A população de Cururupu clama por uma providência cabível das autoridades da situação insalubre do Matadouro do município. Os moradores que vivem próximo ao matadouro não agüentam mais o mau cheiro, o esgoto a céu aberto do sangue dos animais mortos.
Já que a Câmara de Vereadores e o prefeito não tomam providência alguma, é preciso que o Ministério Público tome as providências cabíveis.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
O SEMA e o IBAMA também têm tomarem providência, o matadouro fonte de contaminação para o mangue e áreas próximas, inclusive pequenos poços de onde a comunidade obtêm água.
Muito obrigado Caio Hostilio pela divulgação.
Aqui está sempre a disposições para qualquer falta de responsabilidade com a coisa pública… É preciso primeiro provocar o Ministério Público, quanto a SEMA e o IBAMA terão argumentações depois de uma investigação pelo Ministério Público… Fui contra completamente a PEC 37, por achar que o MP é um órgão fundamental para manutenção da democracia e, principalmente, na apuração das improbidades administrativa.
Caro Caio Hostilio.
Tomando conhecimento da publicação, em seu blog, na data de 28/06/2013, com o título: “Cadê o promotor de Cururupu? Essa situação do matadouro é completamente insalubre…”, tenho por bem lhe esclarecer que ajuizei uma Ação Civil Pública por Dano ao Meio Ambiente com pedido de liminar contra o Município de Cururupu, em data 27/06/2012, cujo Processo tramita com a numeração 472-70.2012.8.10.0084, e que tal ação foi fundamentada em Procedimento Administrativo Investigatório também providenciado por este membro do parquet, tendo como principal irregularidade a localização do referido matadouro em Área de Preservação Permanente, ou seja, dentro do mangue pertencente ao estuário do Rio Cururupu, onde tal matadouro degrada o meio ambiente, com despejos de efluentes líquidos e resíduos sólidos provenientes da atividade de abate de animais, inclusive o pescado está sujeito a contaminação de doenças, podendo também contaminar os que dele se alimentam. Vale ainda esclarecer que no referido Procedimento Administrativo Investigatório recomendei, ao Prefeito, a retirada imediata do matadouro do local proibido para seu regular funcionamento e, não fui atendido, o que busquei a via judicial, entretanto até a presente data o pedido de liminar ainda não foi apreciado pelo Judiciário, inclusive com pedido de reiteração na recente data 12/02/2013. Por fim, informo ainda que nunca deixei de adotar as providências cabíveis, na qualidade de Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, abrangendo o Termo Judiciário Serrano do Maranhão, para sanar as irregularidades reclamadas pela comunidade cururupuense e serranense, inclusive processando os gestores responsáveis por tais, com ações de improbidade administrativas, culminando com a perda do seu respectivo cargo político, a exemplo dos dois ex-prefeitos de Serrano do Maranhão e de Cururupu que perderam seus cargos nos anos de 2009 e 2011, respectivamente, por ações de improbidade administrativa ajuizadas.
Cururupu, 01 de julho de 2013.
Francisco de Assis Silva Filho, Promotor de Justiça da Comarca de Cururupu.
Parabéns pelo seu comprometimento com a coisa pública e,principalmente, a luta em prol do bem-estar da coletividade.
Parabéns pelos bons trabalhos a frente daquela comarca promotor.