Gestores são condenados por improbidade administrativa

Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2013 - 3 Comentários

Do que adianta? Os politiqueiros canalhas do Maranhão vão continuar com a mesma balela de que apenas um gestor é culpado por todos os índices péssimos do Estado, quando se sabe que são 218 gestores responsáveis, cujas responsabilidades com a gestão, o orçamento e a aplicabilidade dos recursos são independentes. Que são esses 217 gestores os responsáveis diretos pela educação infantil e fundamental, além de ter responsabilidades perante as prerrogativas em Saúde. Todos se calam sobre onde foram parar os bilhões e bilhões vindos para os municípios maranhenses, que é cinco vezes mais o orçamento do Estado e não respondem: Caso esses bilhões e bilhões estivem sendo aplicados corretamente, se o IDH, saúde pública e a educação estavam com seus índices lá embaixo. Tudo é apenas um jogo politiqueiro, sem que digam as verdades para o povo… Para eles, o povo é burro e otário!!!

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou os ex-prefeitos de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa (Chico Leitoa); de Formosa de Serra Negra, Cláudio Vale de Arruda; e de Santa Luzia, Ilzemar Oliveira Dutra, por atos de improbidade administrativa. A câmara determinou também o prosseguimento de ação por improbidade contra o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo.

TIMON – Chico Leitoa foi condenado à perda da função pública (caso exerça) e ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a última remuneração recebida. Ele está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito teve as contas do exercício financeiro de 2001 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades como repasses ao Legislativo Municipal acima do limite; ausência de licitação para contratação de serviços de remoção e transporte de lixo; fragmentação de despesas para burlar licitação; e divergências na situação patrimonial.

FORMOSA DA SERRA NEGRA – Além de multa no valor de R$ 10 mil, Cláudio Vale de Arruda teve suspensos os direitos políticos por três anos, sendo proibido de contratar com Poder Público pelo mesmo período. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de ter desobedecido princípios da administração pública ao contratar irregularmente servidores em Formosa da Serra Negra, deixando de nomear servidores concursados em razão da contratação de temporários.

SANTA LUZIA – Ilzemar Oliveira Dutra foi condenado pelo juízo da 1ª Vara da comarca de Santa Luzia a três anos de suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ficando ainda proibido de contratar com o Poder Púbico. O MP acusou o ex-prefeito de contratação irregular de médico no município sem concurso público, pelo período correspondente ao seu mandato de prefeito, de forma a privilegiar a prestação de serviço.

CODÓ – O ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo, vai responder ação civil pública por improbidade, perante a Justiça de Codó, por não ter prestado contas de convênio firmado em 1996 com o Estado, para conclusão da obra da Unidade Escolar Nova Jerusalém.

Os processos fazem parte do cumprimento da Meta 18/2013, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que determina aos Tribunais o julgamento de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.

Revitalização de Estação Ferroviária de Rosário

Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2013 - Sem Comentários

A prefeita de Rosário, Irlahi Linhares e um grupo de vereadores do município participaram na tarde desta terça-feira, em Brasília, de uma reunião com o ministro do Turismo, Gastão Vieira e com o senador João Alberto de Souza. A prefeita foi agradecer pessoalmente o empenho do ministro no projeto de revitalização da Estação Ferroviária de Rosário.

”Agora tenho certeza que a revitalização da antiga Refesa vai sair e isso vai ser muito importante para Rosário porque a cidade é o portal de entrada da Região do Munim e dos Lençóis Maranhenses. Ali o turista vai poder conhecer tudo que temos nessa região, que inclui ainda Morros, Icatu, Presidente Juscelino e Barreirinhas”, disse Irlahi.

Para o ministro Gastão Vieira, a revitalização da Estação Ferroviária de Rosário vai dar à entrada da região dos Lençóis Maranhenses uma dimensão estética, turística e urbanística extremamente importante. Além da estação, as obras incluem a recuperação das avenidas e praças do entorno. O turista que for aos Lençóis Maranhenses passa obrigatoriamente em Rosário e lá vai encontrar toda uma estrutura com conforto, internet grátis, caixas eletrônicos, além de um auditório onde serão exibidos vídeos sobre as potencialidades turísticas da região. “É um mundo novo que se abre e o ministério do Turismo tem obrigação de apoiar o desenvolvimento turístico dos Lençóis Maranhenses, do Parque Estadual dos Lençóis e é por essa razão que vamos financiar esta obra”, finalizou o ministro.

Assim deve trabalhar uma gestão. Com transparência!!! Conselheiros da Saúde são empossados em Ribamar

Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2013 - Sem Comentários

Órgão colegiado é formado por 40 membros oriundos da classe dos trabalhadores, poder público e de entidades ligadas ao setor.

O prefeito Gil Cutrim empossou, durante solenidade realizada esta semana, os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de São José de Ribamar, cujos mandatos terão duração de dois anos.

Formado por 40 membros, sendo 20 titulares e 20 suplentes oriundos da classe dos trabalhadores da saúde, poder público e de entidades ligadas ao setor, o Conselho tem como missão discutir e elaborar as políticas públicas direcionadas para a área da saúde municipal.

A cerimônia de posse aconteceu no salão de eventos da Secretaria Municipal de Turismo, ocasião na qual também foi eleita, de forma unânime pelos conselheiros, a Mesa Diretora do Conselho, formada por Rodrigo Valente (presidente e secretário municipal de Saúde), Josemar (vice-presidente), Neilvaldo (1º secretário) e Babalu Rosa (2º secretária).

“Não estamos medindo esforços para implantar as políticas públicas necessárias e oferecer um serviço de qualidade na área da saúde ao povo ribamarense. E os conselheiros terão papel fundamental neste processo importante de desenvolvimento”, afirmou Gil Cutrim.

Para o secretário municipal de Saúde e presidente do Conselho, Rodrigo Valente, o órgão colegiado é formado por profissionais competentes, dedicados e que muito irão contribuir com o crescimento do setor em São José de Ribamar.

Avaliação semelhante fez a vereadora Marlene Monroe, que falou em nome da Câmara Municipal de Ribamar na solenidade. “Os conselheiros irão contribuir muito para que a administração do prefeito Gil continue executando as políticas públicas eficientes e necessárias na área da saúde”.

Também participaram da cerimônia os vereadores Teté Vieira, Lázaro, Valberlena, César Vieira, Artuzinho, J.Lindoso, Henrique Queen, Jô Viana e Djalma.

Ação coerente e, principalmente, na busca da transparência!!! Guerreiro Júnior pede que CNJ acompanhe processo da morte de Décio Sá

Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2013 - 1 Comentário

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, solicitou à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a inclusão, no Programa Justiça Plena, da Ação Penal que trata do assassinato do jornalista Décio Sá, morto a tiros em São Luís (MA), no dia 23 de abril, por motivação associada ao exercício do jornalismo.

O Programa Justiça Plena monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público. O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.

Em ofício enviado ao ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, Guerreiro Júnior ressalta que “o homicídio do jornalista vem exigindo investigação profunda da polícia judiciária, em razão do considerável número de réus já denunciados e do suposto envolvimento de empresários, políticos e autoridades”.

COMPROMETIMENTO – Acompanha a mensagem de Guerreiro Júnior, ofício do juiz que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Márcio Castro Brandão, no qual o magistrado afirma o comprometimento do Judiciário maranhense com prestação jurisdicional “célere, eficiente, imparcial e transparente em face de um caso que causou ampla comoção, inclusive com repercussão nacional e internacional”.

A ideia de inclusão do processo do homicídio de Décio Sá foi anunciada pelo juiz às partes e advogados em audiência no dia 7 de maio deste ano e solicitada ao presidente do TJMA.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho, a medida busca garantir transparência ao processo para o efetivo acompanhamento da sociedade, dos operadores do Direito e da imprensa.

A “oposição” do Maranhão não gostaria que esses hospitais fossem entregues e funcionando!!! São contra o povo e só querem poder!!!

Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2013 - 9 Comentários

Só para deixar essa gente que odeia o Maranhão com mais raiva e ódio!!!Roseana entrega hospital de 20 leitos em Benedito Leite durante Governo Itinerante. A cada hospital entregue, além das UPAs e da unidades hospitalares do Estado em São Luís, a oposição perde o discurso e não diz onde foram parar os mais de R$ 230 milhões já recebidos pela Prefeitura de São Luís somente do Ministério da Saúde, isso sem contar com os 15% (de toda sua arrecadação)  que a Prefeitura tem por obrigação constitucional investir na Saúde. 

A governadora Roseana Sarney iniciou a agenda do Governo Itinerante pela região Sul do Maranhão, na manhã de ontem, entregando à população do município de Benedito Leite  um Hospital de 20 leitos. Batizado de Raimundo Nonato Barros, é o 21º construído pelo programa Saúde é Vida. 

É mais saúde, é mais renda, é mais qualidade de vida para todos que vivem na cidade”, declarou a governadora, que pediu empenho da equipe médica e zelo dos moradores com o prédio. “O paciente quer chegar no hospital e ser recebido com um sorriso, com carinho e, tenho certeza, que aqui será assim, para que todos possam usufruir deste importante patrimônio da melhor forma possível”, complementou. 

Aos moradores, Roseana Sarney detalhou o valor investido para a execução da obra. Ao todo, foram investidos R$ 3.499.268,96, sendo R$ 2.258.268,96 na edificação e R$ 1.241.000,00 em equipamentos. A nova unidade vai dispor de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, internações clínica, médica e pediátrica, atendimento básico e serviços de

apoio e diagnóstico (laboratório e Raio-X), sala de parto, além de exames, tratamentos de doenças sexualmente transmissíveis (DST), preventivo de câncer, entre outros atendimentos ambulatoriais.

Representando o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, o subsecretário José Márcio Leite salientou que, a partir de agora, a população será beneficiada com a oferta de diversos serviços, inclusive nas áreas de pronto atendimento e emergência. “Aqui, nós faremos muito mais, inclusive partos, e as mamães não precisão mais se deslocar até outras cidades para dar à luz”, destacou.

José Márcio Leite lembrou ainda que a Secretaria de Estado de Saúde estava realizando serviços diversos na cidade, incluindo vacinação, educação em saúde dos programas de controle de tuberculose e hanseníase, assistência em clínica médica e pediátrica, preventivo do câncer ginecológico, exames laboratoriais e consulta para tratamento e diagnóstico do glaucoma. As ações continuam nesta quinta-feira (16) no município.

O prefeito Laureano Barros agradeceu a visita da governadora e de sua comitiva e destacou a importância das ações e obras realizadas na cidade. Barros agradeceu, ainda, pela unidade de saúde e pelos equipamentos de última geração nela instalados. “Benedito Leite é um município cheio de vontade de crescer e a parceria com o Governo do Estado só vai fazer com que a cidade se desenvolva. A população está agradecida pelos investimentos feitos e espera os que ainda virão”, afirmou o prefeito.

Mais ações

A governadora e sua comitiva também conferiram as ações do Governo Itinerante na cidade. Na unidade móvel do Viva Cidadão, a população se mobilizou para obter documentos como Carteira de Identidade, CPF e Carteira de Trabalho, entre outros documentos. 

Em Benedito Leite, a governadora também entregou sementes selecionadas de feijão a agricultores familiares, também beneficiados com

Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs). Os grãos vão incrementar a produção na região.

Depois de Benedito Leite, a governadora seguiu para outras duas cidades. Nesta quarta-feira (15), ela cumpre agenda em São Domingos do Azeitão e Balsas. Na quinta-feira (16), os compromissos serão em São Raimundo das Mangabeiras e Sambaíba; e na sexta-feira (17), serão em Governador Edison Lobão e São Francisco do Brejão. 

O PCdoB de Flávio Dino usa a educação como mercadoria!!!

Postado por Caio Hostilio em 15/maio/2013 - 11 Comentários

O sindicato dos professores de São Luís, principalmente quando passou para as mãos do PCdoB, nunca lutou por uma educação de qualidade, mas sim uma educação quantitativa, cujo objetivo é o de usar a classe da docência como massa de manobra para os seus intentos politiqueiros. Assim foi com o apoio a Lei do Cão e, ainda, cobrou em duplicidade dos professores honorários de advogados. Isso é lutar por uma educação de qualidade?

Foi nesses termos que no dia 18 de abril de 2011, publiquei “Educação é direito do cidadão e não mercadoria”, para mostrar as facetas de como tratam a educação:

Observa-se que a escola e a educação no Brasil encontram-se sob um desafio que se apresenta sob dois pares de pilares conceituais irreconciliáveis: o par modernidade/qualidade e o par democracia/eqüidade. O fato é que a sociedade brasileira opera por meio da desigualdade e da exclusão, considera-se que modernidade e qualidade do ensino excluem necessariamente a democratização – isto é, o direito universal de acesso à escola e ao saber – e a eqüidade – isto é, o reconhecimento do outro como igual e com os mesmos direitos. A escola e a educação têm por isso estado a serviço do aumento e da legitimação da desigualdade social e política.

Penso que é nesse quadro que podemos compreender um fenômeno que percorre a educação brasileira em todos os níveis, qual seja, a simultaneidade entre massificação e privatização do ensino. A massificação substitui a democratização: em lugar do igual direito de todos de acesso ao saber, a massificação envolve o ensino público no nível fundamental e no nível médio, de maneira que embora o número de crianças e adolescentes escolarizados seja grande, a qualidade do ensino é baixa e precária. Por sua vez, a privatização se torna sinônimo de modernidade e qualidade, sobretudo nos níveis fundamental e médio, de maneira que a educação supostamente de qualidade torna-se claramente uma mercadoria, desaparecendo a idéia de que seja um direito do cidadão.

Na verdade, são poucos os brasileiros que compreendem que a educação é um direito. Por outro lado, o desejo de instrução é forte porque freqüentemente vem associado à possibilidade de um emprego melhor, contudo as classes populares lastimam a perda da qualidade do ensino nas escolas públicas e as classes médias abominam a escola pública porque ela não oferece instrumentos para a competição pelo ensino universitário e, conseqüentemente, para a obtenção de empregos mais qualificados.

Não temos então que nos surpreender com a educação sem qualidade na rede pública de ensino. No Brasil não há cidadania nem democracia. O jogo pelo poder e as desigualdades econômicas fazem com que a sociedade brasileira esteja polarizada entre as carências das camadas populares e os interesses das classes abastadas e dominantes, sem conseguir ultrapassar carências e interesses e alcançar a esfera dos direitos. Os interesses, porque não se transformam em direitos, tornam-se privilégios de alguns, de sorte que a polarização social se efetua entre os carentes e os privilegiados. Estes, porque são portadores dos conhecimentos técnicos e científicos, são os “competentes”, cabendo-lhes a direção da sociedade. Enquanto que os remanescentes das escolas públicas, cujo ensino/aprendizagem é de péssima qualidade, sobram apenas a obediências, com raras exceções.

A democracia é criação e garantia de direitos, podemos dizer que a sociedade brasileira, polarizada entre a carência e o privilégio, não consegue ser democrática e nela a população não consegue perceber a esfera dos direitos sociais e políticos, além do jogo sujo pelo poder.

Partindo desses argumentos, a “oposição” maranhense e o sindicado dos professores comandado pelo PCdoB, não podem usar de artifícios hipócritas para mensurar o ensino que é oferecido pela rede pública, pois tantos os “opositores” (mesmo que estejam no poder) e, nem tampouco, os professores da rede pública de ensino, matriculam seus filhos nas escolas públicas. Portanto, cobrar por salários dignos para os professores é necessário, mas necessário ainda era que esses políticos e professores cobrassem que fosse oferecido a todo cidadão apto ao ensino infantil, básico e superior uma educação de qualidade e gratuita.

É essa luta, portanto, que definirá se a população maranhense, além de compreender, finalmente, que a educação não é privilégio nem mercadoria, mas um direito do cidadão, poderá também valorizar a escola pública como espaço da formação de um ser humano completo e de um cidadão ativo, abandonando a idéia de que a educação é um instrumento do mercado.

Cultura não faz parte do novo e da mudança!!! Câmara diz que veto à Secretaria de Cultura desmoraliza o Parlamento‏

Postado por Caio Hostilio em 15/maio/2013 - 9 Comentários

O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara de São Luís, pediu vista por 48 horas para melhor analisar o veto do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) ao projeto de lei 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, que dispõe de um aporte financeiro da ordem de R$ 17 milhões. A votação foi adiada para a próxima segunda-feira (20).

“A decisão de Edivaldo é um inédito ‘assalto parlamentar’ contra os movimentos culturais de São Luís, que tem o título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade”, declarou Câmara.

A sessão desta terça-feira foi aberta às 9h30, pelo presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), sendo em seguida lido um comunicado do prefeito pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Josué Pinheiro (PSDC), sobre as alegações e justificativas do Executivo para manutenção do veto ao projeto, de iniciativa da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Fábio Câmara disse que é uma prerrogativa de cada um dos 31 vereadores pedir vista de matérias na Casa para um melhor entendimento do assunto. “Portanto, solicitei da Mesa Diretora esse pedido de vista por 48h, apesar de entender que a pauta fica trancada, mas entendo que o parlamento faz parte de um processo democrático e o debate tem de ser exaustivo”, frisou.

Na última segunda-feira (13), o vice-presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), pediu vista da matéria por 24h. 

O líder da oposição voltou a defender a autonomia da Câmara na apreciação do veto. “Precisamos fazer com que o Poder Legislativo tenha maior autonomia e independência em relação ao governo municipal. O veto do prefeito, por exemplo, é uma desmoralização a esta Casa, pois os vereadores que aprovaram na legislatura passada a criação da secretaria na gestão do ex-prefeito João Castelo e agora votarão a favor do veto estarão desmoralizados”, desabafou o peemedebista.

Conforme levantamento realizado pela assessoria do peemedebista, dos 31 vereadores da atual legislatura, 15 conseguiram se reeleger. Destes apenas a vereadora Rose Sales (PCdoB) era oposição ao prefeito João Castelo na Câmara. No entanto, ainda não temos informações se ela votou, no ano passado, contra ou a favor da criação da Secretaria de Cultura.

Deveria ser uma obrigação!!! MP deverá emitir Recomendação para gestores municipais criarem Portais da Transparência

Postado por Caio Hostilio em 15/maio/2013 - 3 Comentários

Com certeza os politiqueiros vão ficar muito chateados, pois assim a população maranhense vai ter uma idéia dos bilhões e bilhões recebidos pelos 217 gestores desse Estado, que recebem cinco vezes mais o orçamento do governo do Estado. Dessa forma saberíamos de fatos os porquês do IDH do Maranhão ser tão baixo e os índices educacionais e de saúde péssimo, haja vista que esses gestores são os responsáveis diretos pela educação infantil e fundamental, além do cumprimento das prerrogativas junto ao SUS.

O Ministério Público do Maranhão deverá emitir Recomendação a prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores para que criem nos municípios os portais da transparência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A fim de efetivar a medida, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, encaminhou, no dia 8 de maio, aos promotores de justiça que atuam na defesa do patrimônio público minutas de Recomendação, para que analisem e, em seguida, enviem aos gestores dos municípios.

No texto recomendatório, consta ainda que Prefeitura e Câmara divulguem no portal informações detalhadas de todas as despesas e receitas efetuadas, sob pena de adoção de medidas judiciais necessárias, inclusive com a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

No ofício encaminhado aos promotores de justiça, Regina Rocha ressalta a autonomia e a independência funcional dos membros do Ministério Público, mas conclama todos “a velar pela defesa do patrimônio público, com a criação e atualização dos Portais da Transparência, que são instrumentos de fiscalização e controle social”.

PROVIDÊNCIAS

Em algumas comarcas, os membros do Ministério Público já se adiantaram e enviaram aos prefeitos e presidentes de Câmaras recomendações para a criação dos portais da transparência. Em São Luíz Gonzaga do Maranhão, o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, no dia 9 de maio, encaminhou o documento aos gestores, concedendo o prazo de 10 dias, para que manifestem sua aceitação e providências adotadas.

Em Estreito, o promotor de justiça Luís Samaroni Batalha adotou a mesma providência e encaminhou as recomendações para o prefeito do município e para o presidente da Câmara, bem como para os gestores de São Pedro dos Crentes, termo judiciário da comarca. O documento também foi encaminhado para os gestores de Carolina, uma vez que o promotor respondia pela comarca à época.

E agora, Gilmar Mendes? PGR dá parecer contra PL que limita novos partidos

Postado por Caio Hostilio em 15/maio/2013 - 1 Comentário

Decisão provocou reação do Congresso

JB

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, parecer favorável à polêmica liminar concedida pelo ministro, como relator do mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que suspendeu a tramitação do projeto de lei que limita a criação de novos partidos, retirando tempo de propaganda no rádio e na televisão, e também o acesso dessas siglas ao Fundo Partidário.

Roberto Gurgel enviou a Gilmar Mendes parecer favorável a sua polêmica liminar que suspendeu projeto limitando a criação de novos partidos

No parecer exigido para que a liminar seja submetida ao plenário do STF para confirmação ou rejeição, Roberto Gurgel concorda totalmente com a decisão provisória do ministro Gilmar Mendes, ao afirmar: “É atividade inerente ao Judiciário corrigir fraudes à Constituição. E é disso que se trata quando o STF se depara com um projeto de lei que veicula proposta normativa que é de deliberação vedada até mesmo pelo Poder Constituinte de reforma. De certo que também esse projeto de lei deve ser tido como de deliberação proibida, a exemplo do que ocorre com a proposta de emenda à  Constituição, nas mesmas circunstâncias”.

Legitimidade

O chefe do Ministério Público ressalta que “o paralelismo impõe, da mesma forma, que se reconheça ao parlamentar (no caso, o senador Rodrigo Rollemberg) a legitimidade para, por meio de mandado de segurança, buscar atalhar o procedimento hostil à Constituição Federal”.

Os principais dispositivos constitucionais referentes aos partidos citados estão no artigo 17 da Constituição: “E livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos (…)”; “Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”.

Tentando salvar a galinha dos ovos de ouro o PCdoB no Ministério do Esporte.

Postado por Caio Hostilio em 15/maio/2013 - 1 Comentário

Para tentar reverter a isenção generalizada de impostos para 7,4 mil entidades filantrópicas beneficiadas pelo curto tempo de existência da Medida Provisória 446, o Ministério Público Federal foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator, Ricardo Lewandowski, pediu esclarecimentos à presidenta Dilma Rousseff, que os enviou no mês passado. Neles, os servidores da Advocacia Geral da União (AGU) sustentam que são válidos os certificados de isenção de imposto concedidos enquanto a MP esteve em vigor.

Que busquem uma solução, haja vista que a farra do “comunista” Orlando Silva com as ONGs surrupiou milhões e milhões do dinheiro do contribuinte e essa seria uma solução para reaver parte do dinheiro desviado.

Imaginem, senhores leitores, que 7,4 mil instituições renovaram seu Cebas, o passaporte para isenção de tributos, sob o argumento de que poderiam se valer da MP enquanto ela ainda estava em vigor. Isso, na verdade, foi um ralo do dinheiro público.  

O certo é que o procurador geral, Gurgel, e Duprat disseram que as instituições eram suspeitas de fraude e, mesmo assim, foram beneficiadas. “Parece fora de discussão a reprovação moral que cai sobre anistia concedida a entidades suspeitas de fraude”, disseram na ação.

Será que a roubalheira no Ministério do Esporte vai ficar por conta do contribuinte?