É obrigatório que todo prefeito aloque de toda sua receita 15% na Saúde e os Estados 12%. Sendo que os 15% do FPM já é descontado automaticamente e cai numa na Conta Especifica do FMS, quanto as outras receitas da Prefeitura, tais como tributação e demais receitas, o prefeito tem por obrigação, também aplicar 15% na Saúde.
Falando nisso, a Prefeitura de São Luís não diz quais são os valores que já recebeu através da Conta Especifica do FMS e sequer quais foram os valores aplicados na saúde com as demais receitas. Com isso, vale ressaltar que se somarmos os R$ 150 milhões dos recursos enviados pelo Ministério da Saúde aos demais, com certeza absoluta o valor chegar aproximadamente aos R$ 220 milhões.
Portanto, é preciso que o prefeito diga onde foram parar todo esse dinheiro e os porquês das inoperancias e irresponsabilidades com a saúde da coletividade.
Contudo, o Ministério da Saúde fará um controle mais transparência, uma vez que o SIOPS é um sistema aberto à população. Diferente de como era antes, a declaração agora passa a ser obrigatória, bimestral e acumulativa. Isso significa que, a partir do dia primeiro de março deste ano, os gestores locais terão que declarar todos os gastos em saúde.
O certo é que essa nova lei criou uma série de mecanismos para garantir que o gestor de fato aloque os recursos da saúde na saúde.
Os vereadores vão ficar calados?
Publicado em: Governo
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ai eu te pergunto, e quero que voce me responda se for HOMEM, o que flavio dono tem haver com isso?
Ele tem tudo a ver, pois está aí o novo e a mudança