento de mais de R$ 16 milhões, foram entregues à população pela governadora Roseana Sarney durante mais uma etapa do Itinerante.
“Fico feliz de estarmos aqui entregando estas obras. Mais um município interligado por asfalto, mais um hospital e uma escola, que vai garantir uma educação de qualidade para os jovens do município”, disse a governadora, que anunciou ainda o prolongamento da estrada com o asfaltamento da avenida principal do município.
Na cidade, Roseana Sarney voltou a reafirmar o compromisso de, até o final do próximo ano, interligar, por asfalto, todas as cidades maranhenses. “Nesta região todos os municípios já estão interligados. Já entregamos as estradas de Paulino Neves, Água Doce, Magalhães de Almeida e, agora, estamos entregando a de Santana do Maranhão”, completou.
A governadora estava acompanhada de secretários de Estado, entre eles o de Infraestrutura, Luís Fernando Silva; o subsecretário de Saúde, José Márcio Leite; a prefeita do município, Francisca Valentim, a Quinha; os deputados Stênio Rezende, Magno Bacelar, Fábio Braga e André Fufuca; prefeitos e ex-prefeitos da região, lideranças comunitárias e a população, que saiu de casa para acompanhar as inaugurações e agradecer a governadora pelas obras.
A prefeita do município, Francisca Valentina, afirmou ser uma satisfação muito grande receber a governadora no município, trazendo obras que vão garantir o crescimento, saúde de qualidade e melhor condição de vida para a população. “Toda a cidade está em festa e agradece as obras do governo que tem sido um grande parceiro da nossa cidade”, destacou.

Hospital
Faixas espalhadas pela cidade demonstravam o agradecimento da população pelos benefícios. Milhares de pessoas acompanharam a maratona de inaugurações, que foi iniciada com a entrega do hospital, batizado com o nome de Antonia Valentim Gomes. A unidade do Programa Saúde é Vida foi construída e equipada com recursos do Tesouro Estadual.
O hospital tem 20 leitos de internação, centro de parto normal e Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas. Também oferecerá exames de raio-x e atendimento em clínica médica, pediátrica e obstétrica. Será interligado à rede de hospitais mantida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O investimento do governo na obra foi de R$ 3, 3 milhões.
O subsecretário de Saúde, José Márcio Leite, representando o secretário Ricardo Murad, destacou que o hospital está habilitado para fazer toda linha de prevenção e que as gestantes vão poder fazer seus partos no município, perto de seus familiares. “A população terá uma saúde melhor. Estão de parabéns Santana e o Maranhão, que hoje é destaque na área de saúde, no programa rodoviário e que está melhorando a educação”, disse José Márcio Leite.

Educação e estrada
Depois de inaugurar o hospital, Roseana Sarney seguiu para o Centro de Ensino São Francisco, que foi construído com recursos do governo estadual. O investimento na escola, que atenderá 650 alunos nos três turnos, foi de R$ 800 mil. “O Governo do Estado está trabalhando na construção e melhoria da infraestrutura das escolas e na qualificação dos professores para garantir uma educação de qualidade aos jovens maranhenses”, afirmou o secretário adjunto da Educação, Tadeu Lima.
Encerrando as inaugurações no município, a governadora Roseana entregou 25 quilômetros da MA-327, ligando a cidade ao entroncamento da MA-034, obra com investimento de pouco mais de R$ 12 milhões. A rodovia, antigo sonho da população, também é a realização de um compromisso assumido pela governadora em sua última visita ao município.
“É preciso que se registre que, com a estrada, o escoamento da produção melhora, as pessoas têm mais segurança e conforto ao se deslocar. A estrada é desenvolvimento econômico, social. A estrada transforma a realidade econômica e social de todos os locais por onde ela passa e o cidadão é o grande beneficiado. A cidade de Santana do Maranhão tem muito a comemorar com a entrega de estrada, hospital e escola”, disse o secretário Luis Fernando Silva.
Para o lavrador Raimundo Nonato de Souza, as obras trazidas pelo governo para o município mostram o compromisso da governadora com a população. “Aqui, estamos recebendo todos esses benefícios. Santana é uma cidade que quer muito bem a governadora, e ela demonstra também querer bem ao seu povo, pois tem levado obras para todo o Maranhão”, disse.

Ações
Além das obras e da emissão de documentos como Carteira de Identidade, Titulo de Eleitor e CPF, o Governo Itinerante levou para o município de Santana ações como capacitação para auxiliares de biblioteca: doação de kit de leitura; revitalização de biblioteca escolar e de laboratório de informática.
No âmbito da agricultura a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar fez a entrega de 200 Declarações de Aptidão (DAPs) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares, que também participaram de palestra sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Plano Garantia Safra, programa que garante indenizações aos agricultores familiares que sofrem perda de 50% da safra, por motivo de seca ou excesso de chuvas.
Piscicultores do município também receberam ração de engorda para peixe. Os gestores municipais receberam orientação quanto à adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Lei de Incentivo à Cultura; e para a realização de mapeamento das atividades artístico-culturais existentes no município, propiciando um pequeno sistema de indicadores culturais e participaram de curso de multiplicadores ambientais, com o intuito de fortalecer e ampliar a cidadania ambiental na localidade.
Foram realizadas, ainda, ações para sensibilização ambiental, com palestras educativas para a comunidade e mutirão de limpeza de ambientes naturais (rios, parques e praças); sobre a importância da formalização das micro e pequenas empresas e sobre prevenção ao uso de drogas.

Detran do Maranhão e Apac implementam nova placa com código de barras

Postado por Caio Hostilio em 11/set/2013 - Sem Comentários

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac-São Luís) lançam, nesta quarta-feira (11), às 10h, no auditório do Detran, na Vila Palmeira, em São Luís, o novo sistema integrado de fornecimento de placas, tarjetas automotivas e blanks (placas semi-elaboradas) e seu devido rastreamento.

Vale ressaltar que o rastreamento é o acompanhamento da placa/tarjeta desde sua fabricação até a instalação no veículo, permitindo, assim, o acompanhamento (ou rastreabilidade) das rotinas de distribuição, produção e auditoria das estampadoras credenciadas pelo Detran-MA.
O novo sistema das placas, instalado desde o dia 29 de agosto, estava em fase de programação.

Atende as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. A partir de agora, os usuários que solicitarem os serviços de primeiro emplacamento, mudança de UF, mudança de município, mudança de categoria (aluguel, particular, oficial) e substituição da placa/tarjeta terão que seguir os novos procedimentos.

Conferência Maranhense de Educação será aberta na terça (17)

Postado por Caio Hostilio em 11/set/2013 - Sem Comentários

A Conferência Maranhense de Educação (Comae 2013), cujo tema é “O Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”, será realizada nos dias 17, 18 e 19 deste mês, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O evento marcará a conclusão do ciclo estadual que envolveu todo o Maranhão durante as 28 Conferências Intermunicipais de Educação. A abertura será na terça-feira (17), às 19h.
A Comae é uma iniciativa Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Institucional (Sagi), em conjunto com as instituições integrantes do Fórum Estadual de Educação (FEE), sendo configurada como etapa preliminar da Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontecerá no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014.

A conferência de abertura será ministrada pelo professor Luiz Fernandes Dourado, pós-doutor em ciências sociais e educação pela École des Hautes études (França), e membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação; do Conselho Superior da Capes e editor da revista “Retratos da escola”.

É prevista a participação de 850 delegados votantes, escolhidos nas etapas intermunicipais, para os segmentos de educação básica, educação profissional e educação superior, além de representantes indicados por setores do Poder Público, segmentos sociais e entidades da sociedade civil, tais como movimentos sociais de afirmação à diversidade, defesa da educação, entidades de pesquisa em educação, movimento sindical, representantes patronais do sistema S, entidades municipalistas, parlamentares e órgãos de fiscalização e controle.

Durante a realização da Comae, serão analisadas as dificuldades identificadas nos encontros intermunicipais e avaliadas as sugestões apresentadas pelos diversos segmentos sociais que participaram dos encontros em 28 municípios no período de abril a junho deste ano. As proposições escolhidas irão subsidiar o documento propositor que será defendido pelo Maranhão na Conae 2014.

Os debates da etapa estadual também terão como objetivo dar ênfase à melhoria do nível de aprendizagem nas escolas da rede estadual de ensino, universalização do ensino médio, combate ao analfabetismo e institucionalização do efetivo regime de colaboração entre União, Estado e municípios para a educação. Metas prioritárias das ações da Seduc no estado.

Seguindo a dinâmica das etapas regionais, a Comae estará focada na discussão dos eixos norteadores baseados na temática principal da conferência. Cada um dos temas abordados terá uma palestra explicativa com um especialista da área, e na sequência serão debatidas e votadas as proposições que serão levadas à Conae.

O secretário-adjunto de Gestão Institucional da Seduc e presidente do Fórum Estadual de Educação, Fernando Silva, explica que a Comae será um espaço democrático para debater o conjunto de propostas que ira subsidiar a definição de responsabilidade na implementação do Plano Nacional de Educação, envolvendo todos os entes federativos, no contexto da articulação do Sistema Nacional de Educação.
No último dia da Conferência será apresentado à consulta Pública o projeto do Plano Estadual de Educação, que em um momento posterior será levado à votação no Legislativo Maranhense.

Estandes
Nos três dias do evento, o centro de convenções contará com 22 estandes de setores da Seduc. Cada uma das 19 Unidades Regionais de Educação, além das áreas de educação do campo, educação indígena e educação quilombola irão expor suas ações, projetos e programas desenvolvidos em prol da educação do estado.

PROGRAMAÇÃO DA COMAE
TERÇA-FEIRA (17)
14h – Credenciamento.
19h – Solenidade de Abertura.
20h – Conferência de Abertura – Luiz Fernandes Dourado, Membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação; do Conselho Superior da Capes e Editor da Revista Retratos da Escola.
21h – Coquetel

QUARTA-FEIRA (18)
8h – Palestra do Eixo I: “O Plano Nacional de Educação: organização e regulação”. – Palestrante: Mauro Gurgel.
8h20 – Discussão das propostas sistematizadas do Eixo I.
10h – Intervalo
10h30 – Palestra do Eixo II: “Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos”. – Palestrante: Ilma Fátima de Jesus.
10h50 – Discussão das propostas sistematizadas do Eixo II.
12h30 – Almoço.
13h30 – Palestra do Eixo III: “Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente”. Palestrante: Prof. João Claudino (A confirmar)
13h50 – Discussão das propostas sistematizadas do Eixo III.
15h30 – Intervalo.
16h – Palestra do Eixo IV: “Qualidade da educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem”. – Palestrante: Lucinete Marques.
16h20 – Discussão das propostas sistematizadas do Eixo IV.
18h – Atividade Cultural

QUINTA-FEIRA (19)
8h – Palestra do Eixo V: “Gestão democrática, participação popular e controle social” – Palestrante: Francisca das Chagas Silva Lima.
8h20 – Discussão das propostas sistematizadas do Eixo V.
10h – Intervalo
10h30 – Palestra do Eixo VI: “Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. – Palestrante: Júlio Guterres.
10h50 – Discussão das propostas sistematizadas do Eixo VI.
12h30 – Almoço.
13h30 – Palestra do Eixo VII: “Financiamento da Educação, gestão, transparência e controle social dos recursos.” Palestrante: Moacir Feitosa.
13h50 – Discussão das propostas sistematizadas do Eixo VII.
15h30 – Apresentação do Plano Estadual de Educação (PEE).
16h – Eleição dos delegados.
17h – Coquetel de encerramento

Hipocrisia… Eles defendem os cidadãos de bem?

Postado por Caio Hostilio em 11/set/2013 - Sem Comentários

Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal, guardião secular da Justiça no Brasil, tem diante de si, na análise que fará sobre os embargos infringentes na Ação Penal 470, uma decisão histórica. Se negar a validade dos recursos, não fará história pela exemplaridade no combate à corrupção, mas sim por coroar um julgamento marcado pelo tratamento diferenciado e suscetível a pressão política e midiática.

Já no ano passado, durante as 53 sessões que paralisaram a Corte durante mais de quatro meses, a condução do julgamento já havia nos causado profunda preocupação depois de se sobrepor a uma série de garantias constitucionais com o indisfarçável objetivo de alcançar as condenações desejadas no fim dos trabalhos.

Aos réus que não dispunham de foro privilegiado, fora negado o direito consagrado à dupla jurisdição. Em muitos dos casos analisados também se colocou em xeque a presunção da inocência. O ônus da prova quase sempre coube ao réus, por vezes condenados mesmo diante da apresentação de contraprovas.

No último mês, a apreciação dos embargos de declaração voltou a preocupar dando sinais de que a dinâmica condenatória ainda prevalece na vontade da maioria dos ministros. Embora tenha corrigido duas contradições evidentes do acórdão, outras deixaram de ser revistas, optando-se por perpetuar erros jurídicos em um julgamento em última instância.

Não rever a dosimetria para o crime de formação de quadrilha mostrou que há um limite na boa vontade do Supremo em corrigir falhas. Na sessão do dia 5 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski expôs de maneira transparente que a pena base desta condenação foi muito mais gravosa se comparada com os outros crimes. “Claro que isso aqui foi para superar a prescrição, impondo regime fechado. É a única explicação que eu encontro”, afirmou o ministro. Ele e outros três ministros ficaram vencidos na divergência.

Na mesma sessão, outro sinal ainda mais grave: o presidente Joaquim Barbosa votou pela inadmissibilidade dos embargos infringentes, contrariando uma jurisprudência de 23 anos da Casa e negando até mesmo decisões tomadas por ele no mesmo tribunal ao analisar situações similares.

Desde que a Lei 8.038 passou a vigorar, em 1990, regulando a tramitação de processos e recursos em tribunais superiores, a sua compatibilidade perante o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal nunca foi apontada como impedimento para apreciação de embargos infringentes. Em todos os casos analisados em mais de duas décadas, prevaleceu a força de lei do Regimento em seu artigo 333, parágrafo único.

Outro ponto de aparente contradição entre a Lei 8.038 e o Regimento Interno do STF diz respeito à possibilidade de apresentação de agravos regimentais. Neste caso, assim como ocorrera com os infringentes nos últimos 23 anos, os ministros sempre deliberaram à luz de seu regimento, acolhendo a validade dos agravos.

A jurisprudência sobre os infringentes foi reconhecida e ressaltada em plenário pelo ministro Celso de Mello durante o julgamento da própria Ação Penal no dia 2 de agosto de 2012 e, posteriormente, registrada em seu voto no acórdão publicado em abril deste ano.

O voto do presidente Joaquim Barbosa retrocede no direito de defesa, o que não é admissível sob qualquer argumento jurídico. Mudar o entendimento da Corte sobre a validade dos embargos infringentes referendaria a conclusão de que estamos diante de um julgamento de exceção.

Subescrevemos esta carta em nome da Constituição e do amplo direito de defesa. Reforçamos nosso pedido para que o Supremo Tribunal Federal aja de acordo com os princípios garantistas que sempre devem nortear o Estado Democrático de Direito.

Setembro de 2013

Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas
Aroldo Camillo – advogado
Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP
Durval Angelo Andrade – presidente da comissão de Direitos Humanos da ALMG
Fernando Fernandes – advogado
Gabriel Ivo – advogado, procurador do estado em Alagoas e professor da Universidade Federal de Alagoas
Gabriel Lira, advogado
Lindomar Gomes – vice-presidente dos Advogados de Minas Gerais
Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB-PA
Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira – advogado
Marcio Sotelo Felippe – ex-procurador-geral do Estado de São Paulo
Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
Pierpaolo Bottini – advogado
Rafael Valim – advogado
Reynaldo Ximenes Carneiro – advogado
Roberto Auad – presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
Ronaldo Cramer – vice-presidente da OAB-RJ
Wadih Damous – presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
William Santos – presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG

Mais as entidades:

Associação dos perseguidos, presos, torturados, mortos e desaparecidos políticos do Brasil
NAP – Núcleo de advogados do povo MG
RENAP- Rede Nacional de Advogados Populares MG
Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
Sindicato dos Jornalistas Profissionais MG
Sindicato dos empregados em conselhos e ordens de fiscalização e do exercício profissional do Estado de Minas Gerais.