Medidas anunciadas pelos Três Poderes como resposta às manifestações pelo país encontram dificuldades para serem postas em prática. Especialistas cobram mais canais para ouvir a população

Correio Braziliense

Os manifestantes que ocupam as ruas do país vão ter dificuldades para desembrulhar o pacote de bondades anunciado pela presidente Dilma Rousseff e pelo Congresso Nacional. Na visão de especialistas, as medidas já votadas pelos deputados e senadores ou prometidas por eles e pelo governo federal não resolvem plenamente os problemas apontados pelos protestos. Em alguns casos, as demandas ainda não tiveram sequer solução prevista.

As propostas para fazer a reforma política — tema agora classificado como “imprescindível e urgente” por políticos e pelo governo federal — não encontram consenso nem mesmo na base governista. Na reunião com a presidente ontem, líderes de partidos aliados toparam o plebiscito, mas se alguns se mostraram desacreditados com a proposta. Se sair mesmo do papel, a previsão de integrantes do Judiciário é de um processo demorado e caro para os cofres públicos.

As iniciativas que começam a se tornar realidade não apontam soluções claras. Ao ouvir os gritos pelo fim da corrupção, os senadores resolveram tirar da gaveta e aprovar um projeto que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo, o que dobra a pena mínima atual (dois anos) e dificulta a concessão de benefícios, como a liberdade mediante fiança. Para especialistas, a medida, que segue para análise na Câmara, não significa o fim da corrupção.

Confira alguns entraves do pacote de reivindicações, promessas de medidas e projetos aprovados como respostas às manifestações

Plebiscito
São grandes as divergências no Congresso a respeito da ideia de se fazer um referendo ou um plebiscito sobre a reforma política. A proposta também encontra resistência no Judiciário

Contratação de médicos estrangeiros

O anúncio feito pela presidente Dilma de contratação de “milhares” de médicos estrangeiros gerou críticas de entidades de saúde. O Ministério da Saúde anunciou que o edital de chamamento para médicos trabalharem na periferia e no interior do país deve sair ainda este ano

100% dos royalties do petróleo para a educação

Aproveitando os protestos, Dilma Rousseff pressionou o Congresso a aprovar a destinação de 100% dos royalties para a educação. A Câmara, no entanto, aprovou 75% para a educação e 25% para a saúde. O projeto ainda será votado no Senado

Inflação
O primeiro pacto proposto pela presidente é o da responsabilidade fiscal, “para garantir a estabilidade e o controle da inflação”. Não foi dito como isso vai ser feito

Mobilidade
Dilma prometeu R$ 50 bilhões em recursos novos para investimentos em transporte público. Parte do dinheiro, no entanto, já foi prometida antes. Além disso, a liberação pode ser incompatível com a responsabilidade fiscal e o esforço para controlar a inflação

Voto aberto

O projeto que está na fila para ser aprovado acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação, ponto mais consensual entre os parlamentares. Eles se recusaram, por exemplo, a acabar com o sigilo nos casos de apreciação de veto presidencial. Na prática, continua havendo voto secreto no parlamento

Cura gay

Embora os parlamentares prometam derrubar em plenário o projeto conhecido como Cura gay, a proposta não resolve a principal bandeira dos movimentos em defesa dos direitos humanos, que é a retirada do pastor Marco Feliciano do posto de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

  Publicado em: Governo